criminosos sexuais
- Ementa, EMENTAS DOS PARECERES APROVADOS PELO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PARECER N.º 17881 Licença para qu
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... sobre atos criminosos, na hipótese, deveria prevalecer a ... proteção da personalidade e a ... ística, especialmente jovens delinquentes, vítimas de crimes sexuais ... e fontes inexperientes ou incapazes de dar o seu consentimento (nesse ... -
Direito digital
... ção de agentes policiais na web para investigação de crimes sexuais) ... @Fundamentos legais aplicados ao direito digital ... Todas as ... ão por hackers da caixa de email da atriz, ocasião em que os criminosos tiveram acesso a 36 fotos nuas da artista que foram disponibilizadas pela ...
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Acórdão nº 0008019-33.2019.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 22-11-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: ANDRE DAS NEVES LEONARDO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 14.921.092/0001-57 EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA...
... – PRESCINDIBILIDADE – VÍTIMA SUBMETIDA A INÚMEROS ABUSOS SEXUAIS – APELO NÃO PROVIDO EM CONSONÂNCIA COM PARECER MINISTERIAL ... A ... , não se exigindo a exata quantificação do número de eventos criminosos, sobretudo porque, em casos tais, os abusos são praticados incontáveis e ... -
Violência de gênero no ambiente virtual
... como titular de delegacias especializadas em homicídios, crimes sexuais e atos infracionais. Ex-Policial Militar do Estado de São Paulo ... Por isso, muitos criminosos usam dados falsos ou criam contas com dados falsos para praticarem ...
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Diário Oficial de 17-08-2023 - Poder Legislativo
... prática de homofobia, transfobia, estupro e ... crimes sexuais contra vulneráveis ... Art. 1º A Lei nº 13.462, de 9 de junho de 2008, ... Filho (Ementa: Cria o Cadastro Estadual de Informações sobre Criminosos Sexuais, no âmbito ... do Estado de Pernambuco); designando como relator, ...
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Acórdão nº 0000311-16.2011.8.05.0155 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2018
... narrou que chegou a presenciar a vítima tendo relações sexuais com o ... acusado; que inclusive, a genitora da vítima relatou ainda que ... Deve se acautelar o meio social, pois geralmente os ... criminosos sexuais, reiteram suas condutas, principalmente no caso concreto que se ...
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Acórdão, Processo nº 5009333-31.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 15-06-2021
... “Book Rosa ou Ficha Rosa”, em que as modelos mantêm relações sexuais com clientes, tanto em território nacional como no exterior, em troca de ... , a organização criminosa funda-se em cinco (5) núcleos criminosos: ... a) dos aliciadores/exploradores sexuais sediados no Brasil. Fazem ...
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Decisao Nº 0317111-42.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 09-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA (ART. 147, CAPUT, DO CP, C/C O ART. 24-A, DA LEI N.º 11.340/2006). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. DESCABIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO CONCLUDENTE. PALAVRA DA VÍTIMA ASSOCIADA A OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. I Inviável o pleito absolutório...
... dotes físicos ou por outras razões, aos olhos de potenciais criminosos, mereceriam ser vítimas de estupro. 11. O desprezo demonstrado pelo ... çarem sobre a própria vítima a culpa por ser alvo de criminosos sexuais, deixando, a depender da situação, de reprovar a violação sexual, como ... -
Acórdão nº 0115752-56.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Marzo de 2018
... Salvador/BA ... vítima em crimes sexuais, em virtude de tais delitos, ... geralmente, serem praticados na ... Apelado. Os fatos criminosos, ainda, foram criteriosamente ... mencionados no relatório psicossocial ...
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Acórdão, Processo nº 5009193-94.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 15-06-2021
... que RODRIGO COTAIT agencia garotas de programa, para atividades sexuais em Santa Cruz de La Sierra ... Cinco (5) garotas foram nominadas, à p ... , a organização criminosa funda-se em cinco (5) núcleos criminosos: ... a) dos aliciadores/exploradores sexuais sediados no Brasil. Fazem ...
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Processo nº 0010920-90.2012.8.19.0007 de Primeira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Civil. Pretensão a Obter Retirada de Vídeo de Plataforma Online (youtube). Hipótese de Conflito Entre Liberdade de Expressa e Do Direito À Honra e À Intimidade. Standards de Comparação a Serem Extraídos Do Direito Comparado (notadamente a Jurisprudência Da Suprema Corte Americana e Do Tribunal de Justiça Europeu), Da Doutrina Pátria e Das Peculiaridades Da Experiência Brasileira....
... proibição de criminosos" sexuais terem acesso à rede social Facebook. ... As conclusões \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL (Processo 0012535-95.2016.8.08.0035), 25/01/2017
... SUBMETER O APENADO AO GRUPO DE SENSIBILIZAÇÃO PARA ... CRIMINOSOS SEXUAIS ANTES DO BENEFíCIO RECURSO ... IMPROVIDO ... 1. A ...
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Acordao do Tribunal de Justça do Estado do Espírito Santo - Primeira câmara criminal (Processo 0012535-95.2016.8.08.0035), 25/01/2017
... SUBMETER O APENADO AO GRUPO DE SENSIBILIZAÇÃO PARA ... CRIMINOSOS SEXUAIS ANTES DO BENEFíCIO RECURSO ... IMPROVIDO ... 1. A ...
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'à procura'Um novo rumo
... , raptada por um pedófilo (Kevin Durand), líder de uma rede de criminosos sexuais. O mistério perdura por oito anos, até que novas pistas inspiram ...
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Freud: da perversão à pulsão de morte um percurso criminológico
O ensaio apresenta a psicanálise como ruptura do método positivista do século XIX, oferecendo à criminologia, então dominada pelo paradigma etiológico e pelos saberes médicos, o “approach” subversivo do sujeito. Recupera a transição do problema de uma “teoria geral do mal”, da demonologia à criminologia, transitando de uma gramática fundada na religião, na alma e no mal, para outra fundada na ciên
... contemporâneos entre normais e anormais, homens de bem e criminosos natos, fundando uma ciência médica do desvio ... No Psychopathia ... Para o psiquiatra alemão, as “anomalias das funções sexuais”, por ele designadas também de “ato sexual antinatural”, ... -
Acórdão nº 50035992320178210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, EM CONTINUIDADE DELITIVA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. PROVIMENTO. Caso concreto em que a réu foi denunciado pela prática do crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do CP, pois teria, em diversas oportunidades, praticados atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a ofendida, que contaria com idade entre 08 e 11 anos...
... ível precisar as datas em que teriam ocorrido os supostos abusos sexuais, nem mesmo o ano. Refere que grande parte do lapso temporal especificado ... , a vítima teria contado à sua mãe sobre os supostos atos criminosos que atribuiu ao réu, porque ela não aceitava seu namoro com A., quando, ... -
AS DIMENSÕES DE GÊNERO NA PRODUÇÃO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS
Este estudo tem como objetivo analisar a violência sexual contra crianças por meio dos estudos feministas e de gênero, discorrendo sobre as simplificações das análises individualizantes a respeito do tema. Isso porque considera-se que essa forma de violência é toda atravessada por questões de gênero, tanto pela construção de determinados modos de se exercer as masculinidades e as feminilidades...
... crianças” enfatiza a violência sempre presente nesses atos sexuais, até mesmo quando não há contato físico. 3 São formas de violência ... observou que esses homens tinham ciência de que seus atos eram criminosos, porém eles se percebiam como fracos diante de seus “impulsos sexuais ... -
Acórdão nº 0000359-95.2018.822.0012 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2019
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Continuidade delitiva e concurso material. Manutenção. Perda do cargo público. Instauração de processo administrativo. Desnecessidade. 1. Quando o agente pratica atos libidinosos com várias vítimas menores, em um mesmo contexto fático, inegável a caracterização da continuidade delitiva e do concurso material. 2. Considerando a gravidade das condutas...
... 3. Quando o agente mantém relações sexuais com várias vítimas menores, em um mesmo contexto fático, inegável a ... criminosos sexuais ... Ressalte-se que não há nenhuma dúvida da autoria dos ... -
Acórdão nº 0015559-63.2005.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 14 de Agosto de 2018
... consolidou-se no sentido de que, em se tratando de crimes ... sexuais, a palavra da vítima assume alto valor probatório, ... especialmente ... quantificação do número de eventos criminosos, sobretudo ... porque em casos tais, os abusos são praticados ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005500-09.2019.8.19.0024 (Criminal), 19-04-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 213, § 1º, C/C ARTIGO 226, INCISO IV, ALÍNEA ¿A¿, POR DUAS VEZES, AMBOS DO CÓDIGO PENAL; E ARTIGO 244-B, § 2º, DA LEI Nº 8.069/1990 (E.C.A.), NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. CRIMES DE ESTUPRO COLETIVO, CONTRA VÍTIMA MENOR DE DEZOITO ANOS E MAIOR DE QUATORZE ANOS E DE CORRUPÇÃO DE MENORES CIRCUNSTANCIADO, EM CONCURSO MATERIAL. RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU WILLIANS, POR MEIO...
... D.C. dos S. da S., no sentido de que sofreu abusos sexuais, ... inclusive, mediante violência real, por parte dos réus apelantes ... identificação dos agentes criminosos, pela vítima. Além disso, a ... prova dos autos evidencia que a ação ... -
O papel da escola na proteção das vítimas de crimes sexuais
... vezes, simplesmente porque não conhecem as redes de proteção das vítimas (Estatuto da Criança e do Adolescente) e repressão dos criminosos (Código Penal) e, na maior parte das vezes, pela discriminação, vergonha e descrédito nas instituições permanecem em silêncio, sendo muitas ...
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Acórdão nº 0000180-84.2016.8.05.0181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Marzo de 2018
... realmente praticou os abusos sexuais contra sua filha, à ... época menor de 14 (quatorze) anos, e, por isso, ... represália, outros atos criminosos praticados contra si ... Portanto, continuam presentes os requisitos ...
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Acordao N° 1697349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Direito penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Violência doméstica e familiar. Materialidade e autoria presentes. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Acervo probatório íntegro. Pretensão defensiva de absolvição dos crimes. Improcedente. Pretensão de desclassificação do crime de estupro de vulnerável não acolhida. Tema repetitivo 1121/stj. Manutenção da condenação. Dosimetria...
... foram vítimas de crimes sexuais praticados pelo acusado; logo merece subsistir o decreto condenatório ... criminosos da mesma espécie, praticados pelo mesmo agente, em semelhantes ... -
Acórdão nº 0303877-61.2014.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2016
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE ... DELITIVA. ABUSOS SEXUAIS PRATICADOS POR ... GENITOR CONTRA 04 (QUATRO) FILHAS E 01 ... (ENTEADA) ... II, DO CP (BIS IN IDEM). FATOS ... SUPOSTAMENTE CRIMINOSOS NÃO ... SUBMETIDOS À APRECIAÇÃO DO JUDICIÁRIO - ... SUM. 444/STJ ...