Controlo da circulação
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Bibliografia
... Relações de trabalho na Pan-Amazônia — a circulação de trabalhadores. São Paulo: LTr, 1996. ________. O tratado sobre ... LALLI, Angelo. Independenza e controlo giurisdizionale. In: D’ALBERTI, Marco e PAJNO, Alessandro. Arbitri dei ...
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Como qualificar os dados pessoais? Uma perspectiva teórica e normativa da União Europeia em face dos gigantes da Internet
Propósito - O presente artigo tem por objetivo debater o conceito de dados pessoais, a partir da legislação europeia, perpassando por temas relativos à proteção e à comercialização. Metodologia - Trata-se de pesquisa teórica e jurídica, na qual, a partir do debate do valor dos dados pessoais produzidos pelos usuários na internet, discutem-se suas possíveis características jurídicas. Isso ocorre...
... pistas, descobriremos que eles representam padrões de circulação de dados – considerados mais como bens – e definem ao mesmo tempo um ... notificação do tratamento de dados pessoais às autoridades de controlo. Além de esta obrigação originar encargos administrativos e ... -
O compliance no desporto
... estruturas organizacionais como sejam os códigos de conduta); o controlo (tanto a nível interno como externo, identificação e investigação de ... Isto porque esse mercado de apostas envolve também uma circulação muito grande de dinheiro. E como já assentado, onde há dinheiro, há ...
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A proteção de dados pessoais na utilização das tecnologias da informação e comunicação no funcionamento do órgão deliberativo interno das sociedades comerciais
... de dados inter-relacionados, armazenados e estruturados com controlo de redundância, destinados a servir uma ou mais aplicações ... que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que, além do mais, vem revogar a Diretiva 95/46/CE, que, ...
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Capítulo 1 - Tratamento de dados nas relações de trabalho
... controlo, não foi capaz de demonstrar o cumprimento do artigo 5 º , n. 1, do GDPR ... que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a ...
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Novo regulamento europeu é reforço na proteção dos dados pessoais? (Parte 1)
Novo regulamento europeu é reforço na proteção dos dados pessoais?
... maio, registra, expressamente, a importância fundamental da circulação de dados nas sociedades atuais, para as empresas, associações e entes ... , um poder de dispor das suas informações pessoais, um poder de controlo através de cujo exercício se permitirá que cada indivíduo preserve sua ... -
Impactos da LGPD na saúde suplementar e a aprovação de parecer sobre MP 869/2018
Analluza Dallari: Impactos da LGPD na saúde suplementar
... que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“General Data Protection Regulation – EU 2016/679”, ou ... [4] “Artigo 52º. 1. As autoridades de controlo agem com total independência no na ... -
A economia social solidária e red comparte na América Latina em tempos de pandemia
O presente artigo discute a economia social solidária na América Latina a partir da experiência e dos princípios da Rede COMPARTE, abordando as iniciativas desse setor da economia popular frente à conjuntura da pandemia de Covid-19. Inicialmente, parte de uma leitura da crise sanitária inserida num contexto maior de crise estrutural de reprodução das relações e da acumulação capitalista, como...
... iniciais do controle social pelo Estado 3 , o controle da circulação em tempos de emergência sanitária mostrou-se essencial, sem, ... Os litígios sobre controlo territorial, projetos extrativos, concentração da propriedade da terra e ... -
Ferramentas de compliance trabalhista
... no seio da organização laboral, a disciplina de acesso e circulação nas instalações da empresa ou as regras de utilização de equipamentos ... trabalhador, que se processa através do poder de vigilância ou controlo.” (57) ... Para Mauricio Godinho Delgado, o poder disciplinar se ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça
... que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (JO L 281, p. 31), dispõe: ... «Qualquer pessoa que, ... para outra, quando a primeira atua sob as instruções e o controlo da segunda ... 22 Quanto ao contexto em que se insere o artigo 6º da ...
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Obsolescência Programada e Proteção dos Consumidores: Abordagem Comparada de Direito Luso-brasileiro
Propósito - O texto aborda a problemática da obsolescência programada do ponto de vista da proteção dos consumidores, a partir das decisões da Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato que condenaram a Samsung e a Apple com fundamento na proibição de práticas comerciais desleais. Visa ponderar o alcance das normas similares aplicáveis nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro....
... , detentores em exclusivo da informação sobre o mercado e do controlo da tecnologia (KITCHEN, 2003) ... É no quadro desta relação de ... a propósito do confronto entre o risco de engano e a livre circulação de produtos no Mercado Interno, a Diretiva sobre Práticas Comerciais ... -
Legislação
... estabelecimento de normas e procedimentos comuns relativos à circulação dos trabalhadores nas zonas de fronteira e a levar a cabo as ações ... , especificidade, precisão, validação em campo, programas de controlo de qualidade interno e externo que participa ou desenvolve, etc.). e) ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... do produtor no momento em que o produto foi posto por este em circulação. esta existência é presumida por lei, cabendo ao produtor ilidi-la. e) ... a finalidades médicas – de diagnóstico, prevenção, controlo, tratamento ou atenuação de ... uma doença – não realizáveis ...
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LGPD nas Relações de Trabalho: Os Riscos de Utilização do Consentimento para o Tratamento dos Dados dos Trabalhadores
... envolvidas numa atividade económica conjunta e os sistemas de controlo no local de trabalho ... Na Espanha, por sua vez, foi aprovada a Lei ... , já regulamentava o tratamento de dados pessoais e a livre circulação desses dados no âmbito da Comunidade Europeia ... As bases de legais ...
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Investigações preliminares para o direito coletivo do trabalho na era da informação
A tecnologia afeta todas as áreas da vida humana e, em especial, o trabalho. As relações de trabalho estão sempre em constante mutação, o que exige dos juristas e pesquisadores um olhar crítico e atento para lidar com novas realidades. Nesse sentido, agora o Direito Coletivo e o Individual do Trabalho se deparam com o tema da privacidade. É preciso compreender como o Direito do Trabalho pode...
... -Membro direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos do artigo 77.o e a exercer os direitos a que se ... que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (RGPD). Jornal Oficial da ... -
Inserção de aplicativos e jogos na cultura empresarial
Este estudo aborda a inserção de aplicativos e jogos como aliados dos gestores na implantação de processos cada vez mais eficientes e desafiadores. A fim de concretizar tal estudo, buscou-se fundamento através de entrevistas e questionários aplicados aos gestores e colaboradores da Empresa DGT. Diversos fatores coexistem quando se opta pelo desenvolvimento de aplicativos e softwares associados a...
... Autor: Henrique Bohnenberger ... Mestrando em Controlo de Gestão pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria/Portugal ... alto nível de comprometimento dos funcionários, facilitar a circulação das informações na organização e estimular a inovação. Esses ... -
Publicidade infanto-juvenil na UE: desenvolvimentos recentes
... árias transfronteiras e, assim, dificultavam a livre circulação de produtos e de prestação de serviços, impedindo, consequentemente, a ... em que a navegação carece de informação, de proteção e de controlo, estão sujeitos a vários riscos, nomeadamente, a violação da ...
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Os 'mercados' governam a 'Europa'
... que os valores supremos a preservar são a plena liberdade de circulação" de capitais, a liberdade de criação das “armas de destruição maciça\xE2" ... democrático, para retirar ao capital financeiro especulador o controlo da poupança e do investimento de toda a comuni-dade, por forma a garantir ...
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Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: Comunicação e informação nos contratos de adesão
... Francesa (as quais permitiram o acesso dos burgueses à "sala de controlo" do poder). Assim, através das revoluções, milhares de novos cérebros ... ção equilibrada do contrato e, por conseguinte, à justa circulação de riquezas) 88 ... O diálogo das fontes, mesmo em relação a outras ...
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Regulamento (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013 sobre a Resolução de Litígios de Consumo em Linha, que Altera o Regulamento (CE) 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (Regulamento RLL)
... espaço sem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação de mercadorias e serviços. Para que os consumidores tenham confiança no ... as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos EstadosMembros do exercício das competências de execução pela ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Quarta Secção)
No caso de lesões corporais ou danos à saúde, deve ser paga uma indemnização que cubra as despesas de tratamento suportadas pelo lesado para recuperar a saúde, e o prejuízo financeiro por ele sofrido devido à perda ou redução, temporária ou permanente, da sua capacidade de trabalho ou ao aumento temporário das suas necessidades na sequência das lesões" "O referido órgão jurisdicional considera...
... que se pode razoavelmente esperar; c) O momento de entrada em circulação do produto.” 8 O artigo 9º, primeiro parágrafo, desta diretiva prevê: ... seu sistema de controlo de qualidade permitiu detetar que um componente utilizado para selar ... -
A social-democracia europeia converteu-se ao neoliberalismo
... pensionistas; a subtração aos cidadãos de qualquer forma de controlo da política econômica, agora regulada unicamente pelas exigências dos ... uma situação de saldos negativos antes da entrada em circulação do deutsche euro ), tendo como contrapartida os saldos negativos da ...
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Tráfico internacional de pessoas e a busca da dignidade perdida
O presente trabalho aborda a questão do tráfico ilícito de seres humanos, discutindo as dificuldades conceituais desse delito internacional e os instrumentos internacionais e nacionais que visam prevenir e coibir esse tipo de crime. Por fim, enfatiza a concretização material da dignidade da pessoa humana no plano nacional e internacional como forma de atenuar as consequências deste crime na vida...
... e integração das sociedades contemporâneas, com ampla circulação de bens, serviços e pessoas, 7 circundada pela ... difícil: a criação de uma economia global privatizada, com um controlo estatal residual, em que os mercados locais surgem ligados entre si; a ... -
Sanção aplicada pela inspetoria estatal de proteção de dados lituana no ?Caso Karantinas': tratamento de dados pessoais ilícito em aplicativos de saúde pública
... 8. GDPR, artigo 58 (2) Cada autoridade de controlo dispõe dos seguintes poderes de correção: a) Fazer advertências ao ... no que diz respeito ao tratamento de dados pessoas e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE. Disponível em: ...
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Educação do consumidor: parente pobre das pretensas políticas de consumidores no plano global
Deverá ser dada às crianças em idade escolar uma formação em matéria de consumo que lhes permita atuar como consumidores informados durante a sua vida" "A formação do consumidor constitui uma prioridade. O conceito, de per si, recobre um campo de ação particularmente extenso: a etiquetagem alimentar, as cláusulas abusivas, o acesso à justiça, a segurança doméstica são, pois, entre vários,...
... centros nacionais e assegurar a nível das comunidades a circulação de informações pela organização de encontros pontuais dos ... a cooperação em matéria de controlo para aplicação da legislação, aí se abrangendo a edificação de ...