crimes contra a pessoa resumo
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A palavra do policial como meio de prova nos processos envolvendo a Lei de Drogas e o seu reflexo na seletividade do sistema penal
... RESUMO: O presente artigo tem como objetivo a análise ... públicos influencia na condenação pelos crimes previstos na Lei de Drogas, contribuindo para a ... Nessa perspectiva, testemunha é a pessoa distinta das partes e estranha ao feito, que ... exemplo de delitos grosseiros os crimes contra a propriedade e o pequeno tráfico de tóxicos ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... @3. Os direitos da pessoa" humana e os princípios sensíveis da Constituiç\xC3" ... a ilicitude no seu resultado, atentando contra os princípios universais da boa-fé e dos bons ... judicial , e especialmente nos seguintes crimes: ... I — de terrorismo; ... II — de tráfico ... Segue resumo extraído da Revista Consultor Jurídico, de 9 de ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... crimes de tráfico ilícito de drogas ocorridos em ... , não haver prova de que Fabiana era uma pessoa ... conhecida sua, muito menos das ERB’s das ... que “( ... ) Contra o presente réu foram capitulados 4 crimes de ... Defesa do acusado Carlos Eduardo Peres, em resumo, ... que este não praticou o crime de tráfico ... -
Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... contra Eduardo Nantes Bolsonaro em relação ao crime ... queixa-crime, considerando, em resumo, ... ‘In concreto, as falas do querelado a ... dos crimes contra a honra a ele imputados e o exercício do ... qualquer pessoa, podem caracterizar atitude delituosa, ... mas ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... dos artigos 1º, IV – dignidade da pessoa humana –, 5º, II - princípio da ... referência ao caráter vinculante e contra todos da decisão ... Pretendia fazer um resumo oral do meu voto escrito, que é lon go, ... No Direito Penal, os crimes contra a vida estão regulados nos arts ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Costumo dizer aos meus alunos que, se a pessoa não tiver direito nenhum, ainda assim ela tem o ... Em resumo: assim como as partes podem livremente contratar, ... Baseada na máxima do venire contra factum proprium , significando a proibição de ... como um todo e, mais especificamente, os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes estes ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023330-20.2020.8.19.0002 (Cível), 19-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023330-20.2020.8.19.0002 Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A Recorrido: THEODORO ANTOUN NETTO Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Memorial na ADPF 320
... Resumo: O memorial que se segue apresenta os argumentos ... graves violações de direitos humanos ou crimes contra a humanidade, assim como por crimes de ... familiares das vítimas desaparecidas e da pessoa executada, que inclua o tratamento físico e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006168720174058109), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800616-87.2017.4.05.8109 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Leonardo Souza De Freitas APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800616-87.2017.4.05.8109 - 34ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos...
... o ora apelante como incurso nas penas dos crimes previstos nos arts. 241-A, caput, e 241-B, ... computador ou mídia de armazenamento da pessoa que está divulgando o material. Outro modo de ... os seus sintomas? Se possível, apresentar resumo descritivo da patologia apresentada pelo Sr ... -
Estrutura do Trabalho Acadêmico (Trabalho de Conclusão de Curso - TCC ou Monografia)
... Deve ser feito tudo em itálico ... • RESUMO (somente em língua portuguesa) ... O resumo deve ser redigido na 3ª pessoa do singular, com o verbo na voz ativa, não ... MINERAIS – RECURSOS HÍDRICOS – CRIMES AMBIENTAIS) ... • PÁGINAS DE SIGLAS E ...
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Estelionato (Art. 171)
... ou dissimulação idônea para induzir uma pessoa em erro, levando-a a percepção de uma falsa ... 3753 d) Sendo crime contra o patrimônio, exige, ao menos, a possibilidade ... para o processo e julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade da emissão ... RESUMO PRÁTICO ... Nada impede que haja dois sujeitos ...
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Direito grego
... , entre outros fatos que depuseram contra a imagem jurídica da Grécia ... Fustel de ... epopeias, ele começa a falar, na primeira pessoa, e se torna o porta-voz de uma doutrina que ... sobre-humana, além de apenar todos os crimes sérios com a morte. Não havia meio termo na ... Por fim, Arnaldo Godoy faz um máxime resumo de toda a ritualística processual grega: ...
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Trabalho Escravo Contemporâneo: Violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O presente trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao redor do mundo, apresentando os principais impactos às vítimas. O estudo passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo fortalecimento da prática com índios, depois os negros e, mais recentemente, com as populações mais vulneráveis, independente da raça, com o...
... O presente trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao ... , que apurou mortes e práticas de torturas contra indígenas em todo o País, cometidos por pessoas ... quatro procuradores, para investigar “os crimes cometidos, com o objetivo de identificar, ... -
Direito Administrativo
... (A) Não se pode adotar qualquer medida contra a inércia da autoridade competente, considerando ... nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ... Confira o resumo feito no início deste item, que traz o conceito ... de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento ...
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Direito Processual Penal
... (B) O direito ao silêncio ou garantia contra a autoincriminação derrubou um dos pilares do ... cenário, é correto afirmar (A) nos crimes de ação penal pública condicionada, competirá ... legal, bem como o indiciado – a pessoa oficialmente apontada como suspeita pela prática ... Em resumo: os crimes hediondos e equiparados, embora não ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0040580-03.2019.8.19.0002 (Fazendária), 26-03-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº. 0040580-03.2019.8.19.0002 Recorrente: Município de Niterói Recorrido: Rafael Gomes Virissímo de Melo VOTO Trata-se de ação proposta por Rafael Gomes Viríssimo de Melo em face do Município de Niterói sustentando, em resumo, que prestou concurso para guarda...
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O dano moral na investigação criminal
Na prática, a pessoa acusada de cometer conduta tipificada penalmente não tem a garantia da presunção de inocência. Muito pelo contrário
... NA PRÁTICA, A PESSOA ACUSADA DE COMETER CONDUTA TIPIFICADA PENALMENTE ... se tornam marginais, violentas e cometem crimes para poderem sobreviver. Deveras, um contrassenso ... , bem como não poderá novamente investir contra a vítima ou seus familiares ... Dessa forma, ... Em resumo, a decretação da prisão preventiva objetivando ... -
Decisão Monocrática Nº 4002636-61.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 06-02-2019
... , em favor de Gilmar Fernandes Monteiro contra ato proferido pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da ... resumo, que o paciente não cometeu os crimes imputados, ... ações penais, argumentando que a pessoa de Osni Farias, irmão do paciente, foi quem ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... POSSUIDOR E, POSTERIORMENTE, TAMBÉM CONTRA O ARREMATANTE (HASTA PÚBLICA REALIZADA EM ... PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E TUTELA DO DIREITO À FILIAÇÃO, À ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ... doméstica e familiar configuradora de crimes acaba por diretamente afetar penas: quando impede ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... ão tão adequado emprego de alguns delitos contra a pessoa) e findou por notar que algumas ações ... delitos de perigo abstrato como simples crimes de ação 797 ... Quando analisados os ... Desse modo, em resumo, na figura acumulativa o foco está nas ações ...
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O perfil do condenado por tráfico de drogas: subsídios para reflexão sobre a lei de drogas e o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro
O trabalho problematiza a decisão do STF sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema carcerário e a matéria pendente de julgamento sobre a criminalização do porte e uso de drogas para consumo pessoal. Para tanto, traz-se o resultado de pesquisa empírica correlacionada com outros estudos sobre o perfil do condenado por tráfico de drogas. A partir de amostra aleatória houve o levantamento
... Gomes 1 Pedro Ribeiro Giamberardino 2 Resumo: O trabalho problematiza a decisão do STF ... Também há baixa correlação com crimes violentos ou posse de arma de fogo. Por fim, ... tráfico de drogas supera todos os crimes contra o patrimônio, que totalizam o segundo lugar no ... , que auxiliaram na coleta de dados, na pessoa de Maria Fernanda Sikorski, Fernando Asinelli, ... -
Do crime
... , com armas de calibres diferentes, atiram contra C (afastada a hipótese de coautoria) e ficar ... evitar o resultado (morte ou ferimentos na pessoa em perigo), constitui elemento suficiente para ... ância da omissão), não se aplica aos crimes culposos ... 4. A relação de causalidade na ... Resumo didático: ... No crime "qualificado pelo ...
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O depoimento especial
... crimes contra crianças e adolescentes não diminuem ... Outra lacuna refere-se à pessoa jurídica que cuidará da aquisição dos ... Em resumo, o MP passou por duas fases históricas, dentre ...
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Ineficácia das Medidas Socioeducativas em Relação aos Adolescentes Pertencentes as Organizações Criminosas
A legislação brasileira considera os adolescentes, aqueles com idade entre doze e dezoito anos de idade incompletos, como inimputáveis, ou seja, não respondem pelos crimes praticados da mesma maneira como os adultos. Assim, os adolescentes não praticam crimes e sim atos infracionais, que são puníveis com a imposição de medidas socioeducativas, ao revés de penas. Desse modo, objetivou-se verificar
... áveis, ou seja, não respondem pelos crimes praticados da mesma maneira como os adultos ... UDWL¿FRX D &RQYHQomR GDV 1Do}HV 8QLGDV contra o Crime Organizado Transnacional, promulgada pelo ... ¿FD SHOR IDWR de ser a adolescente pessoa em desenvolvimento e que requer primazia em seus ... -
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... a soltura do réu, cobrança das custas contra o querelante vencido etc. A sentença terminativa ... á ela expedida apenas quando se tratar de pessoa que se encontrava presa provisoriamente ou quando ... Em resumo, não é o recebimento da guia de recolhimento ... ou ideológica (fatos tipificados como crimes, respectivamente nos arts. 297 e 299 do CP), ...