cumprimento de sentença processo civil
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Alienação em leilão judicial
... casos disciplinados pelo direito processual civil) 1 ... Dela se encarrega um agente especializado-o ... direitos, a identificação dos autos do processo, em que foram penhorados (inc. III). Essa ... Nem mesmo a sentença de procedência dos embargos, proferida ... @346. O cumprimento das prestações ... Nos respectivos vencimentos ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... § 2.Para cumprimento do disposto no parágrafo anterior, o calculo das ... Despesas de Custeio ... Pessoa Civil ... Pessoal Militar ... Material de ... pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem de ... , que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação ... ARTIGO 69 ...
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Certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação constante do título executivo
... Uma vez que o processo de execução não tem conteúdo cognitivo, não ... vencimento que o credor pode exigir o cumprimento da obrigação; e não sendo atendido, terá ... sentença (NCPC, art. 509),12observando, para tanto, os ... ROCCO, Ugo. Tratado de derecho procesal civil. Buenos Aires: Depalma, 1976, v. IV, p. 137 ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... o que for necessário ao seu cumprimento; ... VI - estabelecer normas procedimentais ... no caso de já constar anotada, em processo" anteriormente arquivado, e desde que indicado o n\xC3" ... ato viciado e comunicar o fato à Polícia Civil", ao Ministério Público e às autoridades fazend\xC3" ... de certidão de inteiro teor da sentença transitada em julgado que o motivou ...
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Lição 2 - Cumprimento de sentença
... alimentos; 8.1 Decisão poderá ser levada a protesto; 8.2 Prisão civil do devedor; 8.3 Execução como sendo por quantia certa; 8.4 Alimentos ... Processo Civil, chama-se “do cumprimento da sentença” ... 1. Esta lição ...
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Execução forçada
@8. Processo de execução ... O homem não realiza seu ... Em matéria civil, a realização da sanção, por meio do processo ... título executivo que não fosse a sentença judicial. Observava-se com todo rigor o ... o devedor sujeitava-se fisicamente ao cumprimento das obrigações, por força de ato do próprio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... do procedimento, antes de prolatada a sentença.¿ (NR) ... ¿Art. 46 ... § 8o O processo relativo à adoção assim como outros a ele ... com seus pais e parentes, em cumprimento ao disposto nos incisos I e VIII do caput deste ...
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A defesa do devedor. incidentes da execução
... Não é a execução um processo essencialmente dialético. Sua índole não se ... 4 No sistema do novo Código de Processo Civil, assim como o do Código de 1973, os embargos ... , que acaso queira o executado opor ao cumprimento da sentença condenatória, deverão figurar em ...
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Títulos executivos extrajudiciais
@75. Execução de sentença e ação executiva ... O Código de 1973, em seu ... 2015 manteve em linhas gerais, a execução civil voltou a observar procedimentos diferentes, ... se resolvendo numa simples fase do processo em que a sentença foi proferida. Apenas os ... a obrigação para depois exigir seu cumprimento. A precedência do processo de conhecimento sobre ...
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Do procedimento comum
PARTE ESPECIAL ... DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... a execução e os efeitos penais da sentença condenatória ... Parágrafo único - A lei ... III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de ... não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na ... ou alteração de assentamento do registro civil, da data em que o fato se tornou conhecido ...
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Competência
... em título executivo judicial (cumprimento de sentença), e no artigo 781 do CPC, quando ... do processo será solicitada ao juízo de origem ... IV - ... foi mantida pelo novo Código de Processo Civil" (art. 516, parágrafo único) ... Diz-se compet\xC3" ...
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Embargos à execução
... ção (artigos 914 a 920 do Código de Processo Civil) ... úncia, nos seguintes termos: Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou ... ção ou a intimação se realizar em cumprimento de carta; ... VII - a data de publicação, ...
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Introdução ao cumprimento de sentença e títulos executivos judiciais
... representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou ... O artigo 131 do Código Civil determina que “o termo inicial suspende o exercício, mas não a ...
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Sentença e coisa julgada
... , a saber: sentenças que extinguem o processo sem resolução de mérito (artigo 485) e as ... Curso de Processo Civil. 6.ed., Vol. 2, Tutela dos Direitos Mediante ... - ainda que o credor possa promover o cumprimento provisório da sentença ou esteja pendente ...
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Penhora
... de execução de título judicial (cumprimento" de sentença) ou extrajudicial (processo de execu\xC3" ... Curso de Processo Civil. 6.ed., Vol. 2, Tutela dos Direitos Mediante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Tribunal nos casos previstos nas leis de processo e em seu Regimento Interno; ... VI - executar as ... restritivas de direito provenientes de sentença penal condenatória, da suspensão condicional da ... - designar a entidade credenciada para cumprimento da pena ou medida alternativa, em cada caso, ... conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os pais; ... VI - designar ...
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As diversas espécies de execução
... , rompeu com a tradição de nosso processo executivo e filiou-se à corrente romanística ... existe execução ex officio no processo civil. O credor deverá sempre requerer a execução ... ), ou para prosseguir nos atos de cumprimento da sentença, dentro da própria relação em que ...
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Das partes na execução
... essencial à formação válida do processo de execução, visando a assegurar a ... 104Código Civil - Da Cessão de Crédito ... Art. 286. O credor ... este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, ... do processo, garantia pessoal ao cumprimento da obrigação de uma das partes, e.g., os casos ...
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Requisitos para realizar qualquer execução
... cumprimento da sentença dependerá de demonstração de que ... essencial à formação válida do processo de execução, visando a assegurar a ... pelo artigo 206, § 3º, VIII, do Código Civil, a depender do título que a instrui. No caso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11719, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Suspensão do Processo, Emendatio Libelli, Mutatio Libelli e Aos Procedimentos.
... sentença condenatória, a execução poderá ser efetuada ... 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. ... Parágrafo único. Completada a ... ?Art. 397. Após o cumprimento" do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste C\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... § 1º Para o cumprimento do disposto no caput, os agentes financeiros, ... ção a partir de decisão proferida em processo judicial de desapropriação em curso, conforme ... ao FAR, após o trânsito em julgado da sentença do processo judicial de desapropriação ... § ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... e sete reais e cinquenta centavos) por processo integrante do Programa Especial concluído, ... de pagamento do BMOB, observado o cumprimento da meta do processo de monitoramento; ... II – ... Comerciais, e os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas prestarão, ... tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou ...
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As partes no processo de execução (ii)
... ção do patrimônio a sofrer a sanção civil ... Para o credor, os dois elementos passivos da ... à prestação , que se satisfaz pelo cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor; e b) ... Se se trata de execução de sentença, o executado será o vencido no processo de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da ... , bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; e ... II – certidão de que não tenham sido ...