criminalização primária
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A moderna lógica investigativa do inquérito civil que apura a prática de ato de improbidade administrativa
... Com o descompasso entre o vasto programa de criminalização primária 13 do país e os modestos investimentos na área da seguran- 10 ...
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Raca e Biopolitica na America Latina: os limites do direito penal no enfrentamento ao racismo estrutural/Race and Biopolitics in Latin America: the limits of criminal law in confronting structural racism.
... do sistema aparecera na analise dos processos de criminalizacao primaria (normativa), secundaria (judicial) e terciaria (executoria) ... A mesma ...
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Chacinas em Belém e paradoxo do monitoramento eletrônico
José Sales: Chacinas no PA e paradoxo do monitoramento eletrônico
... A chamada criminalização primária e secundária de que falam os criminólogos ... Está aí mais ... -
A impossibilidade da conversão do flagrante em preventiva 'de ofício' pelo juiz
Fernando Faria: A conversão do flagrante em preventiva pelo juiz
... O Estado brasileiro adotou criminalização primária exagerada, sobretudo contra parcela vulnerável da sociedade, ... -
A governabilidade de exceção permanente e a política neoliberal de gestão dos indesejáveis no Brasil
Temos estudado e observado o fenômeno do autoritarismo estatal nas democracias contemporâneas latino-americanas no século XXI há algum tempo, sobretudo a partir dos golpes de Estado perpetrados contra governos legitimamente e democraticamente eleitos, a exemplo do ocorrido em Honduras, Paraguai e Brasil, nesse último, com a decretação do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff em 2016,...
... aos interesses do mercado, propugnando-se uma verdadeira criminalização da política a fim de que o controle político seja realizado pelo poder ... processados ou punidos, isso porque, após a criminalização primária (a escolha ‘do que punir’), existe a criminalização secundária, que ... -
Permanências estruturais e ausência de rupturas na política criminal e de segurança nos governos do Partido dos Trabalhadores (2003-2016)
O artigo, tomando o repertório teórico da economia política da pena, parte de leitura histórico-estrutural da função do controle penal nas diferentes etapas de acumulação no capitalismo brasileiro com vistas a expor a ausência de rupturas experimentadas nas políticas criminais e de segurança pública durante os governos social-liberais do Partido dos Trabalhadores (2003-2016). Palavras-chave:...
... ícia”, o espaço para a negociação é reduzido e a criminalização dos movimentos sociais se mostra uma constante. E é por isso que o Estado ... saga e sua sanha por intensificar processos de criminalização primária, com proposição e aprovação de leis mais criminalizadoras e mais ... -
Permanencias estruturais e ausencia de rupturas na politica criminal e de seguranca nos governos do Partido dos Trabalhadores (2003-2016)/Structural permanence and absence of disruptions in criminal and public security policies in the Partido dos Trabalhadores governments (2003-2016).
... sua saga e sua sanha por intensificar processos de criminalizacao primaria, com proposicao e aprovacao de leis mais criminalizadoras e mais ...
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Modernizar se conjuga no pretérito: a privação de liberdade de adolescentes no discurso legislativo brasileiro
... fundamentais: 1) crime e desvio resultam de processos de criminalização, desde a definição da norma até sua atribuição aos indivíduos que a ... primária, a agência política do sistema penal protagoniza a definição em ...
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Delitos de Posse e Ação Significativa - Crítica aos Besitzdelikte a partir da Concepção Significativa da Ação
O presente trabalho se dispõe a discutir criticamente a fórmula dos delitos de posse a partir da teoria da ação significativa. Para isso, neste artigo, será descrito o desenvolvimento das teorias da ação no Direito penal do Civil Law e do Common Law para chegar ao ponto de conexão nas teses de Vives Antón e George Fletcher a respeito do conceito de ação.
... Esse espaço é ocupado pelo processo de criminalização, no âmbito primário (criação das leis) e secundário (aplicação das ... primária, como o abuso da norma penal em branco e dos elementos normativos do tipo ... -
Sistema de justiça criminal e crise democrática: o desprezo da cláusula de igual proteção perante a lei
... legislativa é impedir a problematização da opção de criminalização. Além disso, torna válida, de saída, uma discussão cuja validez só ... As más escolhas legislativas, na seleção primária dos processos de criminalização massivos, são também razão ...
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Feminismos e esquerda punitiva: Por uma criminologia de libertação do poder punitivo
... , os quais, ao final, não raro deságuam nos processos de criminalização primária. Dessa forma, o trabalho divide-se em ...
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Cultura da periferia e o olhar do poder judiciário: a questão da apologia ao crime
Este trabalho busca analisar a forma como o Poder Judiciário tem tratado as expressões culturais associadas à população dos bairros periféricos, tomando como referencial o delito de apologia ao crime. Considerando os pressupostos da criminologia cultural de Ferrell, segundo a qual os movimentos de resistência ao consumismo, individualismo e padronização da sociedade na modernidade tardia são...
... átria, de crimes que podem ser utilizados no processo de criminalização secundária como verdadeiros instrumentos de censura, o trabalho busca ... uma conduta deve receber o status de criminoso (criminalização primária), mas, também, verificando a forma de atuação das instituições ... -
Acórdão Nº 0001924-65.2012.8.24.0104 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 27-08-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DISCUSSÃO FAMILIAR. DÚVIDA SOBRE A SERIEDADE DA AMEAÇA. VÍTIMAS QUE DEMONSTRARAM NÃO TEREM SE SENTIDO AMEDRONTADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. LESÃO IRRELEVANTE AO BEM JURÍDICO TUTELADO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO.
... concretizar as promessas ... bem, a criminalização primária (legislador) e ... secundária (instâncias encarregadas da ... -
Descriminalização do aborto, vozes, mortes e o direito de escolha
... adentrar no âmago da discussão daqueles que defendem a criminalização calcados na tese de que nossa legislação garante que a vida começa na ... teses no sentido da inconstitucionalidade da criminalização primária do autoaborto e do aborto com o consentimento da gestante, seja sob o ...
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Quem enxerga a população LGBT encarcerada?
... das funções políticas e econômicas dos processos de criminalização; e a Teoria Queer, voltada para os processos de subjetivação norteados ... distintos, mas igualmente de forma seletiva: criminalização primária, no âmbito legislativo; e criminalização secundária, na esfera das ...
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Decisões Monocráticas nº 765961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2013
... extrapolam a nocividade social da conduta que inspirou a criminalização primária, mas quando o trauma psicológico é tão intenso que a vítima ...
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Decisão da Presidência nº 765961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2013
... extrapolam a nocividade social da conduta que inspirou a criminalização primária, mas quando o trauma psicológico é tão intenso que a vítima ...
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O princípio da insignificância e a sua relação com os demais princípios norteadores do sistema penal
2.1 Princípio da Legalidade - 2.2 Princípio da Intervenção Mínima - 2.3 Descriminalização e Despenalização - 2.4 Princípio da Adequação Social - 2.5 Princípio da Ofensividade ou da Lesividade
... criminalização e de punição de condutas, porque exige lex scripta para os tipos ... jurídico, o princípio da lesividade exclui a criminalização primária ou secundária de lesões irrelevantes e bens jurídicos. Nessa medida o ... -
Conflitos, Viol
... o conjunto de eventos que aqui definimos como "a criminalização do direito ao território" (FIALHO; FIGUEIROA; NEVES, 2011) ... Antes de ... sua característica abstrata e impessoal da criminalização primária e passa a se efetuar na realidade. O autor descreve o "funcionamento" de ...
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A sustentacao de um discurso critico criminologico na Revista de Direito Penal e Criminologia (1971-1983)/The support of a critical criminological discourse in the Journal of Criminal Law and Criminology - Revista de Direito Penal e Criminologia (1971-1983).
... que elaborem reflexoes sobre a sociedade e sobre a criminalizacao primaria de forma integrada, ou atraves de estudos politico-sociais e da lei penal ...
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Ministério Público vem orquestrando avanço do Estado penal
Yarochewsky: MP vem orquestrando avanço do Estado penal
... [3] ... Em razão de novos critérios de criminalização primária e secundária a população carcerária aumentou 50% ao ano. A ... -
Conceitos e aspectos gerais de direito penal
... Sua fonte primária está na celebração de convenções e tratados multilaterais entre os ... é formado por um conjunto de agências que operam a criminalização de duas formas: a primária, ou seja, a elaboração das leis penais pelo ...
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Da política social à política penal: partidos políticos e propostas de alteração do estatuto da criança e do adolescente na câmara dos deputados
Dada a mudança de paradigma que caracteriza o tratamento jurídico da criança e do adolescente a partir de 1988 no Brasil, este trabalho investiga o panorama das propostas legislativas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente durante dez anos. Por meio de análise quanti-qualitativa das propostas, e segundo o marco teórico da criminologia crítica, identifica se são as políticas sociais ou as...
... criminalidade: 1) crime e desvio resultam de processos de criminalização, desde a definição da norma até sua atribuição aos indivíduos que a ... primária, a agência política do sistema penal protagoniza a definição em ... -
Judicial review, política criminal e direitos humanos
... depende das reações sociais, isto é, dos processos de criminalização ... reações sociais, isto é, dos processos de criminalização primária ...
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Vulnerabilidade e ato infracional: o novo léxico judicial para a legitimação do encarceramento de adolescentes no Brasil
A relação estabelecida entre pobreza e criminalidade é uma das leituras mais comuns no tema da violência no Brasil. Na esfera da infância e da juventude, essa concepção está ainda mais enraizada, pois o adolescente pobre é compreendido sob a ótica tutelar: de vítima da sociedade a vitimizador. Este trabalho busca problematizar essa perspectiva diante de duas rupturas de paradigma: a que funda a...
... e trata o tema segundo uma leitura macroestrutural da criminalização da pobreza; e a que funda a doutrina da proteção integral na área da ... social informal, a partir dos processos de criminalização primária e secundária, determina quem serão as pessoas consideradas desviantes em ...