corpus habeas liberatorio peticao
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Acórdão nº HC 181614 / CE de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 181.614 - CE (2010⁄0145877-7) ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ...
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Acórdão nº 2007/0250988-6 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 93.148 - SP (2007/0250988-6) ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE, ...
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Decisões Monocráticas nº 160642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2018
Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado contra ... satisfativa de habeas corpus liberatório" impetrada (fls. 16-17 da petição inicial) ... \xC3" ...
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Acórdão nº 240798 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 30-10-2017
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – CRIME DO ART. 157, §2º, INCS. I E II DO CP –DIREITO DE AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO EM LIBERDADE – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUIDADE QUE O PACIENTE RESPONDEU O PROCESSO SOLTO SUSCITADA PELO CUSTOS LEGIS – PROCEDÊNCIA – ORDEM NÃOCONHECIDA. DECISÃO UNÂNIME. 1. O impetrante, quando instruiu a petição inicial, não juntou aos autos...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS (307) - 0800947-64.2017.8.14.0000 ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – CRIME DO ART. 157, ... -
Decisão Nº 08094189620208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 18-12-2020
... Habeas Corpus Criminal nº 0809418-96.2020.8.20.0000 ... do pedido de Habeas Corpus liberatório, impetrado em favor de Laete Jácome de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Plenário do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 126.292/SP, tão logo decorridos os ... contexto, somente o habeas corpus liberatório teria eficácia impugnatória sobre a decisão ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... destinadas à tutela de indivíduos – habeas corpus , mandado de segurança individual, ... : habeas corpus preventivo , liberatório ou repressivo e suspensivo. Será hipótese de ...
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Ações constitucionais
... aponta como ações constitucionais: • habeas corpus (art. 5º, LXVIII); • habeas data ... 2) Habeas Corpus Repressivo (liberatório"): manejado para fazer cessar a violência ou coa\xC3" ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... destinadas à tutela de indivíduos – habeas corpus , mandado de segurança individual, ... : habeas corpus preventivo , liberatório ou repressivo e suspensivo. Será hipótese de ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... ilegal, pode impetrar ordem de Habes Corpus na consonância do art. 648, e seus incisos, do ... á sofrendo constrangimento ilegal; cabe habeas corpus (arts. 647 e 648 do Código de Processo ... Habeas corpus liberatório ou repressivo: ... Quando alguém já sofreu ...
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Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... ções, qual seja, a revisão criminal, o habeas corpus e o mandado de segurança criminal ... a) Liberatório: quando a ordem dada tem por finalidade a ...
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Acórdão nº 0017271-17.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Septiembre de 2017
... Classe : Habeas Corpus n.º 0017271-17.2017.8.05.0000 ... Foro de ... HABEAS CORPUS ... LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... TENTADO. (ART. 121, ...
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Acórdão nº 0008874-03.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Julio de 2016
... Habeas Corpus nº 0008874-03.2016.8.05.0000 ... Classe : ... QUE OBTEVE O SEU PLEITO LIBERATÓRIO NO HC Nº ... 0008493-92-2016.8.05.0000 EM QUE ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü “HABEAS CORPUS”. PROCESSUAL CIVIL. CPC/15. CUMPRIMENTO ... parcelas incontroversas sem efeito liberatório da mora. (TJSP; AI 2144971-54.2017.8.26.0000; Ac ...
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Acórdão nº 0025323-02.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Diciembre de 2017
... Habeas Corpus n.º 0025323-02.2017.8.05.0000 ... Foro de ... 1 ... Trata-se de Habeas Corpus Liberatório, com pedido de ... liminar, impetrado, em favor ...
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Ações Constitucionais
... previstas na Constituição, tais como o habeas corpus , a ação popular, o habeas data , o ... (salvo-conduto) ou repressivo (liberatório ou habeas corpus propriamente dito) ... O ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... 2ª Turma EMENTA 8016212-13.2021.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ESTUPRO DE ...
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
@1 Do habeas corpus ... @@1.1 Noções ... Habeas ... ção, o habeas corpus pode ser liberatório ou preventivo. Diz-se liberatório quando ...
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Acórdão nº 0028856-66.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Abril de 2018
... Classe : Habeas Corpus nº 0028856-66.2017.8.05.0000 ... Foro de ... 11.343/2006 ... PLEITO LIBERATÓRIO. IMPUGNAÇÃO DO DECRETO ... PRISIONAL ...
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Da advocacia
... da parte, para impetração de habeas corpus ... 2. 0 Supremo Tribunal Federal, na ADIn ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. FLAGRANTE DE CRIME DE TERGIVERSAÇÃO (ART. 355, ...
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Acórdão nº 0010814-03.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Enero de 2016
... Quinta Câmara Cível ... Classe : Habeas Corpus n.º 0010814-03.2016.8.05.0000 ... Foro de ... Habeas Corpus liberatório - Ausência de ... indicação da autoridade ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... 1ª Turma EMENTA 8040463-27.2023.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO". CRIME TIPIFICADO NO ART. 217-A DO CPB. 1 - ALEGA\xC3" ...
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Acórdão nº 0006546-71.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Septiembre de 2014
... Habeas Corpus de nº 0006546-71.2014.8.05.0000 ... HABEAS CORPUS ... LIBERATÓRIO. ESTUPRO. Paciente denunciado como incurso ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... devida a título de pagamento liberatório (art. 539, caput ) ... A fim de permitir um ou ... No mesmíssimo sentido o STJ: "Habeas Corpus. Furto de energia elétrica (artigo 155, ...
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Remédios constitucionais
... édios constitucionais expressos, a saber: habeas corpus , mandado de segurança individual, ação ... : habeas corpus preventivo , liberatório ou repressivo e suspensivo. Será hipótese de ...