Contratos consensuais
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Contratos coligados
... (c) em razão do fundamento do vínculo, pode-se dividi-los cm contratos com vínculo necessário ou contratos com vínculos consensuais; ... (d) em razão da extensão do vínculo, pode-se falar em contratos com coligação genética ou funcional; e ainda, ... (e) em razão da ...
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Os acordos substitutivos de atividade sancionatória unilateral em contratos da Administração Pública no Brasil
O presente artigo tem como objetivo analisar as hipóteses em que é possível a substituição de sanção unilateral decorrente de infrações contratuais pelo acordo administrativo, bem como os critérios a serem observados para escolha entre o acordo ou o ato unilateral sancionatório. Para tanto, será feita a análise dos contratos administrativos no Brasil e os casos em que é possível a substituição do
... Sem embargo das críticas que possam existir, a utilização de métodos consensuais pela Administração no Brasil não é recente, embora ... 4 SEQÜÊNCIA (FLORIANÓPOLIS), VOL. 44, N. 93, 2023 ... FELIPE ALEXANDRE ... -
Decisão Monocrática Nº 4031654-30.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-11-2019
... ão decorre diretamente do suposto inadimplemento dos referidos contratos ... Como em ambos os contratos há eleição de cláusula de ... observarem as normativas específicas, os ajustes foram consensuais, sem que contar que ambos os contratos tem por referência imóvel situado ...
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Acórdão nº 50099718120088210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
... A resolução se prende aos contratos bilaterais, em que surge uma interdependência entre as prestações, pois ... "Em contratos reputados consensuais, onde o figurino abstrato não prevê obrigações de dar coisa, se mostra ...
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Breves considerações acerca da mediação na esfera digital no poder judiciário brasileiro
O presente trabalho busca realizar um breve estudo acerca da aplicabilidade de métodos compositivos, na esfera digital, destacando as mudanças decorrentes do superveniente COVID-19. Entretanto, antes de adentrar na temática principal, é necessária a explanação a respeito dos conflitos nas relações sociais, busca-se, de forma breve, compreender o papel dos métodos consensuais para a resolução dos...
... , busca-se, de forma breve, compreender o papel dos métodos consensuais para a resolução dos conflitos, em especial, a aplicação da mediação ... uso da mediação e incluirão as "cláusulas de mediação" nos contratos de forma geral (NUNES, 2016, n.p) ... Por fim, importante frisar que a ... -
Decreto nº 10.246 de 18/02/2020. Institui o Programa Brasil Mais e dispõe sobre o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais.
... III - promover a gestão dos contratos de consultoria prestada às empresas beneficiárias do Programa Brasil ... a execução do Programa Brasil Mais, quando não forem consensuais nos subcomitês de orientação técnica ... Art. 10. O Comitê de ...
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O uso dos métodos consensuais na Administração Pública do Poder Judiciário
Métodos consensuais na Administração Pública do Judiciário
... dos Métodos Adequados de Solução de Conflitos (Mascs) pela Administração Pública, com a publicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/21) e a sua explicitação em capítulo específico no que tange à prevenção e resolução de ... -
Decisão monocrática Nº 0850848-33.2022.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
... de vrios anos, nesta cmara, que os recursos que tratam dos contratos bancrio, por exemplo: fraudes bancrias nos holerites de descontos, fraudes ... das obrigaes e dos contratos, em termos gerais, os contratos consensuais so formados pela proposta e pela aceitao (assinatura das partes ...
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Mediação nos cartórios extrajudiciais: desafios e perspectivas
... ão dos conflitos (MASCs) 3 e mais especificamente os métodos consensuais de solução dos conflitos, que privilegiam o consenso entre as partes ... ções decorrentes de conflitos oriundos do descumprimento de contratos ou de divergências quanto à interpretação e/ou aplicação de normas ...
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Acórdão Nº 5011704-55.2019.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "E AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE REFINENCIAMENTO C/C DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS". TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM OUTUBRO DE 2020 INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. SUSCITADA A REFORMA
... a simples manifestao de vontade ou adeso, como ocorre nos contratos classificados comoconsensuais. Nesse sentido: O mtuo contrato real, ... -
Acórdão Nº 08138357820208230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 16/09/2021
... nos contratos, causando-lhe um prejuízo de R$ 13.229,26 (treze ... assentou o juiz a quo: “O s contratos são instrumentos consensuais de c elebração de negócio jurídico, sendo indispensável para a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... buscar a conciliação e a mediação como forma de soluções consensuais de conflitos, o que é extremamente salutar, tendo em vista a necessidade ... , deverá ficar atento, pois a inserção dessa cláusula em contratos de adesão poderá ser considerada cláusula abusiva, e como tal, nula de ...
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Acordao N° 1640210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Juizados especiais cíveis. Preliminar de ausência de pretensão resistida. Consumidor. Contrato de telefonia. Não contratação. Fraude. Recurso conhecido e improvido. 1. A recorrente alega que não houve prestação resistida, tendo em vista a ausência de requerimento administrativo para a resolução do suposto problema relatado pelo autor, ora recorrido. No entanto, a despeito de o novo código de...
... de o Novo Código de Processo Civil prestigiar os métodos consensuais de solução de ... conflitos, não há que se falar em falta de interesse ... procedentes os pedidos iniciais, para declarar nulos os contratos de telefonian°899928992167 e n° ... 1318342708, vinculados, ... -
Contratos de garantia e garantias autônomas
... Quanto a estes novos elementos, importa assinalar que, para a distinção dos subtipos torna-se necessário distinguir os contratos em consensuais e reais. Há, destarte, contratos de garantia que existem, na medida em que se verifique o simples consenso das partes contratantes; e há outros que ...
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A autocomposição de conflitos no contexto do neoprocessualismo civil e o princípio da consensualidade
A presente pesquisa objetiva analisar os impactos das normas fundamentais positivadas no Código de Processo Civil de 2015, quanto ao estímulo à solução consensual dos conflitos, especialmente quanto à instituição de um novel princípio processual civil: o da consensualidade. Para tanto, abordar-se-ão a jurisdição, os princípios processuais constitucionais, e as normas fundamentais do processo...
... O movimento dos mecanismos consensuais de solução de conflitos motivou-se inicialmente pela oposição ao ... os transacionáveis no âmbito do direito civil em geral (contratos, coisas, família, sucessões, consumidor, dentre outros). O CPC regula ... -
Acórdão Nº 0002726-98.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-08-2023
... estando ele elencado entre aqueles contratos ditos consensuais, admitindo-se a forma verbal ... Em síntese, os ...
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Controle nos contratos administrativos à luz do Decreto-Lei 4.657/1942 - LINDB
... da atividade de controle e preservar a capacidade de gestão; e (5) autorizar, de forma geral e genérica, a utilização de instrumentos consensuais na solução de conflitos envolvendo a Administração Pública; Finalidade: reduzir o subjetivismo e a superficialidade das decisões baseadas em ...
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Decisão Monocrática Nº 4031654-30.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-12-2019
... que inobstante as cláusulas de eleição de foro constantes dos contratos firmados com a agravada tenham estabelecido a comarca de Farroupilha/RS, ... observarem as normativas específicas, os ajustes foram consensuais, sem que contar que ambos os contratos tem por referência imóvel situado ...
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Procedimentos administrativos consensuais de resolução de conflitos no âmbito das agências reguladoras federais
... contratos de concessão e demais títulos habilitantes e de ... compartilhamento de infraestrutura poderão ser submetidos ao procedimento de resolução ...
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A mediação como forma estratégica de resolução de conflitos em cooperativas agropecuárias
As cooperativas agropecuárias estão sujeitas à chamada Crise do Poder Judiciário, que é marcada pela morosidade dos processos, pelos custos elevados, excessiva burocratização e diversidade de demandas que nem sempre são de domínio do juiz. Por outro lado, a construção cooperada da solução de um conflito é mais coerente com a natureza das cooperativas e sua função social. O objetivo do presente é...
... ৳ MÉTODOS CONSENSUAIS E ADVERSARIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ... O Brasil tem ... Os autores têm permissão para assumir contratos ... -
Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos (CPC, arts. 165, 231, 243, 246 e 334) ... de que a cobrança da capitalização de juros é admitida nos contratos celebrados após 31.03.2000, em virtude do disposto na MP n.º ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100452-59.2017.5.01.0037)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA Nº 246 DA REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO . FISCALIZAÇÃO. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. Não merece provimento o agravo que não...
... contratos lato sensu, vez que neles estão presentes os elementos essenciais dos gócios ... consensuais" ... in Manual de direito administrativo, 28ed., São Paulo, ... -
Eberhard Schmidt-Assmann e o ordenamento jurídico brasileiro: breves apontamentos sobre a LINDB e sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
... 116) ... Dentro de tal panorama, somente haveria sentido em realizar condutas não consensuais no caso em que tal instrumento se torne essencial, e verdadeira ultima ratio , para se atingir o bem geral da coletividade ʹ com razão Cristiana ...