dação em pagamento modelo
24710 resultados para dação em pagamento modelo
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Direito Civil
... pagamento bastante superior ao valor de mercado, sob a ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... (D) João deverá utilizar-se da dação em pagamento para adimplir a obrigação junto ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ao Juízo Falimentar e utilizado para o pagamento, em rateio, dos credores da massa falida. 3 ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... dação em pagamento de bem imóvel não o torna imune ...
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Do Direito das obrigações
... - Do adimplemento e extinção das obrigações do pagamento - De quem deve pagar - Daqueles a quem se deve pagar - Do objeto do pagamento e sua prova - Do lugar do pagamento - Do tempo do pagamento - Do pagamento em consignação - Do pagamento com sub-rogação - Escritura de sub-rogação - Da imputação do pagamento - Dação em pagamento - Escritura de dação em pagamento - Escritura de dação em pagamento com cessão de crédito - Da novação - Da...
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Legislação para consulta
... Art. 17. Para pagamento dos encargos previ- denciários da União, ... dação dada pela Lei nº 9.711, de 199 8). (Renume- rado ... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ...