critério brasil 2008
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Acórdão nº 0028220-60.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ATIVOS FINANCEIROS BLOQUEADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MP 168/90. CONVERSÃO: LEI 8.024/90. CORREÇÃO MONETÁRIA EXPURGADA. CUMPRIMENTO DO JULGADO. CONCORDÂNCIA DO EMBARGANTE EM RELAÇÃO A UM DOS AUTORES. CPC, ART. 635. POSTERIOR IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO. LAUDO DA CONTADORIA ABRANGENDO O OUTRO EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E...
... APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... PROCURADOR: JOAO ALVES DE OLIVEIRA E ... e Liquidações - SECOT, este (em 17/11/2008) concluiu pelos cálculos de fls ... 356-358, ... inversão do ônus da prova, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação, in casu, ... -
Acórdão nº 0028220-60.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ATIVOS FINANCEIROS BLOQUEADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MP 168/90. CONVERSÃO: LEI 8.024/90. CORREÇÃO MONETÁRIA EXPURGADA. CUMPRIMENTO DO JULGADO. CONCORDÂNCIA DO EMBARGANTE EM RELAÇÃO A UM DOS AUTORES. CPC, ART. 635. POSTERIOR IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO. LAUDO DA CONTADORIA ABRANGENDO O OUTRO EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E...
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Acórdão nº 0028220-60.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0028220-60.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0028220-60.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0028220-60.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ATIVOS FINANCEIROS BLOQUEADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MP 168/90. CONVERSÃO: LEI 8.024/90. CORREÇÃO MONETÁRIA EXPURGADA. CUMPRIMENTO DO JULGADO. CONCORDÂNCIA DO EMBARGANTE EM RELAÇÃO A UM DOS AUTORES. CPC, ART. 635. POSTERIOR IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO. LAUDO DA CONTADORIA ABRANGENDO O OUTRO EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E...
... APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... PROCURADOR: JOAO ALVES DE OLIVEIRA E ... e Liquidações - SECOT, este (em 17/11/2008) concluiu pelos cálculos de fls ... 356-358, ... inversão do ônus da prova, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação, in casu, ... -
Direito processual penal
... Min. Og Fernandes, 3ª Seção, DJe 15/10/2008 ... "( ... ) Hipótese em que a paciente foi ... fixação da competência utiliza como critério o lugar onde a infração se consumou. Em se ... ainda que se trate de material proibido no Brasil." ... No ano de 2015, o STJ publicou a Súmula ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... ” da república Federativa do Brasil e da própria constituição (Título i) ... expressa, por outro lado, o critério mais amplo da isonomia a antiga determinação ... seguinte acórdão da Sdc: TST-roaa-32800-97.2008.5.03.0000. relator Ministro Mauricio Godinho ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008, p. 12. (32) MARX, Karl; ENGELS, Friedrich ... de não se filiar ao sindicato, como critério de admissão ou de manutenção do emprego. No ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... critério de antiguidade após conclusão de estágio ... Complementar n° 108/2008; ... II - a data de nomeação ao cargo de ... autoridade diplomática do Brasil" na localidade, e remetida à comissão de promoç\xC3" ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... cometidos no exterior podem ser punidos no Brasil, desde que presentes os requisitos legais. Já ... vol. 2, São Paulo: RT, 2008, p. 259. 235 JESCHECK, Hans-Heinrich. Op. cit ... 1. Critério legal. São todos aqueles que a lei ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0816784-65.2021.8.19.0038 (Cível), 07-12-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA nº 0816784-65.2021.8.19.0038 Juiz Relator: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA RELATÓRIO Trata-se de incidente de uniformização de jurisprudência formulado por T. M. J., nos autos do processo nº 0816784-65.2021.8.19.0038, em que contende com a UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Alegou, em sua inicial, em síntese, que exerce atividade...
... : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ... RECORRENTE ... : CELSO DE ... -
Acórdão nº 50121277220228213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. 1. Os negócios jurídicos bancários estão sujeitos às normas inscritas no CDC (Súmula 297 do STJ), com consequente relativização do ato jurídico perfeito e do princípio pacta sunt servanda. 2. Inviável a revisão, de ofício, das cláusulas contratuais, nos termos da Súmula 381 do STJ. 3. Os juros remuneratórios devem ser compatíveis
... ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/10/2008, DJe 10/03/2009) ... Revisei o posicionamento ... de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para operações similares na data da ... razões recursais, por se tratar de critério residual, conforme vem decidindo o Egrégio STJ ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... Licitações ao argumento de que: 1) os fatos teriam ocorrido em 2007/2008; 2) a denúncia teria sido recebida apenas em 2015; 3) o réu, quando da ... "O número de infrações constitui, sem dúvida, o critério fundamental para efeito de determinação do aumento punitivo. Assim, em ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... giuriaprudenza fino a ridurla ad un mero criterio di interpretazione in presenza di norme ... No Brasil, relativamente aos impostos, a Carta elenca, um a ... Porto Alegre: S.A. Fabris, 2008, V.I, p. 245). 134. A observância de um vetor ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na Lei 9.702/1998. Não cabimento. 6. Incidência dos princípios da função social da propriedade, da boa-f
... pelo site do Banco Central do Brasil, o valor atualizado ... até o mês de outubro de ... “Art. 18. A critério do Poder Executivo poderão ser ... cedidos, ... 2008, o INSS notificou o Estado de Pernambuco através ... -
O presente: testamento vital
... é um instituto ainda pouco conhecido no Brasil, não se pode olvidar que a experiência ... próprio tratamento e se utiliza de um critério etário, dispondo que pessoas com mais de 16 anos ... Terminais, realizada em 11 de janeiro de 2008 ... EBOOK TESTAMENTO VITAL 6ED.indb 55 ...
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Referências
... Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008, p. 487-517. ALBUQUERQUE, José Augusto Guilhon ... Petrópolis: Vozes, 1987 ... BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ... A (re)significação do critério da dependência econômica: uma compreensão ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... países em desenvolvimento, inclusive no Brasil ... Quando da reforma de seu Estatuto dos ... , presidida em grande medida pelo critério da flexibilidade , com o argumento da necessária ... Em 2008, houve 804.959 acidentes do trabalho na Espanha, ...
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Acórdão Nº 0005520-08.2015.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 22-09-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE ILÍCITA PARA CONSUMO PESSOAL. ART. 28 DA LEI 11.343/2006. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. DESCRIMINALIZAÇÃO DA CONDUTA. INOCORRÊNCIA. ABRANDAMENTO PENAL QUE NÃO CARACTERIZA A ABOLITIO CRIMINIS. POSICIONAMENTO DO STF. RECURSO PROVIDO. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA SAÚDE PÚBLICA PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. CONSUMO PRÓPRIO. CANNABIS SATIVA LINNEU (MAC
... da LICP- que se limita a estabelecer um critério que permite distinguir quando se está diante de ... a conduta do usuário até porque o Brasil é signatário de diversas convenções ... 2008.600683-7, de Lages, rel. Juiz. Sílvio Dagoberto ... -
Acórdão Nº 0000023-35.2015.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 15-12-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE ILÍCITA PARA CONSUMO PESSOAL. ART. 28 DA LEI 11.343/2006. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. DESCRIMINALIZAÇÃO DA CONDUTA. INOCORRÊNCIA. ABRANDAMENTO PENAL QUE NÃO CARACTERIZA A ABOLITIO CRIMINIS. RECURSO PROVIDO. "APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA SAÚDE PÚBLICA PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. CONSUMO PRÓPRIO. CANNABIS SATIVA LINNEU (MACONHA). ART. 28 DA LEI
... da LICP- que se limita a estabelecer um critério que permite distinguir quando se está diante de ... a conduta do usuário até porque o Brasil é signatário de diversas convenções ... 2008.600683-7, de Lages, rel. Des. Sílvio Dagoberto ... -
Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... Salvador: Juspodivm, 2008, p. 213. (4) Referindo-se ao art. 57, asseverou ... ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 288. (5) BRASIL. Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais ... ”, e poderia ser acrescentado que tal critério de gradação punitiva homenageia o princípio da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... n.º 13, de 25 de outubro de 2016, em relação ao autor, como critério para aferição da lista de precedência destinada à remoção para a ... Fazenda Nacional há mais de 13 anos e desde o dia 13 de outubro de 2008 está lotado em Nata l; b) submeteu-se ao concurso de remoção objeto do ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... de Direitos Humanos, ratificado pelo Brasil, assegura a toda pessoa “o direito de recorrer ... Para tanto, pode-se optar pelo critério da clareza e precisão do sistema recursal ... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ...