dação em pagamento modelo
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Do Direito das obrigações
Das modalidades das obrigações - Das obrigações de dar coisa certa - Das obrigações de dar coisa incerta - Das obrigações de fazer - Da obrigação de não fazer - Das obrigações alternativas - Das obrigações divisíveis e indivisíveis - Das obrigações solidárias - Da solidariedade ativa - Da solidariedade passiva - Da transmissão das obrigações - Da cessão do crédito - Da assunção de divida - Do...
... As obrigações se extinguem pelo pagamento, pela dação em pagamento, pela novação, pela ... virem que (introdução de acordo com o modelo padrão) compareceram, como outorgante ... -
Legislação para consulta
... Art. 17. Para pagamento dos encargos previ- denciários da União, ... dação dada pela Lei nº 9.711, de 199 8). (Renume- rado ... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ...
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Acórdãos nº 0059209-40.2013.8.26.0002 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Abril de 2018
... óvel fosse dado como parte de pagamento pela aquisição das quotas sociais e não ... 2012, no qual ficou convencionada a dação em pagamento de um veículo, conforme ... pagamento de um veículo marca Toyota, modelo Hylux, SW4 SRV D4-D 4x4 3.0 TDI Dies ...
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Acórdão Nº 0302217-10.2018.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 24-10-2023
... do veículo Tempra Ouro 16v, ano/modelo 1994/1995, cor verde, placas LXZ 7030, chassi ... /demandante entregou, na forma de dação em pagamento (CC, art. 356), em favor da ...
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Acórdão nº 1015716-67.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXECUÇÃO DE PARTE LÍQUIDA – POSSIBILIDADE – CUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL – PARTE ILÍQUIDA QUE DEVERÁ SER REALIZADA EM PROCEDIMENTO ESPECÍFICO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDONenhum reparo merece a decisão que determinou a apuração da parte ilíquida em autos apartados que, ainda, apenas cumpriu o comando sentencial já...
... na sentença exequenda e de acordo com a dação em pagamento do veículo modelo Oroch, no valor ... -
Acórdãos nº 0001290-28.2015.8.26.0486 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... - VW Brasília objeto de dação em pagamento em contrato de compra e ... do veículo VW Brasília ano e modelo 1977, cor branca, placa HQJ 0572 ...
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Acórdão Nº 5026619-55.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2021
... ção de fazer com substituição de bens (dação em pagamento) e pedido de tutela de urgência", ... XEI20FIEX, ano fabricação 2012, ano modelo 2013, cor prata, placa FAG8434, Renavam ...
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DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... arter a seguinte redação, suprimidos os dação: ... ?III - na quinzena subseqüente ao mês da ... ão de primeira instância, efetuar o pagamento das importâncias exigidas no prazo previsto para ...
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Registro de Imóveis
... 4.2.3 Modelo" – Livro ... (Brasão da República) ... Rep\xC3" ... Parágrafo único. Nenhum pagamento" será devido por qualquer modalidade de utilizaç\xC3" ... Data: 01/02/2021 ... R-3-234. DAÇÃO EM PAGAMENTO. Data: 01/03/2021 ...
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Acórdãos nº 1007119-36.2016.8.26.0292 de 10ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... disso, considerando que parte do pagamento foi efetuada pelos promitentes s com a dação em pagamento de veículo no valor ... pagamento de veículo marca Toyota, modelo Corolla, ano 2006/2007, pelo valor de R$ ...
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Acórdãos nº 1015965-31.2014.8.26.0577 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... - Rescisão de contrato de dação em pagamento c.c. cobrança - Sentença ... Vectra Sedan Elite 2.0 8 V, ano/modelo 2009/2010, cor preta, placas EKX-2819, ...
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Acórdão nº 1016919-35.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA — INFRAÇÃO AMBIENTAL — APREENSÃO DE MAQUINÁRIO — INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE — AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO DEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.Não é admissível o deferimento de tutela provisória de urgência com a finalidade de determinar a liberação do bem utilizado na prática de infração ambiental,...
... apenas do trator de pneu marca John Deere, modelo 610J e uma pá carregadeira, marca Michigan, ... 58103319); e v ) contrato de dação em pagamento de máquina agrícola e Nota Fiscal ... -
Relatório e Voto com número 5614769-93.2020.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-02-2023
... do promovido e que efetuou parte do pagamento mediante dação em pagamento de outro veículo, ... venda referente ao veículo Marca Nissan, Modelo Versa 1.6 SV, Cor Prata, Ano/Modelo 11/12, Chassi ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... não realize tempestivamente o pagamento das custas de ingresso da Reconvenção, advirto ... receber como quitação da dívida em dação em pagamento o veículo Marca Fiat, Modelo Uno, ...
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Acórdãos nº 4003476-21.2013.8.26.0196 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... ção de dívida mediante o pagamento de quatro parcelas apelantes que ... um veículo ao apelado como dação em pagamento da primeira parcela ... um veiculo VW GoL 1.6 Power, ano/modelo 2011/2012, placas IRV5345, de Novo ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. EMISSÃO DE AÇÕES. CRITÉRIOS. PORTARIAS MINISTERIAIS. LEGALIDADE. CONTRATOS PEX E PCT. DISTINÇÃO. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. DECISÃO RECORRIDA NO MESMO SENTIDO DA...
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Acordão nº 0113500-32.2006.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Noviembre de 2012
... da importância em dinheiro, a efetuar a dação em pagamento do veículo marca GM modelo ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... pagamento correspondente ao “Valor Faturado” e, ... dação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ...
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Direito Civil
... financeiras e passou a não realizar o pagamento de dívidas que já acumulavam um passivo maior ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... ção originária (A) foi extinta com a dação em pagamento. André será responsável perante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180968720174058300), 19-09-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELAS TABELAS DA VALEC OU DA CBTU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES. PROVIMENTO. I - De acordo com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, é assegurado aos Ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1969 a Complementação de Aposentadoria nos moldes previstos na Legislação Previdenciária. A Complementação...
... Almeja o demandante o pagamento da complementação das aposentadorias, de modo a ... compensação de créditos, permuta ou dação em pagamento, os créditos que as instituições ... modo, as alterações introduzidas no modelo instituído pela Lei nº 8.186, de 1991, por ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0286692-83.2018.8.19.0001 (Criminal), 25-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0286692-83.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUIZ ANTÔNIO MAIA ESPÍNOLA DE LEMOS RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE NÃO ENFRENTA AS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS TRAZIDAS PELAS PARTES, LIMITANDO-SE A REJEITAR A QUESTÃO PRELIMINAR E TRAZER...
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Decisão monocrática Nº 0059838-10.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 13-04-2023
... por ela suportados, oriundos do não pagamento de tributos e multas de trânsito, ... Após, alienou o veículo recebido por dação em ... pagamento à empresa S.H. de Lima Pazzotti ... caminhonete aberta da marca/modelo ação foi ajuizada postulando apenas a ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 08/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 24 dias do mês de agosto de 2023, às 14
... nome do Estado, oriundo de dação em pagamento, localizado na Rua Presidente ... em modelo piloto. Para a execução do referido programa, ...
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Remuneração e salário
... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... Como as gorjetas não são pagamento direto efetuado pelo empregador ao empregado, a ... dação correspondente, mediante previsão em convenção ...
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Licitações
... 290 lidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agência ... São Paulo: Atlas ... MODELO INICIAL. Nova lei de licitações é publicada, ... adquiridos mediante decisão judicial ou dação em pagamento, a quem oferecer o maior valor, ...