criminosos sexuais
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Acórdão Nº 4000407-21.2023.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 25-09-2023
... REQUISITO SUBJETIVO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE ... CRIMES SEXUAIS CONTRA ADOLESCENTES. REALIZAÇÃO DE ... PARECER PSICOLÓGICO. REQUISITO ... É incontroverso que criminosos sexuais, não raras vezes, reincidem na conduta ... criminosa, pois muitos ...
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Acórdão Nº 0800762-22.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-03-2022
... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SUPOSTA ... INEXISTÊNCIA DOS FATOS CRIMINOSOS. NÃO ACOLHIMENTO ... PRESENÇA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES ... NÃO ACOLHIMENTO. DEMONSTRAÇÃO DO CRIME ... CONTINUADO. ABUSOS SEXUAIS" COMETIDOS NAS MESMAS ... CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO, LUGAR E MODO DE EXECUÇ\xC3" ...
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Decisao Nº 0301937-13.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-09-2021
ACÓRDÃO RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. RECORRIDO INVESTIGADO PELA PRÁTICA DO CRIME INSERTO NO ART. 217-A, C/C ARTS. 226, II, E 71, TODOS DO CP (ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO PELO GRAU DE PARENTESCO, EM CONTINUIDADE DELITIVA). REPRESENTAÇÃO PELA PRISÃO PREVENTIVA FORMULADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO JUDICIAL QUE INDEFERIU O PLEITO....
... RECORRIDO INVESTIGADO PELA PRÁTICA DE CONTÍNUOS ABUSOS SEXUAIS PRATICADOS CONTRA SUA ENTEADA DE 12 ANOS DE IDADE À ÉPOCA DAS FATOS ... PSÍQUICA DA VÍTIMA, EVITANDO, AINDA, A REITERAÇÃO DOS ATOS CRIMINOSOS ... RECURSO PROVIDO, PARA DECRETAR A CUSTÓDIA CAUTELAR DO ... -
Projeto de lei da Câmara aumenta penas por trabalho escravo e tráfico de pessoas
PL quer aumentar penas por trabalho escravo e tráfico de pessoas
... como de crianças e adolescentes, forçados a prestar serviços sexuais para os criminosos, sendo mantidos em cativeiro e vigiados por seguranças ... -
A biopolítica do controle penal contemporâneo: a mutação do leviatã rumo ao subsistema da exceção
Busca-se apresentar o conceito de biopolítica moderna, cunhada, especialmente, por Foucault e Agamben, para tentar demonstrar que, na modernidade, a vida, na sua totalidade, é atravessada pela política, que se apodera do corpo vivente. Para tanto, apresenta-se um conceito de biopolítica e, ao depois, demonstra-se que a biopolítica, nas mãos do soberano, que detém o poder de declarar a guerra (e o
... guerra ao terrorismo, guerra às drogas, à pornografia, crimes sexuais etc. Não menos relevante resulta o fato de o bélico estar relacionado ... (indivíduos perigosos, como terroristas, traficantes de drogas, criminosos sexuais) um tratamento excepcional, com flexibilização das garantias e ... -
Acordao N° 1241799 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
Penal. Agravo em execução penal. Falta grave. Apuração não concluída. Ausência de homologação. Requisitos objetivos e subjetivos preenchidos. Restabelecimento dos benefícios. Decisão mantida. 1. Não há falar em ausência de preenchimento de requisito subjetivo, especialmente se o apenado cumpre as recomendações da diagnose criminológica contida no exame criminológico, não havendo nos autos indicaçã
... autocontrole de impulsos sexuais, única finalidade do acompanhamento psicológico ... destinado aos ... -
Acordao N° 1320761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Estupro. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Especial relevância. Coerência e harmonia. Relatos de testemunha e laudo de lesão corporal conclusivo. Suficiência de provas. Afastamento da valoração negativa da conduta social e consequencias do crime. Reconhecimento da confissão espontânea. Regime inicial de cumprimento de pena. 1. Nos...
... mantendo relações sexuais com ela. A vítima, em outra ocasião, teria passado na residência do ... vulnerabilidade da vítima. De fato, não é incomum que criminosos sexuais selecionem vítimas que se ... encontram mais vulneráveis para ... -
Acordao N° 1764273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Apelação criminal. Crimes de estupro de vulnerável e estupro qualificado. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Palavra das vítimas. Provas testemunhais. Materialidade e autoria comprovadas. Estupro qualificado. Vítima de 14 anos. Ausência de violência ou grave ameaça. Desclassificação para importunação sexual. Pena reduzida. Recurso parcialmente provido. 1 - é pacífica a jurisprudência...
... 1 – É pacífica a jurisprudência no sentido de que, em crimes sexuais, geralmente praticados às ocultas e ... sem deixar vestígios a depender ... Por outro lado, no tocante aos fatos criminosos em si, ... relatados por aquela testemunha, sua versão converge com os ... -
Acórdão nº 1013447-80.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 28-03-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1013447-80.2022.8.11.0003 APELANTE: EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO E ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA [ARTS. 213 E 157 DO CP] – SENTENÇA...
... DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO – FATOS CRIMINOSOS DESCRITOS COM EXATIDÃO PELA VÍTIMA – NARRATIVA CORROBORADA PELAS ... A palavra da vítima, em crimes sexuais e contra o patrimônio, tem valor probante para a condenação, sobretudo ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0209250-36.2021.8.19.0001 (Criminal), 09-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 213, CAPUT, 03 VEZES E ART. 213, § 1º, 02 VEZES, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA. 1. O Réu foi condenado a um total de 48 anos de reclusão pelos seguintes crimes na forma do art. 69, todos do CP: Vítima Leonel (art. 213, do CP): 06 anos de reclusão; Vítima Kaíque (art. 213, várias vezes, n/f art. 71 CP): 09 anos de...
... Os atos criminosos ... ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D OLIVEIRA:16079 Assinado em 09/08/2023 ... vítimas não permitissem a prática dos atos sexuais, seriam cortadas da ... equipe, teriam a documentação necessária à ... -
Direitos da Personalidade
... sexuais e reprodutivos da mulher, que não pode ser obrigada pelo Estado a manter ... Há, de fato, crimes ... históricos e criminosos famosos; mas também há crimes e criminosos que se tornaram ...
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Acórdão nº 1019255-12.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 01-12-2021
HABEAS CORPUS – ESTUPRO DE VULNERÁVEL E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR – IMPOSSIBILIDADE – 1. DECRETO SEGREGATÍCIO ESCORREITAMENTE FUNDAMENTADO – PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE – PALAVRA DA VÍTIMA – MEDIDA SEGREGATÍCIA QUE SE FAZ IMPRESCINDÍVEL PARA SALVAGUARDAR A ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES –...
... ALEGADA EXTEMPORANEIDADE QUE NÃO RESTOU CONFIGURADA – FATOS CRIMINOSOS QUE SÓ FORAM LEVADOS AO CONHECIMENTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES ... diante das circunstâncias em que perpetrados os abusos sexuais, que evidenciam a gravidade concreta das condutas e a aparente ... -
Acordao N° 1368645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Preliminar de nulidade. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Requisitos legais. Observância. Estupro de vulnerável (art. 217-a, cp). Provas. Condenação mantida. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e, no mérito, desprovido. 1. A peça inaugural narrou, a contento, os fatos criminosos imputados ao réu, bem como suas peculiaridades, além de qualificá-lo e...
... 1. A peça inaugural narrou, a contento, os fatos criminosos imputados ao réu, bem como suas ... peculiaridades, além de ... Preliminar ... rejeitada ... 2. Determinados atos sexuais para satisfação da lascívia do agente, diversos da conjunção carnal, ... -
A proteção da infância frente à sexualização precoce incitada pela publicidade: notas ligeiras sobre a necessária tutela de cada despertar da aurora
... , dificuldades de relacionamento, comportamentos suicidas e criminosos ao lado de comportamentos sexuais indiscriminados são exemplos menos ...
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Acórdão Nº 0000648-52.2015.8.10.0049 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... 4. Na hipótese de crimes sexuais em que os episódios ocorrem durante longo período, não é viável r a quantificação exata do número de eventos criminosos. 5. Mostra-se adequada, no caso, a exasperação da reprimenda em fração ...
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Exercícios prácticos
... de Direito, foram para um motel onde mantiveram relações sexuais, vindo Antônio, posteriormente, a tomar conhecimento de que Joana tinha ... , no intuito de tomar alguma providência para a punição dos criminosos ... Em face dessa situação hipotética, responda, de forma ...
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Acórdão nº 0000039-13.2016.8.05.0166 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Febrero de 2019
... Israel é ... uma pessoa que é falada por praticar atos criminosos, abusos ... sexuais? Resp. Na comunidade, nunca escutei a respeito e nos ...
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Decisao Nº 0301392-14.2018.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ESTUPRO E ESTELIONATO (CONSUMADO E TENTADO). (ART. 213, EM CONTINUIDADE DELITIVA, POR DUAS VEZES E ART. 171, EM CONTINUIDADE DELITIVA, POR DUAS VEZES; MAIS ART. 171 C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 69, DO MESMO CODEX). APELANTE SENTENCIADO À PENA DEFINITIVA DE 18 ANOS, 01 MÊS E 10 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 30 DIAS-MULTA. PLEITOS...
... IV Portanto, malgrado o acusado tenha negado os ilícitos sexuais, as declarações das duas vítimas de estupro são firmes, coerentes e ... de artifícios, ludibriá-las a fim de alcançar seus intentos criminosos, o que implica em maior desvalor da conduta do agente. DO BENEFÍCIO DE ... -
O depoimento especial
... sexuais do pai, padrasto, tio, etc, certamente, além das medidas criminais ... 19 Ou seja, a fase inquisitorial da investigação dos fatos criminosos nos EUA é muito mais prestigiada, uma vez que de sua qualidade depende a ...
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Acordao N° 1348047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Civil e constitucional ação de indenização por danos morais. Reportagem jornalística. Ato ilícito. Não configuração. Ofensa à honra e à intimidade. Inocorrência. Mero exercício do direito de informar. Programa de televisão popular. Programam policial. Uso de linguagem informal e gírias. Comentários críticos. Excesso. Inocorrência. Utilização da imagem do autor. Acesso público em rede social....
... por sua vida, visto que os criminosos sexuais não são tolerados por ninguém. Alega que pelas ... acusações, ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
... 676 EXEMPLO PRÁTICO ... Mesmo que o réu confesse os fatos criminosos e a defesa em nenhum momento conteste a confissão, ainda assim, o ... 12, § 3 o ) ... 8.4. Os crimes sexuais e a formação do corpo de delito ... Em síntese didática, podemos ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... ção desta criminalidade e na resposta estatal às ações dos criminosos de ocultarem a sua atividade ilícita ... 1.4. Pessoas cujos dados ... que elas próprias definem como reservadas, como preferências sexuais, orientação religiosa, filosófica ou política, etc., incluindo, ...
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Caso Madeleine: polícia busca homem que atacava meninas em casas de veraneio
... de interesse" e está verificando dados de 530 conhecidos criminosos sexuais cujos paradeiros são desconhecidos. Desses, 59 são classificados ...
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Erros apontados no projeto do Código Penal são na verdade escolhas diferentes
... Ora, há imputações falsas de fatos não-criminosos que podem ser tão ou mais ofensivas à honra objetiva do que a ... Imputar a alguém a prática de certas práticas sexuais com terceira pessoa — o que não é crime — pode ser mais ofensivo do ...
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Acórdão nº 0306629-79.2013.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Noviembre de 2018
... Conforme relatado pela menor, os atos sexuais criminosos, contra ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL ...