crimes contra a pessoa resumo

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APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. 1. O Apelante foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 157, § 3º, II, do Código Penal, à pena de 27 (vinte sete) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 12 (doze) dias-multa, calculados pelo valor mínimo legal. 2. Razões de...

• Manual do Júri

HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE LIBERDADE ALEGANDO AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual o Impetrante requer, inclusive liminarmente, a revogação da prisão preventiva. Para tanto, argumenta, em resumo, que: o motivo para a decretação da prisão, "a fuga de culpa do distrito", já não mais...

• Direito e Mídia

EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...

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• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

APELAÇÃO. DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE QUE A CONDENAÇÃO FOI FUNDAMENTADA APENAS NOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES. NEGATIVA DE AUTORIA PELA AUTODEFESA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Do mérito: O pleito absolutório não merece acolhimento. A...

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APELAÇÃO. ARTIGOS 33, DA LEI 11.343/2006 E 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI Nº 10.826/2006. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL, PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DO ACUSADO, NOS MOLDES DA DENÚNCIA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. Do mérito: O pleito ministerial merece ser parcialmente acolhido. No caso ora analisado, o MM. Juízo a quo prolatou sentença absolutória, ¿diante da existência de evidências

APELAÇÃO. ARTIGOS 33 E 35, C/C 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSOS DEFENSIVOS, ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE DA REVISTA PESSOAL E VEICULAR REALIZADA SEM FUNDADA SUSPEITA. NO MÉRITO, PLEITEIAM A ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 28, DA LEI DE DROGAS; RECONHECIMENTO DO TRÁFICO...

HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA AO ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual a Impetrante requer, inclusive liminarmente, o relaxamento da prisão preventiva do Paciente. Para tanto, alega, em resumo, que o paciente é primário, de bons antecedentes,...

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho

HABEAS CORPUS. PLEITO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO TENDO EM VISTA DEMORA NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL, BEM COMO INFRINGÊNCIA AOS PRINCÍPIOS INOCÊNCIA DA INOCÊNCIA E HOMOGENIDADE.

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO MINISTERIAL REQUERENDO CONDENAÇÃO DO RÉU PELA PRÁTICA DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO PELA FLATA DE PROVAS, SUBSIDIARIAMENTE, A APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 2/3 EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO E PREQUESTIONOU. 1. Trata-se de Recursos de Apelação do...

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