corrupção politica
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas ... e de violência policial contra grupos vulneráveis e a corrupção dos agentes de segurança pública, demandam reformas tão urgentes quanto ...
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MULHER SUPERPODEROSA
... o seu marido se torna protagonista de um escândalo de sexo e corrupção política. O mote é da série "The good wife pelo direito de recomeçar", ...
- Em vigor Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
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A missão do stf no caso do cartel em são paulo
... A troca de obuses em torno da ética na política vem de mais tempo, desde quando foi descoberto que o operador da ... Se a corrupção se disseminou entre os partidos, não há por que existir pesos e medidas ...
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Responsabilização na legislação brasileira: análise do princípio do ne bis in idem
... pontos específicos que acabam por sobrecarregar o delito de corrupção" no Brasil ... Historicamente, uma série de acontecimentos de corrupç\xC3" ... Ela compromete a legitimidade política, enfraquece as instituições democráticas e os valores morais da ...
- A praga da corrupção
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Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... direita, discurso do ódio, que resgatam ideias racistas e preconceitos há muito superados e provoca a apatia social em participar da vida política e democrática da sociedade ... Para responder o problema da pesquisa e alcançar os três objetivos específicos propostos, o presente artigo ... -
A defesa do estado de direito e as políticas públicas de combate à corrupção
... 2. Arranjos institucionais para o combate a corrupção no ordenamento. 3. É possível enquadrar o combate à corrupção como política" pública? 3.1. Políticas públicas de integridade e combate à corrupção. 4. Relação entre o princípio do Estado de Direito e Combate à Corrup\xC3" ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... No final do século XIX, uma coalizão política bipartidária que incluía o presidente Chester Arthur apoiou o Pendleton Act , que colocou o governo federal no caminho para o estabelecimento de ...
- Por baixo
- Processo nº 0428355-25.2015.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Diciembre de 2017
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Histórico sobre corrupção
... Complementarmente é interessante retornar mais um pouco no percurso histórico e examinar também a relação entre corrupção e política na Grécia Antiga, especialmente em Atenas, onde nasceu a democracia ... A questão da corrupção na Grécia Antiga havia sido abordada por ...
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Vergonha mesmo é...
... pouco mais de 12 milhões de habitantes, sem expressão social, política ou econômica mundial, e há mais de 50 anos governada por uma ditadura, a ... menos roubos e políticos, menos mordomias para estes, menos corrupção e a Constituição fosse respeitada, não haveria necessidade desse tipo ...
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Aumentar transparência é central para a reforma
... manchetes de mandatários públicos envolvidos em casos de corrupção trazem mais subsídios para um debate já acalorado sobre a reforma ...
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A Emancipação da Humanidade
@50. Ética e corrupção ... Se Helênia e Devília são hipóteses extremas de uma ordem ... Lá, a estrutura política ideal seria a divisão das classes sociais conforme sua vocação ...
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Lula entre o conflito de interesses e a improbidade
Carvalho Teixeira: Lula entre o conflito de interesses e a improbidade
... enquadrar a conduta denunciada no artigo 317 do Código Penal (corrupção passiva). Sem haver uma referência a um conjunto de atos oficiais ... "Atos Indeterminados" e corrupção política ... O conceito de "atos indeterminados" surgiu como uma derivação do ... -
Compliance
... , o que fomentou o crescimento do compliance no combate à corrupção, a qual já é tipificada como crime em grande parte dos países. (3) ... A corrupção do sistema punitivo moderno e a influência política e midiática na criação da Lei Penal. ANIMA : revista eletrônica do ...
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ACÓRDÃO Nº 1708/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-08-2017
RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO. SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO RURAL (SNCR). IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS. SUBSÍDIOS PARA NOVAS AÇÕES DE CONTROLE PELO TCU NA ÁREA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E COMBATE À CORRUPÇÃO, BEM COMO PARA AVALIAR A GOVERNANÇA DO SNCR, ENTRE OUTRAS FISCALIZAÇÕES. DETERMINAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12314, DE 19 DE AGOSTO DE 2010. Altera as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporaria de Excepcional Interesse Publico, e 8.029, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal; Revoga Dispositivos da Lei 10.678, de 23 de Maio de 2003; e da Outras Providencias.
... Jurídica, Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, Comissão de Coordenação de Controle Interno, Secretaria-Executiva, ... política nacional de direitos humanos, em conformidade com as diretrizes do ...
- Exemplo de maturidade institucional
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Acórdão nº 2006/0277197-0 de T5 - QUINTA TURMA
... -administrativa do Distrito Federal, que se constitui entidade política equiparada aos Estados-membros ... II - Na hipótese, o fato de a ação ... , a indicativos de eventual crime de falsidade ideológica e corrupção ativa ... V - Não é inepta a denúncia cuja imputatio permite a ...
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Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... inclusive transnacional ou sediada no exterior, deverá elaborar política de participações societárias que contenha práticas de governança e ... a prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude; ... II - instâncias internas responsáveis pela atualização e ...
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Governança pública
... ; ou no dizer de Bresser-Pereira (1998), significa a capacidade política de governar, derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu ... à participação social-privada; endeusamento do soberano; corrupção e nepotismo; decisões discricionárias e arbitrárias; ausência de ...
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Empossado no STF, Barroso pede que Estado ouça apelo popular
'Há demanda social por reforma política e pelo fim da corrupção', diz ele ... Carolina Brígido ...