contrato sociedade bens imóveis
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... ou ex-convivente, na dissolução da sociedade conjugal ou união estável, de direito de ... de capital na permuta sem torna de bens imóveis e se negar, concomitantemente, que a não ... incidiria no momento da celebração do contrato e seria “diferido” para o momento de ...
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Direitos da Personalidade
... ou sujeito à prisão, ou privado dos seus bens, ou colocado fora da lei, ou exilado, ou de ... , dos quais, quando entram em estado de sociedade, não podem por qualquer acordo privar ou ... ação declaratória de inexistência de contrato de cartão de crédito, cumulada com pedido de ... Vanguardia com links para um leilão de imóveis relacionado a um embargo por dívidas com a ...
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Bens
... Só as coisas corpóreas, móveis ou imóveis, podem ser objecto do direito de propriedade ... Como a sociedade romana, nos primórdios, era essen-cialmente ... No momento do contrato, os grãos são bens imóveis por acessão ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... ência, a sua forma de constituição (sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II — quando não for ... Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a ...
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DECRETO Nº 74965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.709, de 7 de Outubro de 1971, que Dispõe Sobre a Aquisição de Imovel Rural por Estrangeiro Residente No Pais Ou Pessoa Juridica Estrangeira Autorizada a Funcionar No Rbasil.
... comprovada por certidão do Registro de Imóveis, com base no livro auxiliar de que trata o artigo ... brasileira sob o regime de comunhão de bens ... § 3º Será autorizada por Decreto, ... de 3 (três) anos, contados da data do contrato", venha fixar domicílio no Brasil e explorar o im\xC3" ... § 1º No caso de o adquirente ser sociedade anônima brasileira, constará a prova de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.005640-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ITBI - INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - IMUNIDADE - LIMITES - CAPITAL INTEGRALIZADO - STF (RE 796376/SC - RG, Tema 796).- De acordo com a jurisprudência vinculante do STF, a integralização do capital, por meio de imóveis, é imunizada da incidência do ITBI pela CF/88, não alcançando, entretanto, a reserva de capital.- A exceção,...
... de capital social da impetrante com bens imveis e determino que seja expedida a certido de ... capital a ser integralizado previsto no contrato social, conforme jurisprudncia vinculante do STF ... , neste caso, os 5 (cinco) imveis que a sociedade empresria pretende integralizar ao capital foram ... -
Acordao N° 1394419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Recurso adesivo. Direito civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Divisão de bens. Imóvel de terceiro excluído da partilha. Ressarcimento de valores de financiamento de imóvel comum pagos após separação de fato. Indenização por uso exclusivo de imóvel comum. Meação de lucros de sociedade empresária havidos após separação. Sentença mantida. 1. O código civil de 2002...
... DIVISÃO DE BENS. IMÓVEL DE TERCEIRO ... EXCLUÍDO DA PARTILHA ... MEAÇÃO DE LUCROS DE SOCIEDADE" ... EMPRESÁRIA HAVIDOS APÓS SEPARAÇÃO. SENTEN\xC3" ... que, na “união estável, salvo contrato escrito entre os ... companheiros, aplica-se às ... imóveis a partilhar e um dos companheiros, ... -
Decisão monocrática nº 2016.00988933-06 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 18-03-2016
... de Sociedade com Pedido de Apuração de Haveres e Pedido ... venda dos bens e que ficou impossibilitado de obter ... 4) Expeça-se oficio ao ... Registro de Imóveis do Primeiro e do Segundo Oficio desta ... Comarca ... previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode ... retirar-se da ...
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Lei nº 11.080 de 30/12/2004. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO DENOMINADO AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Poder Executivo e 1 (um) da sociedade civil, titulares e suplentes, escolhidos na forma ... I - definir os termos do contrato de gestão, que estipulará as metas e objetivos, ... valores apurados com a venda ou aluguel de bens" móveis e imóveis de sua propriedade; e ... \xC2" ...
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Acordao N° 1295410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Adjudicação de bens penhorados em favor dos exequentes. Sociedades incorporadas. Legitimidade da incorporadora. Art. 227 da lei nº 6404/76. Escritura pública reconhecendo a titularidade da propriedade dos imóveis. Lavratura do auto de adjudicação. Art. 877, cpc. Expedição de carta de adjudicação e mandado de imissão na posse.
... SENTENÇA. ADJUDICAÇÃO DE BENS PENHORADOS EM FAVOR DOS EXEQUENTES ... PROPRIEDADE DOS IMÓVEIS. LAVRATURA DO AUTO DE ADJUDICAÇÃO. ART. 877, ... contrato de promessa de compra e venda de bens imóveis ... a incorporação, extingue-se a sociedade incorporada, sendo esta sucedida pela ... -
Do direito das sucessões
... transitório, na titularidade do conjunto de bens deixado pelo morto 1 ... A palavra sucessão ... ções) , que determina a continuidade do contrato de locação, automaticamente, quando ocorrer a issolução da sociedade conjugal ... Sucessão por vontade das partes: ... • bens móveis e imóveis (propriedade e posse); ... • obrigações de ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta maior de ... ção de subsistemas para segmentos da sociedade, com finalidade e organização específicas, ... , podendo oferecer prêmios exclusivamente em bens e serviços ... Art. 76. Os bingos funcionarão ... da sua natureza, tal como bens móveis e imóveis, veículos, viagens ou serviços, quando se ...
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Acórdão, Processo nº 5003493-06.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-08-2022
... sequer teve a oportunidade de apresentar bens à penhora ou mesmo defesa nos autos da ... recursos financeiros e de bens móveis e imóveis entregues por compradores das embarcações como ... , Luís Henrique Moreira Ferreira e sua sociedade patrimonial, Ala Brasil Participações e ... os negócios, conforme se constata do contrato de consultoria constante do Id 43797267 ... Com ...
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Processo nº 0025124-44.2014.8.19.0210 de Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... Embargos de terceiro. Contrato" de locação residencial. ... Cônjuge\xC2" ... para a reforma de seus imóveis, ... esbulho na posse de seus bens" por ... ato de apreensão judicial.\xC2" ... órcio ou dissolução da sociedade ...
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Falência e recuperação de empresas
... , exercida em forma individual ou em sociedade, é importante instrumento de fomento da ... civil, principalmente decorrente do contrato de locação do ponto comercial. É evidente que ... , atacando o patrimônio do devedor, pois os bens são a garantia do credor de que um dia poderá ... VI – na promessa de compra e venda de imóveis, aplicar-se-á a legislação respectiva; ...
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Da Penhora
... submete a seu poder imediato determinados bens do executado, fixando sobre eles a destinação ... ; II – os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis ... á feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença ... § 2º ... constituídos em função do respectivo contrato; III – pelo credor da pensão alimentícia, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, com o avanço da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do ... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... maior agilidade na penhora de bens imóveis e também de encontrar o executado, tendo a ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... (artigo 91, CC) contendo o conjunto de bens, direitos e obrigações transmissíveis aos ... do Código Civil, são considerados bens imóveis para os efeitos legais, o direito à sucessão ... as ações, as quotas e os títulos de sociedade, mencionando-se-lhes o número, o valor e a data; ... com base no que valiam ao tempo do contrato de doação. Dessa forma, o magistrado, no ...
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Direito Civil
... , é correto afirmar: (A) A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada ... imóveis além daqueles ... destinados à sede de sua ... (E) A dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de família ... (quando decorre de negócio jurídico, o contrato de mandato). A representação legal, como na ...
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Acordao N° 1264709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Falência. Contratos de concessão de uso junto à terracap. Composição do valor das quotas sociais. Patrimônio imaterial. Mandado de avaliação. Possibilidade. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida no processo de falência que determinou a expedição de mandado de avaliação dos direitos possessórios dos imóveis localizados
... ção dos direitos possessórios dos imóveis localizados na Qd. 07, Setor Industrial ... I, ... CREDORES. FALÊNCIA DA PRIMITIVA SOCIEDADE EMPRESARIA COM A MANUTENÇÃO DA ... ATIVIDADE ... deliberações dos sócios afrontarem o contrato social ... ou disposição da lei, importarão em ... ação de responsabilização, pois os bens localizados no imóvel de propriedade da TERRACAP ... -
Corrupção
... , mas faria parte da fisiologia da sociedade 12 , o mesmo se aplica à corrupção. Trata-se ... subornados, a corte considerou que o contrato era uma obrigação legal do Estado de Geórgia ... Paris, com as pessoas vendendo todos os seus bens e contraindo grandes empréstimos para comprar ... imóveis. Os preços de ações e bens imóveis haviam ...
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Da execução trabalhista
... já é conhecedor) e eventual penhora de bens, após a liquidação do julgado, permitindo ao ... em constante mutação, pois vive com a sociedade, sofre com ela, recebendo a cada momento o ... ), como também veículos (RenaJud) e imóveis, estando em curso a implantação do processo ... Independentemente de haver um contrato entre a empresa sucedida e a sucessora no sentido ...
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Acórdão nº 50256403320158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-09-2022
... sociedade. Quem de fato detinha atos de administração e ... que havia muito mais do que um simples contrato de prestação de serviços ligando a GOL ao ... Igualmente, a liquidação dos bens que guarneciam o estabelecimento da sociedade ...
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Modelos
... ________/______-____, com o seu contrato social consolidado e registrado na JUCESP sob o ... pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). VI - Fundamento legal: Código ... desejando mais os outorgantes manter a sociedade conjugal, declaram, de sua espontânea vontade, ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... pelo qual ela ainda prevalece em nossa sociedade ... A enfiteuse em terreno de marinha é ... 4) O contrato que originará a superfície deve ser celebrado ... outro: a servidão exige a pluralidade de bens imóveis ... c) Prédios pertencerem a donos ...