crime omissivo por comissão
-
Crítica à sub-representação de mulheres negras no legislativo federal: colonialidade, silêncio e incômodo
O presente artigo tem o intuito de realizar análise da sub-representação política de mulheres negras no legislativo federal brasileiro sob a ótica da colonialidade. Para tanto, realiza um estudo sobre as marcas da violência sistêmica perpetradas pelo colonizador europeu. Para demonstrar como essas violências se edificam na dominação europeia na América Latina, é fundamental vislumbrar o problema...
... do século XX e esquecer, em um racismo omissivo como já nos disse Lélia Gonzalez, da ... o seu discurso de presidente da comissão da mulher daquela casa legislativa, Marielle ... crime é mais uma interrupção e esta é seguida de ... -
Decisão Monocrática nº 51243072820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 11-05-2023
... a natureza opinativa da motivação da Comissão processante, na conclusão da prática de crime ... A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em ...
-
Acórdão, Processo nº 0001016-70.2004.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-02-2020
... Aduz que ante a inexistência de ato omissivo ou comissivo deliberado e, muito menos, de culpa ... ou os procedimentos adotados pela comissão processante, firme o entendimento no âmbito do ... , sempre que tal violação não configure crime ou contravenção penal (art. 42 do Estatuto dos ...
-
Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... ou pela realização de ato comissivo ou omissivo (execução de obrigação de fazer ou de não ... Nesse caso, o executado teria cometido o crime de estelionato (art. 171, § 2º, CP) ao dar em ... ções de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado; ... III — o lugar ...
-
Fundamentos e ressignificação do direito antidiscriminatório
... crime imprescritível e inafiançável (art. 5º, XLII) ... civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou ... aprovados em universidades passam por comissão para validar autodeclaração ; antropólogo diz ...
-
Acórdão, Processo nº 0002438-80.2010.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-06-2021
... ção de benefício concedido pela Comissão de Anistia com qualquer outro pagamento, nos ... diante da falta de provas de cometimento de crime contra a segurança nacional. Ainda, no período ... Todavia, tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil do ...
-
A questão do erro nos crimes omissivos
... Advogado. Autor das seguintes obras: Crime, Crença e Realidade; Fundamentos de Teoria do ... ção de um ato que se equipare a uma comissão, por exemplo, a mãe que deixa de amamentar o ... Como o fato culposo omissivo está assentado sobre dois segmentos de dever, o ...
-
Contribuições Previdenciárias na visão do TST, CNJ e do STF
... comissão declarado em lei de livre nomeação e ... Judiciário que, por ato comissivo ou omissivo, “retardar ou tentar frustrar a liquidação ... 9º, CLT) e também tipifica o crime de sonegação previdenciária (art. 168-A, § ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000975-75.2014.5.06.0313), 27-04-2015
EMENTA: RECURSO DA PARTE AUTORA. DANOS MORAIS. APURAÇÃO DE FURTO E DESVIO DE DOCUMENTOS. COMUNICAÇÃO AO AGENTE DE AUTORIDADE POLICIAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. HORAS EXTRAS. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. EXCEÇÃO DO ARTIGO 62, II, DA CLT DEMONSTRADA. NECESSÁRIA AMPLA FIDÚCIA. 1. É indevida indenização por danos morais pelo mero exercício do poder de fiscalização do...
... de 40% do cargo efetivo, que o cargo em comissão lhe atribua nítidos poderes de gestão, mando e ... esclarecimentos dados na Delegacia sobre o crime de falsidade ideológica que envolveu o ... Esse comportamento (comissivo ou omissivo) deve ser imputável à consciência do agente, ... -
Acordao N° 1307115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Direito penal e processual penal. Apelação criminal defensiva. Preliminar de nulidade da sentença. Juntada de documento pelo assistente de acusação após o interrogatório judicial. Abertura de vista às partes para manifestação. Preservação do contraditório e da ampla defesa. Inteligência do art. 231 do cpp. Prejuízo não demonstrado. Alegação de nulidade rejeitada. Mérito. Homicídio culposo. Erro...
... GARANTE. COMPORTAMENTO OMISSIVO ... PENALMENTE RELEVANTE. RESPONSABILIDADE PENAL ... SALGADO DE PÁDUA a prática do crime de homicídio culposo com uma causa de aumento ... em uma ação em sentido estrito ou comissão, que é um movimento ... corpóreo, um fazer, um ... -
Ato de Improbidade (Art. 482, a, da CLT)
... "um ato doloso do empregado, comissivo ou omissivo, a implicar consequências ilícitas, ... objetivos, já que ela implica sempre em um crime contra o património, não devendo confundir-se ... empregado-comprador não recebe a sua 'comissão'. Parece clara a desonestidade do empregado" 124 ...
-
Do juiz e dos auxiliares da justiça
... ções aqui cogitadas, estará perpetrando crime de desobediência (CP, art. 331), podendo ser ... comissão" declarado em lei de livre nomeação ou exoneraç\xC3" ... que se sentir prejudicada por ato — omissivo ou comissivo — do juiz deverá promover ação ...
-
Acórdão Nº 0004070-18.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2022
... ão são definidos a critério da comissão de promoção, e, diante da previsão legal acima ... “ter sido condenado definitivamente por crime doloso” ... Menciona ser militar integrante ... determinar a suspensão do ato lesivo omissivo, e a inclusão do impetrante no respectivo Quadro ...
-
Acidentes do trabalho e indenização acidentária
... , a pena é aumentada de um terço, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de ... Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)? ... ça ocupacional; sob pena de seu proceder omissivo ensejar a adoção de sanções administrativas, ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... do empregador já foi dirimida no crime. Nesse sentido, é a disposição do art. 935 do ... ou seu proposto e pelos membros da Comissão, fornecendo-se cópia às partes. Parágrafo ... competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação ...
-
Decisão da Presidência nº 833073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, desde então, ao encargo do INSS ... A ... ébita de contribuição previdenciária (o crime de apropriação indébita previdenciária - art. 16S-a, caput e §1 ° do CP - é omissivo próprio e de mera conduta, bastando à sua ...
-
Decisões Monocráticas nº 833073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, desde então, ao encargo do INSS ... A ... ébita de contribuição previdenciária (o crime de apropriação indébita previdenciária - art. 16S-a, caput e §1 ° do CP - é omissivo próprio e de mera conduta, bastando à sua ...
-
Institutos Afins
... de Constituição elaborado pela Comissão de Sistematização, estava inserido o art. 51, ... ação simplesmente declaratória do ato omissivo, resultando em algo que não interessa, em si, no ... , no prazo que lhe for fixado, sob pena de crime de responsabilidade (Lei n. 9.507/1997, art. 13, ...
-
Institutos afins
... de Constituição elaborado pela Comissão de Sistematização, estava inserido o art. 51, ... ação simplesmente declaratória do ato omissivo, resultando em algo que não interessa, em si, no ... , no prazo que lhe for fixado, sob pena de crime de responsabilidade (Lei n. 9.507/1997, art. 13, ...
-
Dano moral - Indenização - Reabilitação profissional - Saúde
... O relatório final da Comissão Interministerial de Saúde do Trabalhador, ... causado à vítima por ato comissivo ou omissivo do agente ou de terceiro por quem o imputado ... O ilícito pode não chegar a ser um crime, sem deixar, todavia, de ser um delito civil ...
-
Acórdão Nº 08003451020198205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 16-10-2021
... não afasta a responsabilidade criminal por crime de desobediência na forma do § 3º do art. 536 ... em regulamento proposto pela Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério ... ATO OMISSIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PREJUÍZO SUPORTADO ...
-
Execução Contra a Fazenda Pública
... já constava do Projeto elaborado pela Comissão de Sistematização, tendo sido introduzida na ... de incorrer a autoridade responsável no crime de desobediência, “sem prejuízo da penhora de ... competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação ...
-
Acórdão nº 1.0319.18.001945-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAPRELIMINARES - INÉPCIA DA EXORDIAL - NEXO ENTRE A NARRATIVA FÁTICA E OS PEDIDOS - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PROCEDIMENTO IDÔNEO PARA O FIM PRETENDIDO - PREVENÇÃO DO JUÍZO CRIMINAL E CONSEQUENTE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO - INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS...
-
Poder judiciário
... de conhecimento jurídico, cabendo à Comissão de Concurso, em decisão fundamentada, analisar a ... ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de ... competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação ...
-
Acórdão Nº 0004105-75.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2022
... do Quadro de Acesso – QA, segundo a Comissão de Promoção de Praças – CPP, através do ATA ... determinar a suspensão do ato lesivo omissivo, e a inclusão do impetrante no respectivo Quadro ... Denunciado pelo crime tipificado no art. 176 (Ofensa aviltante a ...