credores não concorrentes
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A consolidação substancial
... ção e a reversão dos ativos do devedor para pagamento dos seus credores, segundo uma ordem preestabelecida (o que normalmente é feito por meio da ... concretos porventura concorrentes para que seja possível chegar a uma decisão justa e eficiente ...
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Acórdãos nº 0172946-23.2010.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... patrimônio da Falida, assim como as quantias fornecidas pelos credores constituem encargos da massa e, por isso, devem ser pagas , “ ... da BM&F se incluía entre os chamados “ credores não concorrentes ”, e que “ não se acham sujeitos à lei do dividendo ”, ou ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... , nesta “fase” que poderá ser instaurado o concurso de credores e exequentes (terceiros em relação a esta execução), que em razão de ... para “ satisfação integral de todos os credores concorrentes"; e, se isso realmente se der, não haverá, em regra, do ponto de vista pr\xC3" ...
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Execução por Quantia Certa
... ácito dos juízes, e não há notícias de que os próprios credores costumem insurgir-se contra ela ... Ao contrário da citação alusiva ... sobra, passar-se-á a efetuar o pagamento aos demais credores concorrentes, respeitado, sempre, o critério da anterioridade das penhoras. Eventual ...
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Execução por Quantia Certa
... ácito dos juízes, e não há notícias de que os próprios credores costumem insurgir-se contra ela ... Ao contrário da citação ... sobra, passar-se-á a efetuar o pagamento aos demais credores concorrentes, respeitado, sempre, o critério da anterioridade das penhoras. Eventual ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... II — as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo ... V — coordenação de processos concorrentes relativos ao mesmo devedor.’ ... Seção V ... Dos Processos ...
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Princípios do direito do trabalho
... Por fim, os princípios normativos próprios ou concorrentes , que atuam com natureza de norma jurídica, independentemente da ... ); finalmente, garantias contra interesses contrapostos de credores diversos, sejam do empregador, sejam do próprio empregado ... Boa ...
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Princípios do direito do trabalho
... Por fim, os princípios normativos próprios ou concorrentes , que atuam com natureza de norma jurídica, independentemente da ... ); finalmente, garantias contra interesses contrapostos de credores diversos, sejam do empregador, sejam do próprio empregado ... Boa ...
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Plano de recuperação judicial
... haja um encontro de vontades entre o devedor e a massa dos seus credores. Para que se encontre ocorra, é necessário que exista uma proposta de ... concorrentes, acredita-se que a deliberação será primeiro sobre o plano do devedor ...
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Sentença nº 0001563-24.2014.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-12-2023
... fase, inexiste universalidade, posto que a concursalidade de credores somente terá lugar após a efetiva sentença declaratória, a qual ainda ... patrimonial com prejuízo eventual aos credores concorrentes. Ainda, o Acionante noticiou que as penhoras incidentes sobre os seus ...
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Acórdãos nº 2053965-29.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... para elaboração do quadro geral de credores concorrentes, considerando a existência de vários ...
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Acordao N° 1275835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Exequente. Terceiro interessado. Legitimidade extraordinária disjuntiva. Penhora rosto dos autos. Pluralidade de penhoras. Concurso de credores. Ordem de preferência. Art. 908, §2º cpc. Penhora anterior. Prevalência. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Havendo pluralidade de penhoras sobre o mesmo crédito,...
... PLURALIDADE DE PENHORAS ... CONCURSO DE CREDORES. ORDEM DE PREFERÊNCIA. ART. 908, §2º CPC. PENHORA ... ANTERIOR ... distribuição dos créditos entre os concorrentes, nos termos do artigo 908, §2º do Código de Processo ... 2. No caso dos ... -
Questões exame de ordem
... em relação à modificação do valor de créditos dos credores signatários; ii) o pagamento antecipado de dívidas em relação aos ... (A) Credores concursais. (B) Credores concorrentes prioritários. (C) Credores reivindicantes. (D) Credores ...
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Acórdão Nº 4002821-65.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... 908. Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ... legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora. (grifei)De fato há nos ...
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Livro II - Do processo de execução
... razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores; ... VII - do responsável, nos casos de desconsideração da ... 889, incisos II a VIII, pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelo companheiro, pelos ...
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Decisão Monocrática Nº 5024207-03.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-05-2022
... VRIAS PENHORAS. NECESSIDADE DE ABERTURA DE CONCURSO SINGULAR DE CREDORES. REEXAME DA ORDEM DE PREFERNCIA. DECISO REFORMADA. 1. Na presente hiptese ... rateio proporcional ao valor titularizado pelos credores concorrentes, independente da anterioridade de penhoras.Em suma, quando depositada a ...
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Acórdão N° 2010.0001.003488-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 26/04/2016
... fsceusio. constituindo verdadeira fraude contra os credores, mantendo, assim, a ... Penhora realizada sobre o bem indicado ... o art. 889, incisos Il a VIIl, pelos credores concorrentes que ... hajam penhorado o mesmo bem, pelo cónjuge, pelo ... Companheito, ...
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Acórdão Nº 0054547-66.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 03-02-2024
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... DECISÃO QUE DEFINIU CONCURSO DE CREDORES. INSURGÊNCIA ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRÉDITO DE NATUREZA ... CONCORRENTES". PRESSUPOSTO DO CONCURSO AUSENTE NA ... HIPÓTESE. NECESSIDADE DE INDEPEND\xC3" ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... pela prática de irregularidades, pelas obrigações perante credores não negociais, bem como em razão da desconsideração da personalidade ... aberto com outras sociedades, trabalhadores, consumidores e concorrentes, deixando em evidência a dinamicidade do Direito Empresarial ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... gera uma vantagem competitiva indevida em relação aos concorrentes de mercado, o que agrava significativamente o mercado em que aquele ... ser apurados em cada es- tabelecimento, compensando-se os saldos credores e devedo- res entre os estabelecimentos do mesmo sujeito passivo loca- ...
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Acordao N° 1337001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de adjudicação de imóvel da devedora. Condomínio civil de credores. Penhoras incidentes sobre o imóvel. Requerimento abrangendo pessoas estranhas à execução. Observância à ordem das penhoras. Preterição de outros credores. Impossibilidade. Recurso desprovido. Decisão mantida. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de...
... ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL DA DEVEDORA. CONDOMÍNIO CIVIL DE CREDORES ... PENHORAS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL. REQUERIMENTO ABRANGENDO ... concorrentes, observada a ordem das penhoras, ressalvado eventual direito de ... -
Adjudicação na Execução Trabalhista
... No sistema original do CPC de 1973, apenas os credores poderiam adjudicar (art. 714), incluídos entre estes o credor o e os credores concorrentes que tivessem penhorado o mesmo imóvel (art. 714, § 1º). O cônjuge, o ...
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Acordao N° 1241124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Poder judiciário da união tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios gabinete do des. Gilberto pereira de oliveira número do processo: 0726350-51. 2019. 8. 07. 0000 classe judicial: agravo de instrumento (202) agravante: condominio residencial top life club e residence torres a,b,c agravado: cleonice de moura conceicao, manoel paulo da conceicao ementa processo civil. Agravo de...
... existência do condomínio, de modo que havendo concurso de credores o crédito condominial tem ... preferência sobre o hipotecário ... que promoveu a execução, cabendo, aos demais concorrentes, direito sobre a importância restante, ... observada a anterioridade de ... -
Suspensão e extinção do processo de execução. recursos
... em diversas execuções simultâneas, movidas por diferentes credores. A ocorrência resolve-se, afinal, em distribuição do produto da ... não acarreta prejuízo ao direito dos outros credores concorrentes. É que havendo mais de uma penhora sobre o bem expropriado, o ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... e depois, simplesmente “fechavam” a empresa deixando os credores literalmente a “ver navios” ... O Código Civil de 2002 adotou como ... Há, enfim três juízos concorrentes e competentes para o processamento do cumprimento da sentença: o juízo ...