controle social e cidadania
- Em vigor Decreto nº 10.316 de 07/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
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Praticidade fiscal
... Em um Estado Social e Democrático de Direito (como o brasileiro), ... ém de uma necessidade administrativa no controle da arrecadação tributária, de praticidade ... exercício do controle social rumo à cidadania fiscal. São Paulo: RT, 2014. p. 355 ...
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Praticidade fiscal
... Em um Estado Social e Democrático de Direito (como o brasileiro), ... ém de uma necessidade administrativa no controle da arrecadação tributária, de praticidade ... exercício do controle social rumo à cidadania fiscal. São Paulo: RT, 2014. p. 355 ...
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Criminologia crítica e questão racial
... Adjunta no PPG Politicas Sociais e Cidadania da Universidade Católica do Salvador. Ph.D ... Mestre em Psicologia Social e Institucional UFRGS. Psicóloga pela PUCRS ... sobre Violências, Democracia, Controle Social e Cidadania. UCSal/CNPq. E-mail: ...
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A Normatividade dos Princípios
... jurídica não terá qualquer relevância social se os fatores reais de poder não a aplicarem ... rural ou mesmo o artífice fazer o controle de seus gastos, despesas e lucro sem a ... mais negativos para formação da cidadania plena no país, na lição de José Murilo de ...
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO Nº 01 DE 19 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre a Convocação
SECRETARIA DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS ... ATOS ADMINISTRATIVOS ... - Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas ...
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Intervenção do Estado nos negócios jurídicos privados sob a ótica do biopoder
O presente artigo, que se utiliza do método analíticocrítico e de uma pesquisa e revisão bibliográfica e documental, de cunho exploratório, visa demonstrar que o biopoder, na perspectiva de Michael Foucault, se prolifera entre indivíduos e é aplicado nos negócios jurídicos privados decorrentes da autonomia privada, sendo necessária a intervenção do Estado em algumas situações, notadamente para...
... Doutor em Cidadania, Direitos Humanos - Ética, Filosoia e Política ... social dos negócios jurídicos, a boa-fé e a defesa ... 286) ... Esse controle social e vigilância da cidadania moldam o que ... -
A (in)constitucionalidade da política e do sistema nacional de participação social
... controle civil das forças militares, por pessoas eleitas; cultura política e ... cidadania na formação dos atos de governo.” 26 Para Paulo Bonavides a democracia ...
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Terceirização no setor de teleatendimento: a regulação social do trabalho e os desafios à concretização do direito fundamental ao trabalho digno
A proposta desse artigo é pensar os cruzamentos existentes entre os diversos indicadores de precarização social do trabalho que incidem no setor de teleatendimento e o caráter marcadamente terceirizado dessa atividade no país, a partir de pesquisa empírica. Para além dessa associação factual, almeja-se pensar em que medida a terceirização compromete a possibilidade de uma regulação social do...
... Precarização. Regulação Social do Trabalho. Cidadania. Trabalho Digno ... Abstract: The aim of this paper is to reflect on ... -se o sindicato, na disputa da regulação, mais como alvo de controle das instituições do que propriamente como sujeito ativo das dinâmicas ... -
Barraqueiros, ambulantes e fieis: etnografia visual nas festas populares e no carnaval de Salvador da Bahia
Trata-se de um registro fotográfico, realizado durante uma etnografia que se estendeu entre 2003 e 2012, nas festas populares e no carnaval de Salvador. A atenção principal foi o registro do dito “comércio informal” durante as festas e sua evolução em função da época e das regulamentações da Prefeitura Municipal, que trabalha no sentido de padronizar o informal e “embalar” bem o carnaval. Existe...
... Capes/ PNPD no PPG Políticas Sociais e Cidadania, Universidade Católica do Salvador. Vice-líder ... sobre Violência, Democracia, Controle Social e Cidadania. Membro do Laboratório de ... -
Por que a execução imediata de condenação do júri é inconstitucional (parte 2)
Por que a execução imediata de condenação do júri é inconstitucional
... Reflexões sobre violência criminal, controle social e cidadania no Brasil. São Paulo: ... -
Jurisdição constitucional no controle de políticas públicas e a democratização da constituição: participação popular na interpretação constitucional como forma de abertura da lei fundamental
... e garantidora de direitos básicos para a proteção do bem-estar social ... Para que esse trabalho fosse realizado observamos o posicionamento ... a jurisdição deve ser tomada como um espaço de ampliação da cidadania"” (LEAL, 2007, p. 192), ou seja, precisa haver um exercício de argumenta\xC3" ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito ... propositura de ações de controle concentrado de constitucionalidade ... Segundo a ... no jornalismo: instrumento de cidadania e democracia. Estudos ... em Jornalismo e Mídia, ...
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DECRETO Nº 11.679, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
... sustentável;IV - ampliar a participação social e fortalecer a organização e as iniciativas da ... , redução da pobreza e promoção da cidadania;II - segurança alimentar e nutricional - ... Nutricional - CONSEA é a instância de controle social do Plano Brasil Sem Fome, conforme ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... CURIAE. : GRUPO DIGNIDADE - PELA CIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS E TRANSGÊNEROS ADV.(A/S) : ... 3º de seu estatuto social, a ABGLT tem a finalidade de “ser um ... (A)TIPICIDADE DA CONDUTA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... o crime, o criminoso, a vítima e o controle" social ... O saber criminológico exige do int\xC3" ... e assegura o pleno exercício da cidadania. Ora, segurança não se contrapõe a ideia de ...
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A espacialização da morte e padrões mórbidos de governança espacial: homicídios de jovens em Salvador 2010-2015
Este artigo apresenta os resultados da pesquisa Organização Social do Território e os Homicídios dos Jovens em Salvador (2010- 2015), concluída no primeiro semestre de 2016. A distribuição desigual das mortes violentas no espaço urbano da cidade de Salvador e as áreas urbanas da periferia que concentram elevadas estatísticas de violência letal possibilita-nos denominar a existência da espacializaç
... Organização Social do Território e os Homicídios dos Jovens em ... estatal de gestão do espaço urbano e controle da população, seja por omissão, seja por ... ência, Democracia, Controle Social e Cidadania, da Universidade Católica do Salvador ... -
Comércio informal em tempo de festas
O Artigo relata os resultados de uma pesquisa etnográfica do comércio informal das festas populares e do carnaval de Salvador (Bahia, Brasil), a qual examinou os conceitos de formalidade/informalidade (do ponto de vista legal) e tolerância/intolerância (do ponto de vista moral). As festas populares, ditas “festas de largo”, e o carnaval diferenciam-se nitidamente, tanto no plano simbólico quanto...
... Democracia, Controle" Social e Cidadania (NEVIDE), no PPG de ... Pol\xC3" ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... bens, ou de assumir a custódia ou o controle temporário de bens sobre a base de uma ordem de ... ência e promover a contribuição da cidadania aos processos de adoção de decisões; ... Partes procurarão promover a reinserção social das pessoas condenadas por delitos qualificados ...
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Políticas públicas, tributação e desenvolvimento
O artigo trata de teoria da justiça tributária em articulação com o tema das políticas públicas e objetiva fazer um levantamento de algumas importantes contribuições para o debate teórico sobre o tema, numa contribuição para uma reflexão crítica sobre a atual política tributária. O método utilizado, em se tratando de trabalho teórico-filosófico, envolve pesquisa bibliográfica, análise de conteúdo
... acerca da sua reforma, mas também em um controle no que tange aos gastos das receitas ... , avanço econômico ou modernização social 2 ... Assim, o desenvolvimento supõe a ... 20 É possível falar de uma cidadania fiscal, na qual todos os cidadãos suportam o ... -
Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... ção dos componentes da Plataforma de Cidadania Digital e o percentual de serviços públicos ... do teto do regime geral de previdência social e o percentual de oito e meio por cento no que ... ao planejamento, à execução e ao controle das atividades de organização e inovação ...
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Prevenção do Câncer de Boca: Da Sala de Aula à População da Cidade de Valença/RJ
O câncer bucal é uma doença muito prevalente no mundo, principalmente em homens acima de 40 anos. Quando não detectada em estágios iniciais, as formas de tratamento causam mutilações com grande impacto social e elevada mortalidade. É considerada como um problema de saúde pública, sendo a prevenção e o diagnóstico precoce as melhores formas de reverter essa situação. O objetivo do presente estudo é
... causam mutilações com grande impacto social e elevada mortalidade. É considerada como um ... -chave: Câncer bucal/prevenção e controle; diagnóstico precoce; campanha; autoexame, ... -
Percorrendo os caminhos da relação entre as políticas públicas de saúde e do meio ambiente
O presente estudo propõe uma análise do caminho percorrido na relação entre as políticas públicas de saúde e do meio ambiente em um contexto amplo, através de uma revisão bibliográfica sobre o tema. A aproximação da temática ambiental com o movimento de promoção da saúde permite a ampliação na compreensão do processo saúde-doença. Essa proposta seleciona a integração entre os setores como condição
... discussion of the importance of various social actors related to health and the environment is ... restritos aos aspectos de saneamento e controle de vetores, além da recuperação da dimensão ... da saúde como direito de cidadania e promovendo a saúde em um contexto amplo ... -
Se você quer condenar digite 1: o amor e o poder da punição
Se você quer condenar digite 1: o amor e o poder da punição
... , negando-se a singularidade e a exclusão social que campeia os próprios excluídos que se sentem ... : reflexões sobre a violência criminal, controle social e cidadania no Brasil. São Paulo: ... -
Acórdão Nº 872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO FUNDAMENTAL. ESTABELECIMENTO DE SIGILO EM TODOS OS PROCEDIMENTOS DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL. PUBLICIDADE E DIREITO À INFORMAÇÃO. INTERESSE PÚBLICO CONFIGURADO. PUBLICIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EXCEPCIONALIDADE DA RESTRIÇÃO DE ACESSO NÃO JUSTIFICADA. PRECEDENTES. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Ato...
... 5º ... Precedentes ... 3. O controle de legalidade e finalidade dos atos ... social, a impessoalidade e a cidadania” ... Afirmou ...