criminalização primária
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Criminologia Feminista com Criminologia Critica: Perspectivas teoricas e teses convergentes/Feminist Criminology allied to Critical Criminology: theoretical perspectives and convergent theses.
... e de seletividade que operam nos processos de criminalização". Se a criminologia ortodoxa (4) operou uma atomização do objeto criminol\xC3" ... , não apenas as violências institucionais--criminalização primária (lawmaking) e criminalização secundária (atuação seletiva e garantia ...
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Análise dos índices de violência urbana em juiz de fora no período de 2010 ao primeiro trimestre de 2018 a partir dos levantamentos obtidos junto à 4ª RISP
... na cidade de Juiz de Fora são: hospitais; Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS) e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ... Quadro 1 ... tornar mais vulneráveis à violência e a processos de criminalização ... Conforme Zaffaroni et al. (2003), as condições de vida ...
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Garantismo penal para quem? O discurso penal liberal drente à sua desconstrução pela criminologia
O presente artigo versa sobre a efetividade das garantias individuais e o reflexo dessa problemática no acesso à justiça penal brasileira. Apesar de o discurso garantista apresentar os instrumentos possíveis para defesa dos acusados e para isonomia de tratamento aos sujeitos do processo, a realidade processual indica que esse discurso é meramente retórico e limitado ao plano teórico-abstrato, com
... Segundo o autor, existe uma criminalização artificial (porque produzida em geral de forma ilegal) de parcelas ... 8) ... Diga-se isso porque a criminalização primária produz tipos penais selecionados que vão interferir à sua medida nos ... -
Capítulo 9 - Temas especiais de criminologia
... criminalização primária e secundária e dos processos de criminalização, que levam os ...
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Decisão monocrática Nº 231278 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-08-2023
... que o princípio da proporcionalidade obsta não apenas a criminalização primária de condutas irrelevantes, mas também o processo de ...
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'Não há evidência empírica de que o aumento de penas reduza crimes'
Entrevista: André Mendes, advogado e professor da FGV Direito Rio
... realidade de acordo com a realização das agências de criminalização primária e secundária. As agências de criminalização primária, são, ... -
Decisão da Presidência nº 128894 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
... ável o reconhecimento de que a lei, que estabelece a criminalização" primária do porte de entorpecentes para consumo pessoal, é de indisfarç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 128894 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
... ável o reconhecimento de que a lei, que estabelece a criminalização" primária do porte de entorpecentes para consumo pessoal, é de indisfarç\xC3" ...
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Geografia do Direito: inviolabilidade do domicílio e associação para o tráfico
Opinião: Considerações sobre a geografia do Direito
... ilustrado no artigo passado. Todavia, o processo de criminalização primária, via lei, não é a única forma de atuação ... As agências ... -
Conflitos, Violências e o Caso Xukuru na CIDH / Conflicts, Violence and the Xukuru Case at the CIDH
O Caso Xukuru na Corte Interamericana é considerado paradigmático e inspirador para o exercício de garantia dos direitos fundamentais no Brasil. No entanto, a configuração das formas de violência institucionalizada e a criminalização que este povo vivenciou ao logo das últimas décadas parecem ter passado ao largo da decisão da Corte, ficando subsumidas diante das questões técnicas. Diante deste...
... ção das formas de violência institucionalizada e a criminalização que este povo vivenciou ao logo das últimas décadas parecem ter passado ... sua característica abstrata e impessoal da criminalização primária e passa a se efetuar na realidade. O autor descreve o “funcionamento” ... -
Decisões Monocráticas nº 186033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... seja, com base em elementos já valorados no tipo legal (criminalização primária) ou a ele inerente (utilização de caminhão; sem isso não ...
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Decisão da Presidência nº 186033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... seja, com base em elementos já valorados no tipo legal (criminalização primária) ou a ele inerente (utilização de caminhão; sem isso não ...
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Decisão monocrática Nº 233607 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023
... Alega que a criminalização primária do porte de entorpecente para uso próprio é inconstitucional e ...
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Os direitos humanos da mulher e a função simbólica do direito penal: Uma crítica à criminalização do aborto
O aborto voluntário, salvo restritas hipóteses, é criminalizado no Brasil. Tal norma penal tem como função declarada a proteção da vida intrauterina do feto. Contudo, a criminalização não impede a realização de abortamentos clandestinos, frequentemente com prejuízos irreversíveis à vida e à saúde física e psíquica das mulheres. Este artigo explora a questão da criminalização do aborto, a partir...
... é que a descriminalização fática já é uma realidade, ao passo que a criminalização de direito – ou ainda a criminalização primária – persiste, encontrando grande ... 6 FARIAS, Ângela Simões de. A Questão ... -
Quem enxerga a população LGBT encarcerada? (a lgbtfobia institucional sob a perspectiva da criminologia crítica queer)
O presente artigo se propõe a analisar as condições de encarceramento da população LGBT no Rio de Janeiro a partir da Criminologia Crítica Queer. Foram analisados relatórios de instituições da execução penal bem como a jurisprudência do TJRJ, STJ e STF. Apesar da reduzida quantidade de dados obtida, foi possível compreender como a lgbtfobia institucional é operacionalizada por meio da gestão de (i
... das funções políticas e econômicas dos processos de criminalização; e a Teoria Queer, voltada para os processos de subjetivação norteados ... distintos, mas igualmente de forma seletiva: criminalização primária, no âmbito legislativo; e criminalização secundária, na esfera das ... -
A importância da criminologia na investigação criminal
A importância da criminologia na investigação criminal
... o crime e o criminoso ou, então, sobre os processos de criminalização e o criminalizado ... Conforme Salo de Carvalho, há uma “pluralidade ... do sistema penal — produção de normas (criminalização primária), aplicação das normas/investigação preliminar e processo penal ... -
A flexibilização procedimental na justiça criminal: impactos do CPC/15 e as distintas premissas do processo penal
Este artículo pretende analizar las premisas y el escenario de flexibilización procesal que se expande en el derecho procesal brasileño, especialmente considerando los impactos del Código de Proceso Civil de 2015 en la esfera procesal penal a partir de la revisión bibliográfica. Delante de esto, se desea examinar los siguientes problemas: 1) ¿las premisas teóricas de la flexibilización procesal...
... ência, no plano da eficácia, entre o processo de criminalização primária e o de criminalização secundária”, ou seja, a pretensão de ... -
Homicídio (Art. 121, CP)
... os mais básicos conceitos criminológicos como os de criminalização primária (previsão legal do crime) e criminalização secundária ...
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O mito da justiça penal igualitária no Brasil
O mito da justiça penal igualitária no Brasil
... Impende registrar que não se trata de oposição à criminalização" de condutas nocivas à convivência social harmônica e lesiva de bens jur\xC3" ... ça Penal atua desigualmente não apenas na criminalização primária, o impacto do tratamento destoante pode ser auferido também na ... -
Decisão monocrática Nº 219483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2022
... que o princípio da proporcionalidade obsta não apenas a criminalização primária de condutas irrelevantes, mas também o processo de ...
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Desafios (estruturais) da segurança pública brasileira
Desafios (estruturais) da segurança pública brasileira
... Em primeiro lugar, deve-se enxugar o âmbito de criminalização primária, ou seja, diminuir o rol de tipos criminais sem um conteúdo ... -
Verdadeiro projeto 'anticrime' deve incluir a reforma da segurança pública
Verdadeiro projeto "anticrime" deve incluir a reforma da segurança
... Em primeiro lugar, deve-se enxugar o âmbito de criminalização primária, ou seja, diminuir o rol de tipos criminais sem um conteúdo ... -
Faces da crítica de Alessandro Baratta
O artigo propõe-se a analisar o pensamento crítico de Alessandro Baratta, criminólogo italiano de influência no campo criminológico crítico brasileiro, rastrear categorias utilizadas e dialogar com tradições que compartilhem dessa base teórica. Investiga-se o impacto dos estudos marxistas na concepção barattiana de crítica. Esse mapeamento resgata disputas filosóficas e sociológicas sobre os...
... é redirecionado do autor do delito para o processo de criminalização. Substitui a concepção de crime por “[ ... ] comportamentos socialmente ... 182) no processo de criminalização; o foco na criminalização primária e secundária (BARATTA, 2011, p. 182) ... O movimento criminológico ... -
País da impunidade poderá atingir 1,5 milhões de encarcerados em 2025
Yarochewsky: País poderá atingir 1,5 milhões de encarcerados em 2025
... “etiquetados”, enfim, para os que são criminalizados (criminalização primária e secundária) em razão de um processo de estigmatização, ... -
Exigência de dolo nas qualificadoras do crime de homicídio doloso
Carlos Garcete: Dolo nas qualificadoras de homicídio doloso
... fundamentais —, a atividade de criminalizar condutas, seja a primária (feita pelo legislador), seja a secundária (pelo julgador no caso ... ão resta dúvida de que só resulta legitima a tarefa de criminalização primária e secundária quando recai sobre condutas concretamente ...