critério brasil 2008
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Acórdão Nº 0005520-08.2015.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 22-09-2016
... da LICP- que se limita a estabelecer um critério que permite distinguir quando se está diante de ... a conduta do usuário até porque o Brasil é signatário de diversas convenções ... 2008.600683-7, de Lages, rel. Juiz. Sílvio Dagoberto ...
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Acórdão Nº 0000023-35.2015.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 15-12-2016
... da LICP- que se limita a estabelecer um critério que permite distinguir quando se está diante de ... a conduta do usuário até porque o Brasil é signatário de diversas convenções ... 2008.600683-7, de Lages, rel. Des. Sílvio Dagoberto ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... das sanções tributárias, ao menos no Brasil, esse princípio jamais é observado, embora seja ... : el principio de proporcionalidad como criterio para determinar el contenido de los derechos ... Porto Alegre: S.A. Fabris, 2008, v.1, p. 182-183) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE ...
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Legislação para consulta
... estrangeiro domiciliado e con- tratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... órgãos competentes estabelecerão critério para a dispensa de constituição ou exigên- cia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... n.º 13, de 25 de outubro de 2016, em relação ao autor, como critério para aferição da lista de precedência destinada à remoção para a ... Fazenda Nacional há mais de 13 anos e desde o dia 13 de outubro de 2008 está lotado em Nata l; b) submeteu-se ao concurso de remoção objeto do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024771-97.2020.8.19.0208 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024771-97.2020.8.19.0208 Recorrente: BANCO DO BRASIL - réu. Recorridos: PAULO ROBERTO EUGENIO DO SOUTO e ADENILDA DINARTE DO SOUTO - autores. Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - REGIONAL MEIER - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... : BANCO DO BRASIL SA ... RECORRENTE ... : RICARDO LOPES GODOY ... : ... -
Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... sofrido reversão parcial após a crise de 2008 – nem acompanhada pela livre expansão da ... Recordaram a necessidade de respeitar o critério de reciprocidade e de garantir espaço para que ...
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Decisão monocrática nº 2016.02716983-21 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 11-07-2016
... critério da prudente discrição do magistrado que ... TERCEIRA TURMA, julgado em 07/10/2008, DJe 23/10/2008) ... deste cenário, é ... de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, à época ... da contratação. Vejamos: ...
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Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... do país tiveram apenas 9% dos homicídios, contra 26% registrados em 2008, em Pernambuco, Bahia, Ceará, Sergipe e Maranhão, que detêm apenas 6% ... O critério de concessão deixou de ser meramente discricionário e passou a ser ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029186-90.2019.8.19.0004 (Cível), 03-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0029186-90.2019.8.19.0004 Recorrente: BV FINANCEIRA S/A Recorrido: ANDERSON SEVERINO MENDES Fatos: Alega a parte autora que no dia 17/11/11 firmou contrato de alienação fiduciária com a ré, para aquisição de um veículo. Aduz que no ato da contratação a ré ao invés de financiar o valor...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... 20. A legislação pátria adotou o critério trifásico para fixação da pena, a teor do disposto no art. 68, do ... facultado ao juiz de ofício: (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) I - ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... 1955, sendo que a República Federativa do Brasil aprovou o texto através do Decreto Legislativo ... 269/2008 ... A Norma Mínima : ... ( ... ) se ... ( ... ). O critério lex posterior derogat legi priori significa que ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... 45) ... No Brasil, sob influência do Código Napoleônico, o ... , como assinalado por Gustavo Tepedino (2008, p. 35), citando Fábio de Mattia (1979, p. 150), ... Assim, pode-se afirmar que, a partir do critério da fonte imediata de Direito de que decorrem, ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... “FLEXIBILIZAÇÃO DAS ARMAS” NO BRASIL. INOVAÇÕES REGULAMENTARES INCOMPATÍVEIS COM O ... estabelecidos no inciso I do caput, a critério do Comando do Exército. (Redação dada pelo ... Entre 2004 e 2008, aproximadamente 300 mil armas de fogo são ...
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Teoria Geral do Direito
... O critério utilizado para distinção era, em verdade, a ... 2º da LIDB). Aqui se torna claro que no Brasil não se admite o fenômeno da dessuetude, não ... 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2008. p. 83-84 ... PEREIRA, Caio Mário da ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que ... O primeiro é o critério hierárquico ( Lex superior derrogat legi ... 11.690/2008, que trouxe a atual redação do art. 212 do CPP ...
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Princípios do direito do trabalho
... , em Portugal; Paulo Bonavides , no Brasil (8) ... Tal função normativa específica dos ... próprios princípios, não prevalece critério hierárquico rígido favorecendo o(s) ... (45) A Lei n. 11.718/2008 (conversão da MP n. 410, de 28.12.2007) criou o ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... No Brasil, o intervencionismo estatal nas relações do ... ção previdenciária, apurada sob o critério da responsabilidade objetiva; (b) e, ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005149-72.2021.8.19.0054 (Fazendária), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005149-72.2021.8.19.0054 Recorrente (ré): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrida (autora): RENAN DENECK DOS SANTOS IGNACIO Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...
... : APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (FABRICANTE) ... RECORRENTE ... : FABIO ... -
As transformações do campo judiciário na república
... e centralização do Poder Judiciário no Brasil ... 48 O CNJ e a Reconfiguração do ... (NAÇÕES UNIDAS, 2008, p. 45) ... A independência do juiz se ... Federal não ϐicassem ao exclusivo critério do presidente da República para não exacerbar ...
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Acórdãos nº 0001871-35.2013.8.26.0576 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... ÇA GRATUITA), é apelado TELEFONICA BRASIL S/A. ACORDAM , em 19ª Câmara de Direito ... APURAÇÃO. CRITÉRIO. BALANCETE DO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO ... LEI N. 11.672/2008". RESOLUÇÃO/STJ N. 8, DE 07.08.2008. APLICAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 50762406620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... critério disposto no título executivo, em respeito à ... -geral Extraordinária da Vivo (11-09-2008") em que aprovado o grupamento da totalidade das a\xC3" ... CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ...
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Decisões Monocráticas nº 991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Julio de 2013
... com fundamento no Tratado de Extradição Brasil/Uruguai (Decreto 13.414/1919) para a entrega do ... ou eventual decreto de expulsão, a critério da autoridade competente (fl. 268) ... Em agosto de 2008 o Juízo da Comarca de São José/SC prestou, à ...
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Decisão da Presidência nº 991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Julio de 2013
... com fundamento no Tratado de Extradição Brasil/Uruguai (Decreto 13.414/1919) para a entrega do ... ou eventual decreto de expulsão, a critério da autoridade competente (fl. 268) ... Em agosto de 2008 o Juízo da Comarca de São José/SC prestou, à ...
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Laicidade e o estado: as diferentes relações estado-religião e as medidas da laicidade
O presente trabalho visa, através de uma análise global e o emprego do método bibliográfico, realizar um estudo inicial sobre o significado da laicidade no Brasil. Para tal, inicia-se estabelecendo conceitos basilares de Estado, o que são religiões, e a relação histórica do último com as origens do primeiro. Passa-se a definir conceitos sobre o que é laicidade, diferenciando-se de laicismo e até...
... sobre o significado da laicidade no Brasil. Para tal, inicia-se estabelecendo conceitos ... em algumas decisões judiciais, o critério do IRS é o mais amplamente aceito para todos os ... saem do controle eclesiástico (BLANCARTE, 2008, p. 141). Fala-se, então, em Estado Laico, ...