critério brasil 2008
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Ética profissional
... suas operações, iniciando atividades no Brasil. Preocupados em adaptar seus procedimentos ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato ... o cumprimento da pena que se inicia, a critério do juiz competente ... (B) João tem direito ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 233 e seguintes), o abandono de ... equivalência entre medida adotada e critério que a dimensiona: são hipóteses em que ...
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Economia do crime
... ÕES SOCIOECONÔMICAS E CRIMINALIDADE NO BRASIL ... As mais diversas abordagens científicas ... 5, n. 2, estudo n. 22, 2008, p. 9-10. Disponível em: ... Acesso em 29 de ... dos realistas era a maximização do critério de eficácia das normas, acima, inclusive, de ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Recursos Minerais/ Serviço Geológico do Brasil ... CSN Companhia Siderúrgica Nacional ... CVRD ... és de utilizar a ordem de chegada como critério determinante, o critério de desempate é a ... Adaptação de Enriquez (2008) ... Contudo, é importante ressaltar que o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002159-77.2020.8.19.0011 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002159-77.2020.8.19.0011 Recorrente: REGINA CELIA BRANDÃO FIGUEIREDO - ré Recorrido: CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO - autora Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Cabo Frio - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL - CF/OAB ... : FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA ... critério do Conselho Superior da AGE poderão ocorrer ... República, do artigo 4º da Lei nº 1.929/2008 do Município de Alecrim/RS – ... a prever o ... -
Processo penal
... que se livre solto.(Revogado pela Lei 11.719/2008) ... » CPP. Art. 595 - Se o réu condenado ... 2º, inciso II, deixou ao critério do juiz o afastamento do exercício do cargo ... ou convenção internacional assinado pelo Brasil. 55 No caso dos crimes de tráfico ilícito de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000756-27.2021.8.19.0209 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000756-27.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): GREE ELETRIC APLIANCES DO BRASIL LTDA. Recorrido (autor): SÉRGIO PAULO NASCIMENTO Origem: 01° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... : GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA ... RECORRENTE ... : MAURICIO DE SOUZA MATTE ... temporal para o surgimento do defeito o critério de vida útil do bem ... VII - O fornecedor não ... -
Acórdão Nº 0004012-27.2015.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 19-05-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE ILÍCITA PARA CONSUMO PESSOAL. ART. 28 DA LEI 11.343/2006. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. DESCRIMINALIZAÇÃO DA CONDUTA. INOCORRÊNCIA. ABRANDAMENTO PENAL QUE NÃO CARACTERIZA A ABOLITIO CRIMINIS. POSICIONAMENTO DO STF. RECURSO PROVIDO. "APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA SAÚDE PÚBLICA PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. CONSUMO PRÓPRIO. CANNABIS SATIVA LINNEU (MA
... da LICP- que se limita a estabelecer um critério que permite distinguir quando se está diante de ... a conduta do usuário até porque o Brasil é signatário de diversas convenções ... 2008.600683-7, de Lages, rel ... Juiz Sílvio ... -
Acórdão Nº 0002656-94.2015.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 19-05-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE ILÍCITA PARA CONSUMO PESSOAL. ART. 28 DA LEI 11.343/2006. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. DESCRIMINALIZAÇÃO DA CONDUTA. INOCORRÊNCIA. ABRANDAMENTO PENAL QUE NÃO CARACTERIZA A ABOLITIO CRIMINIS. POSICIONAMENTO DO STF. RECURSO PROVIDO. "APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA SAÚDE PÚBLICA PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. CONSUMO PRÓPRIO. CANNABIS SATIVA LINNEU (MA
... da LICP- que se limita a estabelecer um critério que permite distinguir quando se está diante de ... a conduta do usuário até porque o Brasil é signatário de diversas convenções ... 2008.600683-7, de Lages, rel ... Juiz. Sílvio ... -
Acórdão Nº 0018190-15.2014.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 19-05-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE ILÍCITA PARA CONSUMO PESSOAL. ART. 28 DA LEI 11.343/2006. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. DESCRIMINALIZAÇÃO DA CONDUTA. INOCORRÊNCIA. ABRANDAMENTO PENAL QUE NÃO CARACTERIZA A ABOLITIO CRIMINIS. POSICIONAMENTO DO STF. RECURSO PROVIDO. "APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA SAÚDE PÚBLICA PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. CONSUMO PRÓPRIO. CANNABIS SATIVA LINNEU (MA
... da LICP- que se limita a estabelecer um critério que permite distinguir quando se está diante de ... a conduta do usuário até porque o Brasil é signatário de diversas convenções ... 2008.600683-7, de Lages, rel ... Juiz Sílvio ... -
Bioética e biodireito
... Conforme descreve Ivan de Oliveira Silva (2008, p. 62-63), a ética constitui uma ciência com ... 11 No Brasil, a pesquisa com animais é regulamentada pela Lei ... Naves (2018, p. 40-44), que utiliza o critério da amplitude de conteúdo e atuação, podem ser ...
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Análise dos requisitos do licenciamento ambiental simplificado de linhas de transmissão de energia elétrica no âmbito federal e do conceito de afetação previsto nos artigos 5º e 19 da portaria mma nº. 421/2011
... ão da transmissão de energia elétrica no Brasil, de responsabilidade do Ministério de Minas e ... ou oriunda de um determinado local” (ROSS, 2008, p. 138). Para Fiorillo (2013, p. 271), o ... SATO, Paula. Qual é o critério ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Logo, é importante salientar que no Brasil não há um “registro geral” de pessoas ... 11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... ção dos atos a registrar ou um critério de zoneamento geográfico da circunscrição ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... Estado, mudanças de regime e ditaduras, o Brasil vivencia, há mais de trinta anos, regime ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 855 ... 5. MIRANDA, Jorge; MEDEIROS, Rui ... , a distinção deve pautar-se por um critério de prevalência: haverá exercício do direito de ...
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Direito tributário
... MAURO CAMPBELL MARQUES, 1ª Turma, DJe 01/09/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Como é cediço, as ... - A mera alteração do critério de arbitramento não constitui pauta fiscal, na ... pela isenção, já que o peixe seco, no Brasil, não era tributado, nos termos do Convênio ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem ... – Recurso provido.” (Processo: RR – 386/2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel ... O critério, por excelência, para determinação do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006314-17.2020.8.19.0208 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006314-17.2020.8.19.0208 Recorrente: TIM S/A - ré Recorrido: SONIA FIRENZE - autora Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe negar...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – PR ... No Brasil, a partir da análise do ... (2009), ALMEIDA (2007; 2012; 2014) e BONDUKI (2008; 2017) ... A escolha do tema se justi!ca, na ... aberto, em que a de!nição !cará a critério de cada Município ... O núcleo urbano ... -
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... -dentemente Lombroso julga aqui as acções dos selvagens, pelo criterio de criminalidade dos povos cultos, pois que propõe-se elle exa-ctamente a ... O que é ideologia. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 2008. cap. V, p. 108-109. ISBN 878-85-11-01013-8 ... Revista Direito.UnB ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0008907-24.2021.8.19.0001 (Cível), 06-09-2023
Recurso Inominado nº 0008907-24.2021.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Hélio Brasil Alvares Filho RECURSO INOMINADO ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%, BEM COMO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS EM EXCESSO. JULGADO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 745 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO TEMPORAL...
... : PROCURADOR DO ESTADO ... : HÉLIO BRASIL ALVARES FILHO ... : RÔMULO GONÇALVES ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... vol. 2, São Paulo: RT: 2008 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... clara quais são as penas vedadas, há no Brasil duas previsões que são verdadeiros atentados ao ... prisional é remunerado, segundo o critério o qual atende à categoria profissional, ao ...
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Imposto Sobre Grandes Fortunas - Viabilidade e Contradições
A presente pesquisa surgiu pelo interesse em se saber por qual razão o IGF ainda não foi posto em prática, se é por certo desinteresse do legislador ou se a criação de uma legislação para o IGF, só traria mais gastos e se afastaria do seu real objetivo. Outro aspecto controvertido da instituição do IGF seria uma possível violação de outros dispositivos jurídicos, tais como a bitributação, por...
... de incidência seria a grande fortuna (critério material) e o sujeito ativo seria a pessoa ... êmicos, é necessário considerar que o Brasil, nesta década, precisou superar inúmeros ... Em 26 de março de 2008 a deputada Luciana Genro e os deputados, Chico ... -
Inteligência artificial e direito digital
... diretamente o mundo de acordo com o critério sugerido por seus valores finais ” (508) ... A proteção dos dados pessoais no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 30 ... New York: Basic Books, 2008. p. 278. Kindle. (595) COMPARITECH ...
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Direito processual penal
... Min. Og Fernandes, 3ª Seção, DJe 15/10/2008 ... "( ... ) Hipótese em que a paciente foi ... fixação da competência utiliza como critério o lugar onde a infração se consumou. Em se ... ainda que se trate de material proibido no Brasil." ... No ano de 2015, o STJ publicou a Súmula ...