corrupção politica
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1) EXPANDIR E FORTALECER A DEMOCRACIA: Reforma política; reforma do Estado para dar mais transparência ao governo e eficácia no combate à corrupção; garantia irrestrita da liberdade de imprensa, expressão e religiosa.
3) PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO: Política industrial apoiada na inovação e empreendedorismo com apoio dos bancos públicos; manter a reforma agrária em curso e melhorar o escoamento da produção. 4) DEFENDER O MEIO AMBIENTE E GARANTIR DESENVOLVI...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015393-10.2019.8.19.0061 (Fazendária), 14-06-2023
TJRJ - 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL PROCESSO: 0015393-10.2019.8.19.0061 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS RECORRENTES: ROBERTO PETTO COMUNICAÇÃO LTDA e SERGIO MAURO LOUZADA FARES RECORRIDO: NELSON DA COSTA DURÃO VOTO RECURSO INOMINADO. OFENSAS PROFERIDAS EM REDE TELEVISIVA LOCAL.VIOLAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITO DE IMAGEM, HONRA...
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Compliance
... trabalhista temos o regulamento empresarial e a política de advertências ... Por meio do compliance a empresa elimina riscos de ... e penal, evitando-se a prática de atos ilícitos, corrupção e fraudes e ao mesmo tempo tutela os direitos humanos dos trabalhadores e ...
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Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... paradigmas e arranjos de organizações social, econômica, política, cultural e tecnoló- gica emergentes. Ademais, ela ganhou inegável ... 304 do ), corrupção ativ a (art. 333 do ) e contrabando (originalmente previsto no ... -
Dilma propõe Constituinte e cria polêmica com Congresso e STF
Presidente sugere plebiscito para reforma política profunda e punição da corrupção como crime hediondo ... Em busca de ...
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Da improbidade e suas congêneres
@3 Improbidade/corrupção/desonestidade ... Os termos improbidade , corrupção e ... ênero, do qual os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social seriam espécies 15 ... Segundo a doutrina, os crimes políticos ...
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Responsabilização na legislação espanhola: uma análise do princípio do ne bis in idem
... civil law , buscaremos analisar a legislação de combate à corrupção do Estado espanhol. Para ampliar o acesso ao material para a pesquisa ... Na Espanha, os estudos da corrupção política e administrativa têm uma longa história. A corrupção tem sido parte do ...
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Gerenciamento de riscos e gestão de controles internos em empresas brasileiras envolvidas em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
Diante dos rumorosos escândalos de corrupção e lavagem de dinheiro no país envolvendo empresas de capital aberto, em especial aqueles descobertos pela Operação Lava Jato, percebe-se a fragilidade das companhias no tocante à gestão de controles internos e ao gerenciamento de riscos. Assim, o estudo tem por objetivo identificar as principais características do gerenciamento de riscos e da gestão de
... política de gerenciamento de riscos formal, ou só recentemente passaram a implementá-la, enquanto outras julgam que a gestão de controles internos não tem ... - Populismo e corrupção
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... Como visto no capítulo anterior, em consequência dos casos de corrupção que desestabilizaram a política norte-americana, em 1977 foi elaborado o FCPA a fim de punir aqueles (pessoas físicas ou jurídicas) que praticassem atos considerados corruptivos ...
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Alckmin fala de olho na sucessão de 2018
Governador reeleito faz discurso sobre política nacional e diz que país foi 'sequestrado' pela corrupção ... Palavras ...
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Fascismo à brasileira? Análise de conteúdo dos discursos de Bolsonaro após o segundo turno das eleições presidenciais de 2018
O uso do termo fascismo discorre sobre uma série de governos autoritários e totalitários com um forte apego populista. Primeiramente cunhado para definir o movimento liderado por Mussolini na Itália, também é comumente usado para descrever a ideologia nazista e outros governos autoritários, principalmente, concentrados no cerne da extrema direita – sobretudo com cunho militarista. Nesse sentido,...
... às liberdades democráticas em prol de uma guerra à corrupção ... Palavras-chave : Fascismo. Táticas Fascistas. Discurso ... deste artigo foi apresentada no VI Congreso Uruguayo De Ciencia Politica (organizado pela ... Associação Uruguaia de Ciência Política AUCIP) ... -
Considerações finais
CONSIDERAÇÕES FINAIS ... 1. O fenômeno “corrupção” remonta a milênios, não sendo exclusivo de um regime específico. A ... deve ser no mínimo avaliada com maior seriedade, sendo que toda política pública traz custos para a sociedade, e deveríamos, portanto, nos ...
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A malversação de recursos públicos como prova para o afastamento da reserva do possível
O Estado tem negado diversos direitos fundamentais sociais, garantidos na Constituição Federal, fazendo-o sob a alegação da conhecida tese da reserva do possível, afi rmando não possuir recursos fi nanceiros sufi cientes para implementá-los. A análise de duas espécies de gastos ordinariamente feitos pelo Estado, quais sejam, o pagamento de publicidade institucional e o montante desviado para a...
Combate à Corrupção na Visão do Ministério Público 155 ... VII. A malversação de ... visão dele, para alargar exageradamente a judicialização da política orçamentária para os direitos sociais, confundindo-os com os ... -
Compliance
... para empresas com atividades de tratamento de alto risco e a política de segurança da informação, sendo esta última considerada não apenas ... e penal, evitando-se a prática de atos ilícitos, corrupção e fraudes e ao mesmo tempo tutela os direitos humanos ... 24 ─ ...
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Corrupção e desigualdade
... , descrito por NOAM CHOMSKY, inclusive com forte intervenção estatal, desde o que acontece em termos de “inovação criativa” até a política de seguro “muito-grande-para-quebrar” (“ too-bigto-fail ”) para os bancos, como já antes mencionado. Na primeira, os componentes básicos ...
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O Brasil nas ruas
... a juventude, vem mostrando o quão está insatisfeita com corrupção, educação, saúde e tantos outros direitos consagrados na nossa ... Então, se o resultado destas manifestações for a reforma política, o fim do voto obrigatório, o da PEC 37, a prisão imediata dos ...
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Acórdãos nº 1049565-82.2015.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... , sem autorização, de sua imagem em propaganda política partidária Mídia veiculada que enaltece as ações anti corrupção ocorridas em território brasileiro, de caráter ...
- Praga antiga, problema novo
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Kiev inclui oligarcas no governo
... numa Ucrânia que se diz interessada em lutar contra a corrupção endêmica e o fantasma da manipulação política. E mesmo assim, o ...
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Governamentalidade, qualidade da democracia e exercício de governo
... responsabilidade política.indd 61 08/08/2022 15:54:48 ... Responsabilidade Política e ... frequentemente o enlace no debate público com a questão da corrupção política, na gestão das coisas de interesse do Estado, sendo também ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... PROGRAMÁTICA ... PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ... Política Nuclear ... Atividades ... Segurança Nuclear, Controle de Material ... Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento ... Atividades ...
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Acórdão Nº 9068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Senado, dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada. Tem contra si ... várias investigações por corrupção e ... Seria a ... opinião política do emissor, independentemente da procedência ou ... não do que afirmado ...
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Introdução
... , em 5 de outubro de 1988, dizia Ulysses Guimarães: “A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune toma nas ... “pai da Constituição”, exímio conhecedor dos meandros da política nacional, mostrava a relevância do tema da corrupção na realidade ...
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A democracia brasileira e seus inimigos
O objetivo central deste artigo é demonstrar que a democracia inercial no Brasil tem buscado resolver seus impasses valendo-se do uso do hardball na política, uma espécie de aplicação radical da lei, à revelia das instituições democráticas, num contexto de judicialização da política e ascensão do populismo. O autoritarismo tem-se revestido de outras formas de atuação neste início de século. O...
... do Rio Grande do Sul, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Porto Alegre, RS, Brasil ... 3 Universidade Federal de Pelotas, ... protagonismo da Lava Jato (pelo Judiciário), no combate à corrupção num contexto crescente de insatisfação com a democracia e suas ...