criminalização secundária
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Referências
... econômico e fundamentos constitucionais da ciência criminal secundária ... Curitiba: Juruá, 2010 ... Analise economica da expansao do direito ... e o Supremo Tribunal Federal: súmulas do passado e a criminalização da homofobia. In: JusBrasil , 22 de fevereiro de 20119. Disponível em: ...
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Identidade masculina Hegemônica e o impacto na penalização feminina do aborto provocado e saúde reprodutiva
A punição do aborto ilegal é destinada apenas às mulheres como se elas fossem às únicas responsáveis pela reprodução, fato que fortalece a irresponsabilidade masculina nos casos em que este não assume a paternidade, e também resume a mulher apenas a sua função de procriação. Até nas situações de aborto legal as mulheres têm uma grande dificuldade na realização do aborto seguro, principalmente àque
... nos processos reprodutivo, um fato que aponta para a posição secundária do homem em relação ao aborto foi encontrado na pesquisa de Heilborn et ... Santos, Vanessa Cruz et al. (2013), “Criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública”, Revista ... -
As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social
Neste trabalho objetivamos, primeiramente, revivar e apontar o cenário das internações de drogodependentes no Brasil, sejam elas voluntárias, involuntárias ou mesmo compulsórias, em sua perspectiva legal. Secundariamente, o objetivo do presente artigo é destacar a evolução (ou involução) cronológica dos diplomas normativos brasileiros que abordam as drogas e tentam justificar ou balizar as...
... e devido tratamento, das grandes doenças orgânicas; de forma secundária o outro aspecto é reacionário, oculto e também mortífero, que culminou ... ainda mais a repressão ao tráfico de drogas e a criminalização do usuário. A repressão às drogas se tornou assunto de segurança ... -
Críticas à lei de enfrentamento ao terrorismo e seus avanços
Críticas à lei de enfrentamento ao terrorismo e seus avanços
... ção ao crime cometido, na parte que dispôs sobre a criminalização do financiamento ao terrorismo (artigo 6º, parágrafo único) ... Na ... , organização criminosa que tenha como atividade principal ou secundária, mesmo em caráter eventual, a prática dos crimes de terrorismo e ... -
Acórdão, Processo nº 5000540-64.2020.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-06-2021
... forma do artigo 386, inciso III, do Código Penal, pois a criminalização da conduta de ‘transportar’ cigarros de procedência estrangeira e ... , de forma que a questão relativa à evasão tributária é secundária. De acordo com o entendimento firmado pelas Cortes Superiores, o delito de ...
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O direito penal econômico versus o bem jurídico
... se manifestaram em favor de conter os abusos estatais e a criminalização de condutas ... A respeito dessa historiografia, Silveira (2003, p. 86) ... de modo mais severo do que a tipificação – primária e secundária – formulada no Direito Penal. De modo que não há ao cidadão um ...
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Nossas vidas importam?' a vulnerabilidade sociojurídica da população LGBTI+ no Brasil: debates em torno do estatuto da diversidade sexual e de gênero e da sua atual pertinência
... de qualquer ser vivo – da suscetibilidade ou vulnerabilidade secundária, uma vez que os suscetíveis podem se tornar vulnerados, de modo a que sua ... C) Criminalização da homotransfobia – em 2019, a Ação Direta de Inconstitucionalidade ...
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Decisão da Presidência nº 1188134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... ão e e proximamente a resistência, donde a prudência na criminalização de condutas assim verificadas há que ser redobrada ... Grosso modo ... para condenar, e aqui justamente porque o agente é vítima secundária do crime, com o mero depoimento concertado dos agentes de segurança dando ...
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Embalados pela deslegalização do aborto, republicanos se preparam para novas lutas
Conservadores dos EUA se preparam para novas cruzadas cristãs
... Texas, em 2003. A Suprema Corte decidiu então que a criminalização da sodomia — ou de relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo — é ... XVIII e XIX, as leis da sodomia eram usadas como acusação secundária em casos de estupro, abuso infantil e sexo com animais. A maioria dos ... -
Considerações sobre a violência política de gênero
Algumas considerações sobre a violência política de gênero
... sejamos a favor do Direito Penal mínimo, pensamos que a criminalização veio em boa hora. Temos agora meio e oportunidade de discutir o tema, de ... detentora de mandato) também é considerada vítima (vítima secundária). Vale aqui insistir na nossa já conhecida posição no sentido de que as ... -
Breves notas sobre o crime de perseguição
Silveira: Breves notas sobre o crime de perseguição
... se traduzirá como uma violência psicológica, com afetação secundária ou inexistente da liberdade de locomoção. O ponto central, portanto, ... relacionadas ao principal intuito da tutela, como a criminalização de ações reiteradas de telemarketing ou call centers ... Em verdade, a ... -
Desafios para o acesso à justiça pelas mulheres durante a pandemia da covid-19
A pandemia de COVID-19 exigiu o isolamento social como medida de contenção do vírus, gerando problemas financeiros, risco de elevação do consumo de álcool, convivência doméstica intensificada, agravamento da saúde mental, dificuldade de acesso a equipamentos públicos e à rede social de apoio. A violência doméstica contra a mulher (VDFCM), que já era uma endemia, agravou-se sobremaneira. Diversas...
... ário Nacional de Avaliação de Risco (Lei 14.149/2021), criminalização da perseguição (Lei 14.132/2021) e da violência psicológica (Lei ... políticas de prevenção primária (educação, trabalho) e secundária (saúde, assistência social) com poucas reflexões aprofundadas sobre a ... -
Public security in Brazil: a critique of the intellectual production/ Seguranca publica no Brasil: uma critica sobre a producao intelectual.
... sobre o tema em momentos chave, (11) incidencia na bibliografia secundaria sobre o tema etc ... (12) ... Alem disso, percebe-se que esta producao de ...
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Direito Penal
... ) Por ser inerente ao crime de roubo, compondo a fase de criminalização primária, a perda material não poderia justificar o aumento da pena-base ... ório tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secundária é dirigida à prática de crimes previstos na Lei de lavagem ou ...
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Política Internacional
... “alta prioridade”: tradicionalmente, trata-se de região secundária na “grande estratégia” norte-americana, ganhando relevância em ... rival regional das monarquias sunitas do Golfo; (2) a criminalização das atividades de organizações como a Irmandade Muçulmana, al-Qaeda, ...
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A década do horror no Brasil (1935/1945)
... O regime político autoritário está marcado pela posição secundária das instituições representativas, crítica ao pluralismo partidário e ... 326 Em última instância, todo processo de criminalização e persecução penal corresponde a opções políticas estatais quanto ao ...
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A controvérsia constitucional do aborto no Brasil: Inovação na interação entre movimento social e Supremo Tribunal Federal
Este artigo analisa a origem social da controvérsia constitucional do aborto no Supremo Tribunal Federal do Brasil, assim como a vinculação do STF com a demanda social durante seu processo decisório e na sua jurisprudência neste campo. O artigo estuda a construção social das demandas judiciais que, em 2004, converteram o Tribunal na primeira corte constitucional da América Latina a processar uma...
... criminalização); Cidade do México e estado mexicano de Oaxaca (2007 e 2019, ... Este estudo se baseia em literatura secundaria e em trabalho empírico, incluindo entrevistas em profundidade junto a ... -
Who wants to be Madame Sata? Race and Sexuality in the legal medical discourse in the first half of the XXth Century/Quem quer ser Madame Sata? Raca e Homossexualidade no Discurso Medico Legal da Primeira Metade do Seculo XX.
... criminologico natural, no qual as prisoes cumprem uma funcao secundaria, projetou o discurso criminologico para alem do carcere, transformando-o ...
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Apontamentos sobre a seletividade do sistema penal na fase pré processual da persecução criminal
... 7, n. 2 (n. 24), 2012 ... ISSN 1980-775 ... secundária ) – não se dá apenas através de procedimentos formais do sistema de ... ção oficial (suspeita de fato) até a conclusão da criminalização (condenação), não se realiza somente conforme critérios de ...
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O papel do intérprete no direito segundo a teoria da integridade. Uma análise sobre a judicialização e o ativismo judicial no Brasil
... Como regra secundária, tem-se ainda a regra de reconhecimento, aquela adotada pelos tribunais ... de gênero tenham um direito à proteção, por meio da criminalização de condutas ofensivas que lhes sejam dirigidas, vez que mais vulneráveis ...
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Regime jurídico no direito brasileiro da ação penal em crimes de violência doméstica e conjugal
... Portanto, há uma tendência atual de, para além da criminalização de condutas violentas contra o parceiro íntimo, as legislações tornarem ... secundária, pois as vítimas devem prestar declarações sobre os episódios ...
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A influência dos interesses econômicos no processo de elaboração da legislação penal econômica: uma análise sistêmica
Este artigo faz uso da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann para analisar a influência do sistema econômico na produção das leis penais econômicas, buscando desmistificar o equivocado pensamento social de que o agravamento das medidas penais ou a edição de mais leis criminalizadoras impedirá o crescimento da criminalidade, pois este discurso repressor que ecoa da sociedade, em realidade,
... criminalização de condutas e de maior rigor na legislação penal econômica interesse ... Econômico e fundamentos constitucionais da ciência criminal secundária ... -
A desalentadora função das punições: revisitando as Teorias da Pena à luz da Psicologia Experimental
O argumento de que as penas privativas de liberdade não funcionam já foi repisado inúmeras vezes na literatura criminológica. No entanto, a defesa da prisão como solução para a criminalidade segue cada vez mais forte na esfera pública, sendo um argumento rotineiramente invocado em debates legislativos e na prática judicial. Para compreender a persistência desse discurso, examinamos a literatura...
... criminalização de novas condutas e o agravamento penas privativas de liberdade 4 ... Para o ... Para von Hirsch, apenas de maneira secundária se pode considerar os propósitos preventivo-gerais da pena ... Ainda ...