crime omissivo por comissão
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Decisão da Presidência nº 138540 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2016
... DOS ENVOLVIDOS DE MODO COMISSIVO E OMISSIVO ... INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E ... crime de peculato-desvio (art. 312, caput, 2ª ... de cidadão brasileiro, contra ato de Comissão da Câmara dos Deputados, tendente a possibilitar ...
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Direito Processual Civil
... III. informação sobre a prática de crime de ação penal pública IV. declaração ... (E) contra ato ilegal omissivo sobre relação jurídica de trato sucessivo, no ... da União de imóveis particulares, a comissão especial responsável pela instauração do ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... Gusmão Carneiro 32 , integrante da comissão de reformado Código de Processo Civil e 1973, ... 77, IV, do Novo CPC) e penal (crime de desobediência), mas ainda assim não haverá ... consiste, justamente, no comportamento omissivo a ser adotado pelo demandado, de acordo com o ...
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Decisão da Presidência nº 35586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... vale dizer, discutida e votada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e que ... IMPUTAÇÃO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE ... RECUSA DE PROCESSAMENTO ... ATO OMISSIVO DO DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ...
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Decisão da Presidência nº 25144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2016
... na não publicação de Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto ... , observo que, em se tratando de ato omissivo, não corre prazo decadencial para a impetração ... 14) IMPUTAÇÃO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO ...
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Decisões Monocráticas nº 35586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... vale dizer, discutida e votada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e que ... IMPUTAÇÃO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE ... RECUSA DE PROCESSAMENTO ... ATO OMISSIVO DO DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ...
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Acórdão, Processo nº 5009999-95.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Alves de Lima a prática, em tese, do crime capitulado no art. 171, § 3º, do Código Penal, ... se verifica do Relatório emitido pela Comissão Processante no referido PAD, o paciente teria ... A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em ...
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Infecção hospitalar em face do interesse público, da Lei e da justiça
Infecção hospitalar. Defesa da saúde e do consumidor. Responsabilidade dos hospitais e dos médicos. Infecção em face da lei e dos tribunais. O controle e a prevenção da infecção hospitalar. Jurisprudência sobre o tema. As infecções e as doenças iatrogênicas. Vigilância sanitária e as exigências legais. Arquitetura hospitalar infecto-preditiva. Infecção e relação de trabalho. Conquistas...
... 14 – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar: conclusões ... (1940) do Código Penal: “Trata-se de um crime de caráter eminentemente subsidiário. Não o ... omissivo. Há serviços em alto grau de periculosidade que ... -
Peculato Mediante Erro de Outrem (Art. 313)
... dos crimes forem ocupantes de cargos em comissão" ou de função de direção ou assessoramento de \xC3" ... Solução jurídica: Tício cometeu o crime de peculato mediante erro de outrem ... 2 ... implica ação) e, excepcionalmente, omissivo impróprio ou comissivo por omissão (quando o ...
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Corrupção Passiva (Art. 317)
... dos crimes forem ocupantes de cargos em comissão" ou de função de direção ou assessoramento de \xC3" ... oficii, podendo, nesse caso, ocorrer o crime de exploração de prestígio, de estelionato, ... implicam ações) e, excepcionalmente, omissivo impróprio ou comissivo por omissão (quando o ...
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Jurisprudência e Ementário
... crime de homicídio culposo, cujo resultado ... 5. Ademais, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS ... ção prescrita, ainda, patenteado o ato omissivo da autoridade impetrada, impõe-se a concessão ...
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Da rescisão
... do empregado chamado a ocupar cargo em comissão com maior salário. No exercício dessa função ... 12.984, de 2.6.14 (DOU 3.6.14), considera crime punível com reclusão de um a quatro anos e mais ... terceiros, cometendo um ato comissivo ou omissivo que provoca o rompimento instantâneo do vínculo ...
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Início dos Comentários
... garantir um pagamento mensal além da comissão de vendas poderá haver a descaracterização do ... dos valores provenientes da gorjeta é crime (art. 7 o , inciso X, CF) ... § 15. A ... as obrigações de não fazer (ato omissivo) e as obrigações de pagar quantia certa. O fato ...
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Advocacia Administrativa (Art. 321)
... O delito será majorado quando o autor do crime for ocupante de cargo em comissão ou de função ... implica ação) e, excepcionalmente, omissivo impróprio ou comissivo por omissão (quando o ...
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Coação no Curso do Processo (art. 344)
... a) O crime de ameaça é absorvido pelo crime de coação no ... ” implica ação) e, excepcionalmente, omissivo impróprio ou comissivo por omissão (quando o ... ou assuadas, o regular funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito, ou o livre exercício ...
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
... Ato omissivo pressupõe um non facere. É aquele em que a ... 8.878/94, aposentado, integrante de comissão" de fábrica, dirigente sindical, portador de doen\xC3" ... concessiva de habeas corpus, em caso de crime praticado em detrimento de bens, serviços ou ...
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Decisão da Presidência nº 1066518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2017
... de requerimento prévio perante a Comissão de Anistia, de acordo com o artigo 2º da Lei nº ... ção citada, pode ser comissivo ou omissivo, e o dano, assim como o seu montante ... De ... não houve nenhum registro de prática de crime pelo autor ... Toda essa circunstância ...
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Família homoafetiva
... , enquanto a homossexualidade for vista como crime, castigo ou pecado, não se está vivendo em um ... , pois a mais cruel consequência do agir omissivo é a perpetração de grandes injustiças. 14 ... em inúmeras Subseções, bem como uma comissão no âmbito do Conselho Federal. Um grupo de ...
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Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado (Art. 324)
... O delito será majorado quando o autor do crime for ocupante de cargo em comissão ou de função ... implicam ações) e, excepcionalmente, omissivo impróprio ou comissivo por omissão (quando o ...
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Concussão (Art. 316)
... dos crimes forem ocupantes de cargos em comissão" ou de função de direção ou assessoramento de \xC3" ... de devida a vantagem , não ocorre o crime. Ensina Crivellari : “Requer-se que o lucro ... implica ação) e, excepcionalmente, omissivo impróprio ou comissivo por omissão (quando o ...
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Questões Práticas
... Já no art. 95, b , quando descrevia crime que passou para o Código Penal (Lei n ... ó com o aperfeiçoamento (quitação da comissão) nasce o ônus de recolher a contribuição ... @@206.2. Ato comissivo e omissivo ... Para Damásio E. de Jesus, conduta é ...
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Questões práticas
... Já no art. 95, b , quando descrevia crime que passou para o Código Penal (Lei n ... ó com o aperfeiçoamento (quitação da comissão) nasce o ônus de recolher a contribuição ... 206.2. Ato comissivo e omissivo ... Para Damásio E. de Jesus , conduta é ...