contratos consensuais
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Acórdão N° 0805163-22.2021.8.18.0031 do Tribunal de Justiça do Piauí, 30/09/2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. Ação Declaratória de Inexistência/Nulidade de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais. .EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO POR ANALFABETO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TRADIÇÃO. APRESENTAÇÃO DE TED EIVADO DE VÍCIOS. CONTA CONSTANTE NO COMPROVANTE QUE NÃO É DE TITULARIDADE DA APELANTE. CONTA USADA EM VÁRIOS PROCESSOS
... de natureza real. Os contratos de natureza real, são aqueles que se perfectibilizam quando há entrega ... Utilizando-se da Escada Ponteana, enquanto nos contratos consensuais (compra e venda) a tradição se localiza no plano da eficácia, ... em se ... -
Referências Bibliográficas
... Justiça federal: inovações nos mecanismos consensuais de solução de conflitos. Brasília: Gazeta Jurídica, 2014 ... AZEVEDO, ... SALLES, Carlos Alberto de. Arbitragem em contratos administrativos. Rio de Janeiro: Forense, 2011 ... _____. Processo civil ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... e desenvolvidos, como o já mencionado dever de renegociar, decorrente da boa-fé, por meio do qual devem as partes buscar medidas consensuais para a solução da situação de crise contratual, assim como a já consagrada teoria da imprevisão ou da onerosidade excessiva, através da qual ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... infrações e sanções tributárias; iii) adoção de meios consensuais de solução de con - flitos como conciliação, mediação, arbitragem e ... , pagamento de impostos, comércio internacio- nal, execução de contratos e resolução de insolvência. Trata-se de relatório utilizado por ...
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Acórdão N° 0800737-97.2019.8.18.0075 do Tribunal de Justiça do Piauí, 29/04/2022
... Os ... contratos de natureza real, são aqueles que se perfectibilizam quando há entrega ... Utilizando-se ... da Escada Ponteana, enquanto nos contratos consensuais (compra e venda) a tradição se localiza no plano da eficácia, em se ...
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Acórdão N° 0800042-28.2018.8.18.0060 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/12/2020
... tenha juntado o contrato bancário ... 6. Os contratos de natureza real são aqueles que se perfectibilizam quando há ... Utilizando-se da Escada Ponteana, enquanto nos contratos consensuais (compra e venda) a tradição se localiza no plano da eficácia, ... em se ...
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Acórdão N° 0800301-05.2017.8.18.0045 do Tribunal de Justiça do Piauí, 13/11/2020
... de natureza real. Os contratos de natureza real, são aqueles que se perfectibilizam quando há entrega ... Utilizando-se da Escada Ponteana, enquanto nos contratos consensuais (compra e venda) a tradição se localiza no plano da eficácia, em se ...
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Acórdão N° 0001079-10.2016.8.18.0088 do Tribunal de Justiça do Piauí, 30/04/2021
... natureza real. Os contratos de natureza real, são aqueles que se perfectibilizam quando há entrega ... Utilizando-se da Escada Ponteana, enquanto nos contratos consensuais (compra e venda) a tradição se localiza no plano da eficácia, em se ...
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Acórdão N° 0800397-43.2018.8.18.0026 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/06/2021
... natureza real. Os contratos de natureza real, são aqueles que se perfectibilizam quando há entrega ... Utilizando-se da Escada Ponteana, enquanto nos contratos consensuais (compra e venda) a tradição se localiza no plano da eficácia, em se ...
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Acórdão N° 0700517-25.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 28/06/2019
... 6. Os contratos de natureza real são aqueles que se perfectibilizam quando há entrega do ... Utilizando-se da Escada Ponteana, enquanto nos contratos consensuais (compra e venda) a tradição se localiza no plano da eficácia, ... em se ...
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Acórdão N° 0800070-48.2017.8.18.0054 do Tribunal de Justiça do Piauí, 17/04/2020
... de natureza real. Os contratos de natureza real, são aqueles que se perfectibilizam quando há entrega ... Utilizando-se da Escada Ponteana, enquanto nos contratos consensuais (compra e venda) a tradição se localiza no plano da eficácia, ... em se ...
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Acórdão N° 0000722-72.2016.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 12/02/2021
... natureza real. Os contratos de natureza real, são aqueles que se perfectibilizam quando há entrega ... Utilizando-se da Escada Ponteana, enquanto nos contratos consensuais (compra e venda) a tradição se localiza no plano da eficácia, em se ...
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Acórdão N° 0800739-96.2019.8.18.0033 do Tribunal de Justiça do Piauí, 16/04/2021
... real. Os contratos de natureza real, são aqueles que se perfectibilizam quando há entrega ... Utilizando-se da Escada Ponteana, enquanto nos contratos consensuais (compra e venda) a tradição se localiza no plano da eficácia, ... em se ...
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Decisão monocrática Nº 0820114-41.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 16-09-2021
... DELIMITAO DA CONTROVRSIA: Contratos bancrios celebrados a partir de 30/04/2008, com instituies financeiras ou ... das obrigaes e dos contratos, em termos gerais, os contratos consensuais so formados pela proposta e pela aceitao (assinatura das partes ...
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Políticas públicas judiciárias
... nacionais, estrangeiras ou multinacionais, assim como celebrar contratos com autoridades públicas e pessoas físicas e jurídicas nacionais e ... encontram mananciais valorosos nos instrumentos consensuais de solução dos conflitos intersubjetivos, com ênfase à conciliação ...
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A arbitragem, a mediação e a conciliação enquanto meios de prevenção e solução de conflitos, e seu manejo no âmbito do poder público
... outros mecanismos de solução de conflitos, em especial dos consensuais, como a mediação e a conciliação”; dita Resolução considera ainda ... 507-A: “Nos contratos individuais do trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o ...
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Acórdãos nº 0011177-12.2011.8.26.0604 de 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... Os contratos reais não o podem atribuir, porque a transmissão da posse é elemento essencial deles. Nos contratos consensuais, o pacto de outorga do direito à posse dá a ação ...
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Acordao N° 1263469 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviços de software. Prejudicial de prescrição. Rejeição. Pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa não configurada. Aplicação do prazo prescricional decenal. Mérito. Cobrança indevida. Devolução dos valores. Cabimento. Forma simples. Juros de mora. Termo inicial. Citação. Repartição dos ôn
... a serviços mensais de software prestados em razão de dois contratos distintos (Contrato nº ... 601064-01 e Contrato Proposta nº 784977/01). Aduz que, tratando-se de contratos consensuais e não ... solenes, celebrados mediante livre manifestação das partes, ... -
Acórdão N° 0705493-75.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 14/02/2020
... Os ... contratos de natureza real, são aqueles que se perfectibilizam quando há entrega ... Utilizando-se ... da Escada Ponteana, enquanto nos contratos consensuais (compra e venda) a tradição se localiza no plano da eficácia, em se ...
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Acórdão N° 0704878-22.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/09/2019
... Os ... contratos de natureza real, são aqueles que se perfectibilizam quando há entrega ... Utilizando-se ... da Escada Ponteana, enquanto nos contratos consensuais (compra e venda) a tradição se localiza no plano da eficácia, em se ...
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Acórdão N° 0001993-74.2016.8.18.0088 do Tribunal de Justiça do Piauí, 25/06/2021
... Os contratos de natureza real, são aqueles que se ... perfectibilizam quando há ... Utilizando-se da Escada Ponteana, enquanto nos contratos ... consensuais (compra e venda) a tradição se localiza no plano da eficácia, em se ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... que tornam tecnicamente impossível a definição prévia de contratos completos, somaram-se as condições que definem os comportamentos dos ... 173. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Novos institutos consensuais da ação administrativa. Revista de Direito ... Administrativo , Rio ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... em que admitida a realização de separação e divórcio consensuais, inventário e partilha por via administrativa, mediante escritura ... inobservância do princípio da boa-fé na celebração dos contratos", princípio que deve ser aplicado não só entre os contratantes, mas tamb\xC3" ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... -se às regras da teoria geral do Direito Civil, Obrigações e Contratos, a segunda faria parte da teoria da responsabilidade civil. 37 Em ... ”, que questionam não só fatos até então tidos por consensuais, como o aquecimento global, como a nocividade do discurso de ódio ...