criminalização secundária
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Crianças e pais no direito de família
... utilizados comprovam a capacidade de estigmatização e criminalização de parcela das crianças brasileiras nesse período, notadamente as pobres ... legal nas responsabilidades parentais, mas de maneira secundária e funcionalizada à proteção da criança, tanto que, se houver conflito ...
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Revisão contratual no contexto da pandemia: análise da simbologia da legislação à luz da jurisprudência do TJERJ
... deôntico-jurídica de ação e texto à realidade torna-se secundária, passando a ser relevante a referência político-valorativa ou ... Legislação simbólica e (des)criminalização do aborto. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro ...
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O direito brasileiro e o reconhecimento da população lgbt+1: brazilian law and the recognition of lgbt+ population
O debate acerca da Justiça tomou novas matizes nas últimas décadas, a partir do efervescer das pautas e bandeiras LGBT+. Historicamente marginalizada, tal população tem se organizado a fim de ter seus direitos e valor respeitados. Imbuído do interesse em compreender como esse movimento tem se dado, o artigo se fundamenta em um viés teóricoconceitual, tomando-se como referencial o pensamento de...
... A razão dessa motivação secundária da luta está ligada à própria estrutura da experiência de desrespeito ... , especialmente no âmbito legislativo, tais como a criminalização da LGBTfobia, a desburocratização do procedimento de alteração dos ... -
Invasão ou ocupação? A estratégia argumentativa do Poder Judiciário nas decisões envolvendo o ingresso em imóveis abandonados
O presente artigo busca compreender como, num sistema de regras explícitas, há tantas decisões contraditórias, sobre o mesmo fato. A dialética se apresenta como método de abordagem de decisões acerca de ocupação de imóveis abandonados selecionadas por meio de amostra não-probabilística intencional. Como ponto de partida do viés dialético, utiliza-se a distinção entre o senso comum teórico dos...
... ção de direitos é a faceta mais visível do processo de criminalização da população sem-teto e sem-terra no Brasil. (Carta Capital, São Paulo, ... de reintegração de posse, é tratado de forma superficial e secundária pela quase totalidade dos civilistas. A maioria não ultrapassa uma ... -
Direito Internacional Público e Privado
... do nascimento – logo, involuntária –, e adquirida ou secundária se resultar de alteração de nacionalidade por meio da naturalização ... , há fato inédito, no Direito Inter-nacional, quanto à criminalização supranacional de determinadas condutas, com a criação do TPI, tribunal ...
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A lesividade no âmbito do delito de lavagem de capitais: aceitação finalista e a adequação social
... ção de bem jurídico, evitando, assim, a ocorrência da criminalização de condutas ignorando a necessidade de possuírem conteúdo ofensivo a bem ... sociais, o bem jurídico representa elemento de proteção secundária, o que não significa que não tenha a devida e grande importância no ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... novo Código Civil trata da responsabilidade subsidiária (ou secundária) do empregado, quando ele age em nome da empresa causando danos a ... 605/98 introduziu importantíssimos avanços na seara da criminalização das ações lesivas ao meio ambiente, estabelecendo sanções penais e ...
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Processo nº 2006.207.003049-1 de Sétima Câmara Criminal, 1 de Septiembre de 2008
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, CONSISTENTE NA EXTRAÇÃO DE LACRE DAS ROUPAS SUBTRAÍDAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA E DA INSIGNIFICÂNCIA. PEQUENO VALOR DA COISA QUASE SUBTRAÍDA, PRIMARIEDADE DO JOVEM ACUSADO E RUDIMENTAR MODO DE EXECUÇÃO DA CONDUTA A DENOTAR A FALTA DE OFENSIVIDADE DO COMPORTAMENTO. IRRELEVÂNCIA DA LESÃ
... ão do bem jurídico, o princípio da lesividade exclui a criminalização primária ou secundária de lesões irrelevantes de bens jurídicos ... -
Reforma fiscal, política criminal e moedas digitais
Não é de hoje que se pensa uma mudança no direito penal fiscal, que deve considerar as transformações tecnológicas e suas implicações
... Constitui hipocrisia negar que a criminalização tem inegável caráter utilitarista, pois, se a razão de ser da ... ório tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secundária é dirigida à prática de crimes previstos na letra da lei ... -
A banalidade do mal: compromissos (escuros) entre mídia e sistema penal no brasil e reflexos no poder judiciário
O artigo, perspectivado a partir do método fenomenológicohermenêutico, analisa a relação que se pode estabelecer, no Brasil, entre a utilização, pelos órgãos de comunicação de massa, da criminalidade - mais especificamente do "medo da criminalidade" - como produto da indústria cultural, e os reflexos da construção de determinados estereótipos pela mídia na atuação do sistema punitivo. O objetivo...
... , o cineasta espanhol Pedro Almodóvar apresenta uma personagem secundária que, pela sua excentricidade, acaba por se tornar inesquecível. Trata-se ... 6), “emblemas de um momento político de retomada da criminalização das favelas e periferias pela opinião pública, em que a violência ... -
Direito Penal
... Congresso Nacional destinada a implementar os mandados de criminalização definidos nos incisos XLI e XLII do art. 5º da Constituição da ... a conduta de destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata ...
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Decisões Monocráticas nº 1188134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... ão e e proximamente a resistência, donde a prudência na criminalização de condutas assim verificadas há que ser redobrada ... Grosso modo ... para condenar, e aqui justamente porque o agente é vítima secundária do crime, com o mero depoimento concertado dos agentes de segurança dando ...
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Decisão da Presidência nº 1235743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... Parquet, além de ofertar as demais indicações de natureza secundária formalmente exigidas; e, de outro, encontra-se arrimada em satisfatória ... 5 ... Criminalização do desacato que se mostra compatível com o Estado Democrático de ...
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Decisões Monocráticas nº 1235743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... Parquet, além de ofertar as demais indicações de natureza secundária formalmente exigidas; e, de outro, encontra-se arrimada em satisfatória ... 5 ... Criminalização do desacato que se mostra compatível com o Estado Democrático de ...
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Referências
... econômico e fundamentos constitucionais da ciência criminal secundária ... Curitiba: Juruá, 2010 ... Analise economica da expansao do direito ... e o Supremo Tribunal Federal: súmulas do passado e a criminalização da homofobia. In: JusBrasil , 22 de fevereiro de 20119. Disponível em: ...
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Identidade masculina Hegemônica e o impacto na penalização feminina do aborto provocado e saúde reprodutiva
A punição do aborto ilegal é destinada apenas às mulheres como se elas fossem às únicas responsáveis pela reprodução, fato que fortalece a irresponsabilidade masculina nos casos em que este não assume a paternidade, e também resume a mulher apenas a sua função de procriação. Até nas situações de aborto legal as mulheres têm uma grande dificuldade na realização do aborto seguro, principalmente àque
... nos processos reprodutivo, um fato que aponta para a posição secundária do homem em relação ao aborto foi encontrado na pesquisa de Heilborn et ... Santos, Vanessa Cruz et al. (2013), “Criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública”, Revista ... -
As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social
Neste trabalho objetivamos, primeiramente, revivar e apontar o cenário das internações de drogodependentes no Brasil, sejam elas voluntárias, involuntárias ou mesmo compulsórias, em sua perspectiva legal. Secundariamente, o objetivo do presente artigo é destacar a evolução (ou involução) cronológica dos diplomas normativos brasileiros que abordam as drogas e tentam justificar ou balizar as...
... e devido tratamento, das grandes doenças orgânicas; de forma secundária o outro aspecto é reacionário, oculto e também mortífero, que culminou ... ainda mais a repressão ao tráfico de drogas e a criminalização do usuário. A repressão às drogas se tornou assunto de segurança ... -
Críticas à lei de enfrentamento ao terrorismo e seus avanços
Críticas à lei de enfrentamento ao terrorismo e seus avanços
... ção ao crime cometido, na parte que dispôs sobre a criminalização do financiamento ao terrorismo (artigo 6º, parágrafo único) ... Na ... , organização criminosa que tenha como atividade principal ou secundária, mesmo em caráter eventual, a prática dos crimes de terrorismo e ... -
Acórdão, Processo nº 5000540-64.2020.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-06-2021
... forma do artigo 386, inciso III, do Código Penal, pois a criminalização da conduta de ‘transportar’ cigarros de procedência estrangeira e ... , de forma que a questão relativa à evasão tributária é secundária. De acordo com o entendimento firmado pelas Cortes Superiores, o delito de ...
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Nossas vidas importam?' a vulnerabilidade sociojurídica da população LGBTI+ no Brasil: debates em torno do estatuto da diversidade sexual e de gênero e da sua atual pertinência
... de qualquer ser vivo – da suscetibilidade ou vulnerabilidade secundária, uma vez que os suscetíveis podem se tornar vulnerados, de modo a que sua ... C) Criminalização da homotransfobia – em 2019, a Ação Direta de Inconstitucionalidade ...
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O direito penal econômico versus o bem jurídico
... se manifestaram em favor de conter os abusos estatais e a criminalização de condutas ... A respeito dessa historiografia, Silveira (2003, p. 86) ... de modo mais severo do que a tipificação – primária e secundária – formulada no Direito Penal. De modo que não há ao cidadão um ...
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Decisão da Presidência nº 1188134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... ão e e proximamente a resistência, donde a prudência na criminalização de condutas assim verificadas há que ser redobrada ... Grosso modo ... para condenar, e aqui justamente porque o agente é vítima secundária do crime, com o mero depoimento concertado dos agentes de segurança dando ...
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Embalados pela deslegalização do aborto, republicanos se preparam para novas lutas
Conservadores dos EUA se preparam para novas cruzadas cristãs
... Texas, em 2003. A Suprema Corte decidiu então que a criminalização da sodomia — ou de relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo — é ... XVIII e XIX, as leis da sodomia eram usadas como acusação secundária em casos de estupro, abuso infantil e sexo com animais. A maioria dos ...