da legitimidade requerer o inventário
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Temas de interesse geral
... 2 herança e inventário ... 2.1 Generalidades ... Mediante a ... , o local ou foro competente para se requerer a abertura de inventário é o do domicílio do utor da herança ... 2.5 Legitimidade para requerer inventário ... Em decorrência ...
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Acórdão Nº 0014584-84.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... Porto Nacional/TO, exarada em sede de inventário pelo rito de “Arrolamento Sumário ”, dos ... figura entre os legitimados ativos para requerer a abertura do inventário, previstos nos arts ... grau, para que seja reconhecida sua legitimidade ativa para propor requerimento de inventário e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua ... não só a propiciar o exame da legitimidade" (ativa e passiva), como a verificar a configura\xC3" ... para apreciar matéria pertinente a inventário e à partilha de bens (CPC, arts. 610 a 673) ...
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Índice sistemático do novo CPC
... 395 Capítulo VI – Do inventário e da partilha ... 400 Seção II – Da Legitimidade para Requerer o Inventário (arts. 615 e 616) ...
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Breves considerações sobre o inventário e partilha
... Legitimidade para requerer a abertura do inventário – 6. Ordem de nomeação do ...
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Índice sistemático do código de processo civil
... Capítulo VI – Do inventário e da partilha (arts. 610 a 673) ... 586 ... Seção II – Da legitimidade para requerer o inventário (arts. 615 e 616) ...
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Índice sistemático do código de processo civil
... Capítulo VI – Do inventário e da partilha (arts. 610 a 673) ... 725 ... Seção II – Da legitimidade para requerer o inventário (arts. 615 e 616) ...
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Dos Procedimentos Especiais
... 569 do NCPC), de inventário e partilha (art. 610 do NCPC), de embargos de ... em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da ... Vê-se que a regra geral é a de a legitimidade ativa pertencer ao devedor e, a passiva, ao ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... legitimidade: ... I – nos casos dos créditos básicos, ... 45) ... Art. 287. O importador deverá requerer, à unidade da SRF de sua jurisdição, o ... VII – Registro de Inventário, modelo 7; e ... VIII – Registro de Apuração ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua ... XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual; ... XII - falta de ... inventário e da partilha ... @@@Seção I. Disposições ...
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Novo CPC
... ízo é necessário ter interesse e legitimidade ... Art. 18. Ninguém poderá pleitear ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... § 15. O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam ...
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Novo CPC
... ízo é necessário ter interesse e legitimidade ... Art. 18. Ninguém poderá pleitear ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... § 15. O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Somente o idoso tem legitimidade" para pleitear tramitação preferencial, a qual n\xC3" ... A pessoa idosa é a parte legítima para requerer a prioridade de tramitação do processo, ... EXAME DA QUESTÃO NO BOJO DO PRÓPRIO INVENTÁRIO". IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONDIÇ\xC3" ...
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Do inventário
... 172 ... Nessa mesma petição comprova-se a legitimidade do requerente (sua condição de meeiro ou herdeiro, que é o caso mais ... bens do espólio, necessita o inventariante ouvir interessados e requerer autorização do juiz (alvará), como expresso no art. 619 do Código de ...
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Acórdão Nº 0012070-51.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... DIREITO DAS SUCESSÕES. LEGITIMIDADE PARA REQUERER ABERTURA DE INVENTÁRIO ...
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Decisão Monocrática nº 50007077020208210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... A legitimidade conferida ao credor do herdeiro para requerer ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... 06.05.2009) ... Ainda: iNVENTáRio. Delimitação da participação da companheira ... Mário Luiz Delgado, que defende a legitimidade constitucional da desigualdade do direito ... de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual ...
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Acórdão Nº 0041643-82.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 02-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PROPOSIÇÃO ... DE INVENTÁRIO POR CREDORES DO ... 616, INCISO VI, DO CPC, ... POSSUI LEGITIMIDADE PARA REQUERER A ABERTURA DO ... INVENTÁRIO, ...
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Petição Inicial
... determinar que isso ocorra, deve o autor requerer, expressamente, o ressarcimento e a perda dos ... O que falta, no caso, é legitimidade para propor a ação perante a Justiça Estadual ... para requerer abertura de inventário ou interdição, o tem com relação à ação de ...
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Índice geral
... 176. Elasticidade da validade e legitimidade; origem, destino e valoração da prova e outras ... 617 ... 234. Do inventário e da partilha: competência e disposições ... ário e partilha: da legitimidade para requerer ...
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Acórdão, Processo nº 5013413-72.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... Logo, em que pese a legitimidade da Unio Federal para requerer a abertura de ...
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Acórdão Nº 0049058-82.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 28-11-2022
... SUPÉRSTITE EM AJUIZAR O INVENTÁRIO. LEGITIMIDADE CONCORRENTE ... INTELIGÊNCIA DO ... OMISSÃO DA ... AGRAVANTE EM REQUERER A ABERTURA DO INVENTÁRIO. DEZ ANOS ... ENTRE O ...
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Acordao N° 1393785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Agravo de instrumento. Ação de inventário. União estável. Comprovação por meio de escritura pública lavrada em cartório. Fé pública. Companheiro. Inexistência de impugnação. Legitimidade para requerer a abertura. Reconhecimento. Recurso conhecido e provido. 1. O artigo 616 do cpc reconhece a legitimidade do cônjuge ou companheiro supérstite para requerer a abertura do inventário e, validamente, a
... INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL ... COMPROVAÇÃO POR MEIO DE ... INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. LEGITIMIDADE PARA ... REQUERER A ABERTURA. RECONHECIMENTO ... - Legitimidade para requerer a abertura dos autos de inventário
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088465920214050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0808846-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LUCIANA CORREIA LIMA DE MACEDO ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812008-37.2020.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSIONISTA. LEGITIMIDADE. 1. Agravo
... Assim, pode o sucessor legitimamente requerer a execução do título formado, na parte que ... LEGITIMIDADE" PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO PARA FIGURAR NA EXECU\xC3" ... Existindo inventário aberto, a habilitação deverá ser feita em ...