dação em pagamento modelo
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... a posse e o uso do imóvel, em troca do pagamento do aluguel – constituem também sua causa, que, ... a entrega da coisa, [ii] a novação, a dação em pagamento e a confissão de dívida, que ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... ção (devido processo constitucional ou modelo constitucional do processo 10 ) e ... 10 Sobre ... todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes ... dação das leis brasileiras, recomendando o emprego de ...
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Acórdão nº 50147592620178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. - INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. ACORDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A AÇÃO QUE BUSCA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JURIDICAMENTE INFUNGÍVEL VISANDO A OUTORGA DE ESCRITURA RESOLVE-SE PELO SUPRIMENTO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE MEDIANTE A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA (ART. 501 DO CPC). O...
... Narra, contudo, que após o pagamento" do preço, cuja última parcela se deu mediante a\xC3" ... (cento e sessenta mil reais) através da dação em pagamento do automóvel I/Mercedes C-200 k ring, Ano 2008, Modelo 200, placas nº IPK3390, chassi nº ... -
Direito Civil
... financeiras e passou a não realizar o pagamento de dívidas que já acumulavam um passivo maior ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... ção originária (A) foi extinta com a dação em pagamento. André será responsável perante ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... do procedimeNto para ... pagameNto de quaNtia ... 1. O CONTEÚDO ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ... dação em pagamento , ou seja, não há a possibilidade ...
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Processo nº 0068474-28.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Ação Declaratória C/c Obrigação de Fazer e Indenizatória. Veículo de Propriedade Do Autor Dado Em Pagamento para Aquisição de Determinado Imóvel. Transferência Não Comunicada Ao Órgão de Trânsito. Multas de Trânsito Posteriores À Alienação Atribuídas Ao Autor. Determinação de Suspensão Do Direito de Dirigir. Indeferimento...
... PROPRIEDADE ... PAGAMENTO ... AQUISIÇÃO ... DETERMINADO ... 1º Agravado, o veículo marca Ford, modelo Fiesta, placa AJK-1803, renavam ... DAÇÃO" E PAGAMENTO, UM CARRO MODELO FIESTA, MARCA\xC2" ... -
Direito coletivo e sindicato
... agregar, por fim, em conformidade com o modelo sindical seguido na respectiva ordem jurídica, ... o respectivo desconto, na folha de pagamento do mês de março, à base do salário ... da candidatura tenha ocorrido após a dação do aviso-prévio pelo empregador (28) ... Ora, a ...
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DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - 2019
... , por aumento de capital ou contra pagamento; e a prestação de serviços de cobrança ... em 1º de janeiro de 2019, introduz um modelo único de contabilização de arrendamentos no ... ão de sua adjudicação, arrematação ou dação, são registradas em contas a receber como ...
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Direito coletivo e sindicato
... se agregar, por fim, em conformidade com o modelo sindical seguido na respectiva ordem jurídica, ... o respectivo desconto, na folha de pagamento do mês de março, à base do salário ... da candidatura tenha ocorrido após a dação do aviso-prévio pelo empregador 26 ... Ora, a ...
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DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - 2020
... , por aumento de capital ou contra pagamento; e a prestação de serviços de cobrança ... instrumentos financeiros Considerando o modelo de negócios da Empresa e as características de ... ão de sua adjudicação, arrematação ou dação, são registradas em contas a receber como ...
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Acórdão Nº 0004109-69.2018.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 25-01-2023
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL NÃO DEMONSTRADOS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A FRAUDE À EXECUÇÃO. ERRO IN JUDICANDO. NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO ENTRE AS PARTES ANTERIOR À ANOTAÇÃO DA
... requerida, com a condenação desta ao pagamento de perdas e ... danos, no valor do negócio ... execução, considerando que a dação em pagamento se deu após o ajuizamento da ... M. Benz/1418 R/Diesel, ano/modelo 2.000/2.000, cor predominantemente branca, ... -
Direito administrativo
... contar-se-á da percepção do primeiro pagamento ... § 2º Considera-se exercício do direito ... a) dação em pagamento; ... b) doação, permitida ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... a exceção, pois se presume regular o pagamento aceito. 411 ... Enfim, a amplitude da ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... extinguir a dívida vencida mediante dação em pagamento do bem dado em garantia. Por outro ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... de seu benefício, direto na folha de pagamento ... Informa que o banco réu começou a ... do principal, tendo quitado-o mediante dação em pagamento do carro Tucson, ano 2012, modelo ...
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Decisão Monocrática nº 51535747920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS, PERDAS E DANOS E MULTA, COM PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS E DEVOLUÇÃO DO ESTABELECIMENTO. CASO EM QUE NÃO RESTARAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 300 DO CPC, NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA PRETENDIDA. IMPRESCINDÍVEL O DESENVOLVIMENTO DO...
... o veículo que fora dado em pagamento. Nestes termos, requer o provimento do recurso. ... maio e junho, respectivamente, além da dação em pagamento de um veículo SUV JEEP RENEGADE 1.8 AT, FLEX, placas EWD 3508, ano/modelo 2019/2019, RENAVAN 01196313013, no valor de R$ ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... (três) dias, EFETUAR VOLUNTARIAMENTE O PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA declinada na exordial, ... 01 (um) Veículo Automotor, Marca Ford, Modelo Ranger, ano de fabricação 2017/2017, cor Prata, ... receber como quitação da dívida em dação em pagamento o veículo Marca Fiat, Modelo Uno, ...
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Nova viçosa - Vara cível
... 4- Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, o débito ... I – Dação em pagamento de um veículo marca Fiat, modelo ...
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Acórdão Nº 0004134-66.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FACE DE INDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL À PENHORA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA. BEM DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO E APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO PELA MÃE DO EXECUTADO ALEGANDO QUE O BEM TINHA SIDO CEDIDO GRATUITAMENTE PARA ELA POR SEU FILHO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. NÃO CONCEDIDO. 2. MÉRITO. PLEITO...
... Londrina, condenando a embargante ao pagamento das custas ... processuais e honorários ... magistrado, sequer conseguiu declarar o modelo do veículo ... suspostamente entregue em dação ... -
Acórdão nº 50042897520148210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESTRIÇÃO SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRADIÇÃO E REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA POSTERIORES À ANOTAÇÃO. Justifica-se reafirmar a sentença de improcedência dos embargos de terceiro porque o embargante deixou de demonstrar que a tradição e a transferência do veículo automotor tenham ocorrido em data anterior à anotação da restrição no certificado do veículo automotor.
... entregue pela primeira ré por conta de pagamento de dívida de cheques. Disse que não havia ... ter aceitado tal veículo a título de dação em pagamento feita pela ré Azevedo e Salomão, ... Azera 3.0 V6 de placas IUD0012, ano e modelo 2012-2013, recebido em dação em pagamento em ... -
Licitação
... pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, ... ão e licitação, dispensada esta na: a) dação em pagamento; b) doação para Administração ... da habilitação dos licitantes, sendo o modelo ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários ... os prejuízos, resolveu aceitar como dação em pagamento o veículo Ford Cargo modelo 2422, ...
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Acórdãos nº 0003724-90.2014.8.26.0270 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALTA DE OPORTUNA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO. NECESSIDADE DA PARTICIPAÇÃO DA CREDORA FIDUCIÁRIA NA RELAÇÃO PROCESSUAL, POR SER A TITULAR DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. PORÉM, NÃO SE CONFIGURA A RESPONSABILIDADE DA FINANCEIRA PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DO...
... , do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos ... Pálio, placa HEE 8284, ano/modelo 2007, cujo preço foi representado pela dação em pagamento de um veículo Volkswagen Gol, ... -
Acórdão, Processo nº 0005570-28.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... Sem custas, condenou o Exequente ao pagamento de honorários de sucumbência de 10%(dez por ... no período 1996/1998, de acordo com o modelo que estabeleceu a segmentação do sistema ... DÉBITOS NÃO ABRANGIDOS POR CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS EM GRAU ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... ísica (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar ... 12) Recebimento de fazenda por dação em pagamento. Ausência de exploração ...