contratos consensuais
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A contribuição das convenções processuais para transformação da cultura do litígio e suas diretrizes gerais de interpretação e controle
O objetivo deste artigo é realizar uma análise, sob as premissas da moderna ciência processual e à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Civil/2015, do instituto das convenções processuais como um dos resultados mais evidentes da conquista de um modelo de processo orientado pela cooperação e pela ética, que pode contribuir para o desenvolvimento de novas técnicas e métodos...
... ócios jurídicos de uma forma geral, especificamente quanto a contratos complexos, representando possibilidades flexíveis e estratégicas de ... ção dos conflitos, principalmente no estímulo de mecanismos consensuais decorrentes da reconfiguração da sociedade pós-moderna, cuja presença ... -
ART. 1º
... , as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia ... Leonardo Carneiro da Cunha ... 1. A MEDIAÇÃO ... contratos administrativos brasileiros de infraestrutura. Revista Brasileira de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ‘As soluções consensuais são, em todas as medidas, as melhores do ponto de vista social’, ... Entretanto, para algumas espécies de contratos de trabalho ou de emprego em que o trabalhador apresente hipossuficiência ...
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Licitações e meios consensuais de solução de conflitos: um novo caminho
Acácia de Sá: Licitações e meios consensuais de resolver conflitos
... consensuais de conflitos diz respeito à possibilidade de utilização dos referidos instrumentos na resolução de questões inerentes aos contratos administrativos, nos termos dos artigos 150 a 153 do projeto de lei, sendo que seu artigo 152 prevê a hipótese de aditamento dos contratos ... -
Formação e alteração do contrato de trabalho
... nova aproximação com o Direito Civil, em vista dos diversos contratos de adesão também nele existentes) ... Outros pontos ... a) Pontos Consensuais — Há, contudo, dois pontos efetivamente consensuais a respeito ...
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Os acordos substitutivos de atividade sancionatória unilateral em contratos da Administração Pública no Brasil
O presente artigo tem como objetivo analisar as hipóteses em que é possível a substituição de sanção unilateral decorrente de infrações contratuais pelo acordo administrativo, bem como os critérios a serem observados para escolha entre o acordo ou o ato unilateral sancionatório. Para tanto, será feita a análise dos contratos administrativos no Brasil e os casos em que é possível a substituição do
... Sem embargo das críticas que possam existir, a utilização de métodos consensuais pela Administração no Brasil não é recente, embora ... 4 SEQÜÊNCIA (FLORIANÓPOLIS), VOL. 44, N. 93, 2023 ... FELIPE ALEXANDRE ... -
Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... , mais recentemente, a adoção de mecanismos não judiciais ou consensuais de resolução de conflitos ... De modo geral, a doutrina tem visualizado ... aquelas travadas no âmbito do Direito Privado, como no caso de contratos, responsabilidade civil, direitos reais, direito de família e sucessões, ...
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Possibilidade de utilização de créditos oriundos de adiantamento sobre contrato de câmbio e adiantamento sobre cambiais entregues como lastro de letra de crédito do agronegócio
... @II - Características dos contratos de câmbio, ACCs eACEs ... Na presente seção, será descrita a ... Esse é o modelo jurídico de formação dos contratos consensuais. A existência do crédito e a possibilidade de sua cessão, surgem, ...
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Política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do poder judiciário: entre os escopos e a realidade
Visando a concretizar o direito fundamental de acesso à ordem jurídica justa, o CNJ editou a Resolução n. 125/2010, que instituiu a “Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário”. A partir da abordagem metodológica de Direito e Políticas Públicas, este artigo examinará se a referida política vem sendo executada visando a atingir o...
... adequados, judiciais ou extrajudiciais, adjudicatórios ou consensuais, para ... 5 DRAIBE, Sônia Miriam, Estado de bem-estar, desenvolvimento ... Arbitragem em contratos administrativos ... Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 25) ... 65 ... -
Tabelionato de Notas
... CONSENSUAIS, DECLARAÇÃO E RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, E CORRELATAS ... contratos de locação de seus bens, todos eles situados em território italiano ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... ção da união estável, divórcio, inventário e partilha consensuais, de acordo com o novo CPC. In Revista Irib (Instituto de Registro ... 29 ... Propriedade, Contratos e Família são relidos a partir da ótica constitucional, ...
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Acórdão Nº 0005477-90.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 25-09-2023
... ência A justificativa do julgador monocrático de que os contratos firmados eletronicamente não ... precisam de assinatura – porque se ... sua validade, razão pela qual tais contratos são chamados de consensuais” ... Ademais, consoante bem observado na r. decisão recorrida, “o ...
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Anexo I - Câmaras Privadas Virtuais
... permanente de incentivo e aperfeiçoamento de tais mecanismos consensuais, o CNJ editou, ... 381 ALMEIDA, Tania. Mediação de Conflitos: Um ... as diligências legais cabíveis, como proceder escrituras, contratos, registros imobiliários, isto é, os procedimentos administrativos ...
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Acórdãos nº 2016629-64.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... , nasce ao outorgado o direito à posse ( ... ) Nos contratos" consensuais, o pacto de outorga do direito à posse dá a aç\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0002928-34.2014.8.06.0116 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 16-10-2017
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME OBRIGATÓRIO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO NOS AUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ALUGUEL DE VEÍCULOS FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MADALENA E A EMPRESA AUTORA. CONCILIAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA QUE, ATRAVÉS DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO, ANUIU COM O PAGAMENTO DO VALOR COBRADO DEVIDAMENTE CORRIGIDO. POSTERIOR DISTRATO DA OBRIGAÇÃO. INSTRUMENTOS QUE CONTÉM
... Explico ... Consta dos fólios que os contratos firmados pela empresa autora com o ... Município de Madalena foram objeto ... distratos consensuais, onde compuseram os interesses anteriormente pactuados ... A pretensão ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... pequenas que prestam serviço para outras maiores, ou em contratos de franquia, de representantes comerciais, nas comunicações, enfim, em ... , as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais" para a controvérsia” ... Segundo dados do Conselho Nacional de Justi\xC3" ...
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Princípios fundamentais do processo e a legitimidade do sistema de justiça multiportas
... Sem a inclusão dos chamados meios consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, não ... que, por sua vez, dão fundamento de validade para eventuais ‘contratos processuais’. Nesse sentido, não seria possível conceber que estes ...
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A executividade dos contratos eletrônicos: análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Esta pesquisa objetiva analisar a executividade dos contratos eletrônicos. Utilizando o método dedutivo com revisão doutrinária e análise da jurisprudência do STJ como opção metodológica, parte-se do estudo dos impactos da tecnologia no processo, situando os contratos eletrônicos entre as consequências dos avanços tecnológicos e das relações socioeconômicas contemporâneas. Em seguida, estuda-se o
... 13 Conforme assevera Ricardo Villas Boas Cueva, a despeito de várias reformas processuais e dos esforços para promover métodos consensuais e extrajudiciais de resolução de conflitos, as estatísticas indicam que o país tem um dos maiores estoques de processos judiciais do mundo, com ...