crime organizado transnacional
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Decisões Monocráticas nº 1103435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA, CRIME CONTRA A LEI DE ... Organizado Transnacional (Convenção de Palermo), e do art ...
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Decisão da Presidência nº 1083044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... CRIME IMPOSSÍVEL ... INOCORRÊNCIA ... Não é nula ... Organizado Transnacional, de 15 de novembro de 2000 ...
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Decisão da Presidência nº 1103435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA, CRIME CONTRA A LEI DE ... Organizado Transnacional (Convenção de Palermo), e do art ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... Protocolo Adicional à Convenção contra o Crime Organizado Transnacional, relativo ao Combate ao ... -
Constitucionalidade, Convencionalidade e o Combate ao Trabalho Infantil no Brasil
... à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, ...
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Acórdão Nº 200630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. CONDENADA POR CRIME DE ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRINCÍPIO ... que sejam de caráter transnacional” ... Há também a Convenção das Nações idas contra o Crime ... Organizado Transnacional (Convenção de Palermo), ...
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Decisão monocrática Nº 200630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... característica também está presente no crime de associação para o tráfico de drogas. 3 ... ) anos, ou que sejam de caráter transnacional” ... Há também a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo), ...
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Decisão monocrática Nº 231863 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2023
... lugar, não há prova da existência do crime nem indício suficiente de autoria por parte do ... Organizado Transnacional ou Convenção de Palermo, foi ...
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Referências
... A atipicidade do crime de lavagem de dinheiro : análise crítica da ... Organizado Transnacional. Diário Oficial da União , ...
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Decisões Monocráticas nº 1146179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA TRANSNACIONAL ... TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRAFICO ... da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional - Convenção de Palermo ...
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Dialogando com os fatos quem é preso provisoriamente por tráfico de drogas na cidade do recife
A presente pesquisa tem por objetivo a análise crítica da política de combate às drogas. Para tanto, o estudo divide-se em dois momentos. Inicialmente, parte-se de uma perspectiva histórica, para investigar como o atual modelo de repressão foi construído e como até hoje ele é visto e aplicado. Num segundo momento, faz-se uma análise do perfil dos selecionados a responder pela prática de crime de...
... selecionados a responder pela prática de crime de tráfico de drogas na cidade do Recife, e da ... ção de guerra às drogas a nível transnacional. O discurso de que o problema das drogas nos ... dias atuais se mantém), em “crime organizado transnacional” (BOITEUX, 2006, p. 56). A partir ... -
Trabalho Escravo e Direitos Humanos: Compliance Laboral, Prevenção e Repressão na Visão da Jurisprudência
... ções servem para desincentivar este crime contra humanidade e termina-se por citar recente ... Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão ...
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Decisão da Presidência nº 111021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2015
... , DE OUTRO LADO, DE CONSIDERAR-SE O CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA COMO EQUIPARÁVEL AO ... ORGANIZADO TRANSNACIONAL (CONVENÇÃO DE PALERMO) ...
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Decisão da Presidência nº 1183702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2019
... ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO TRANSNACIONAL ... MATERIALIDADE E AUTORIA ... DOSIMETRIA DA ... Direito Penal e Processo Penal. 3 ... Crime contra a liberdade sexual (art. 213 c/c art. 214 ... Organizado Transnacional (Convenção de Palermo Decreto ...
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Decisões Monocráticas nº 1183702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2019
... ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO TRANSNACIONAL ... MATERIALIDADE E AUTORIA ... DOSIMETRIA DA ... Direito Penal e Processo Penal. 3 ... Crime contra a liberdade sexual (art. 213 c/c art. 214 ... Organizado Transnacional (Convenção de Palermo Decreto ...
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Decisão monocrática Nº 1273481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2023
... , a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, internalizada pelo ...
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Decisão da Presidência nº 1277235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... PROGRESSÃO CRIMINOSA ... CRIME ÚNICO ... LAVAGEM DE DINHEIRO ... ORIGEM ... prevenir e combater a criminalidade transnacional ... V - Por meio de operações dólar-cabo ... Organizado Transnacional (Convenção de Palermo), da qual o ...
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Decisões Monocráticas nº 1277235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... PROGRESSÃO CRIMINOSA ... CRIME ÚNICO ... LAVAGEM DE DINHEIRO ... ORIGEM ... prevenir e combater a criminalidade transnacional ... V - Por meio de operações dólar-cabo ... Organizado Transnacional (Convenção de Palermo), da qual o ...
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Colaboração premiada e o estado democrático de direito: Novos Estudos Jurídicos?
... with justice in the fight against crime. Nowadays, this collaboration has been the ... parágrafo único (.); c) lei do crime organizado (Lei nº. 9034/95, artigo 6.º); d) lei de ... Transnacional e supre, no âmbito do direito interno, uma ...
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Decisão da Presidência nº 164879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2018
... ém de 1 mês de detenção pela prática do crime de receptação qualificada (art. 180, § 3º, do ... ções, cuja maior clientela é o crime organizado transnacional, que, via de regra, abastece o seu ...
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Acórdão Nº 1277235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUARTA REGIÃO: AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE EXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ACÓRDÃO DO SUPERIOR
... especialmente crime de gestão fraudulenta de instituição ... Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional ... (Convenção de Palermo), da ... -
A responsabilidade dos bancos e o compliance
A adoção pelas instituições financeiras de um conjunto de regras para prevenir operações ilegais tende a conquistar maior confiança do mercado
... A intenção do autor do crime é ocultar a origem ilícita do dinheiro para que ... Organizado Transnacional, das quais o Brasil é signatário, ... -
Trabalho escravo: estudo comparado entre Brasil, Colômbia e Uruguai
... em condições análogas à de escravo como crime punível com pena privativa de liberdade (BRASIL, ... en la ley sobre el crimen organizado en la capital, y no les fueron remitidos todos ... Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição ...
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Decisão monocrática Nº 1326787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
... PREFACIAIS RECHAÇADAS. 2 MÉRITO. 2.1 CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. FATO ... Organizado Transnacional, conhecida como Convenção de ...
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Acórdão Nº 1771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... CRIME ... DE CONSPIRAÇÃO PARA FRAUDAR O ESTADO ... criminoso organizado, cumpre salientar que embora não esteja ... Organizado Transnacional ... Todavia, o referido tratado não se ...