das várias espécies contrato
-
Código Civil 2002
... nos limites da função social do contrato. (Redação dada pela Lei n. 13.874, de 20.9.19, ... TÍTULO VI ... Das Várias Espécies de Contrato ... CAPÍTULO VII ...
-
Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (código civil de 2002)
... nos limites da função social do contrato. (Redação dada pela Lei n. 13.874, de 20.9.19, ... TÍTULO VI ... Das Várias Espécies de Contrato ... CAPÍTULO VII ...
-
Código Civil 2002
... ão e nos limites da função social do contrato ... Art. 422. Os contratantes são obrigados ... TÍTULO VI ... Das Várias Espécies de Contrato ... CAPÍTULO VII ...
-
Introdução
... ) o intérprete extrai da norma legal as várias decisões que ela comporta e escolhe uma delas ... 1.3) Inciso I, art. 114, Cf. Espécies de Relação de Trabalho. Relação de Emprego ... contrato bilateral em que o prestador de serviço se ...
-
Regime de intervenção do segurador na relação processual
... foi aberto com o objetivo de expor as várias formas pelas quais, no Direito brasileiro, a ... contrato de seguro de responsabilidade civil: a ... ao novo Código Civil : Das Várias Espécies de Contrato. Do Seguro – Arts. 757 a 802. In: ...
-
Acórdão nº 1.0188.15.000906-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ATRASO - ENTREGA DO IMÓVEL - CULPA - PROMITENTE VENDEDORA - DEVER DE REPARAR - RETENÇÃO DE VALORES - IMPOSSIBILIDADE - PERDAS E DANOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR ARBITRADO. - Configurado o inadimplemento contratual por parte da promitente-vendedora, deve ser rescindido o contrato com a devolução integral das parcelas...
-
Teoria Geral do Direito
... á uma origem comum para os direitos de várias pessoas, determinadas ou determináveis, ou seja, ... (ou tomadores de serviço); por ter o contrato de trabalho natureza de direito privado, embora ... jurídicas, a doutrina distingue três espécies: ... 1ª) fontes históricas — as ...
-
Bibliografia
... 2005 ... BESSONE, Darcy. Do contrato: teoria geral. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, ... 6, abr.-jun. 2001. ______. Das várias espécies de contrato. In: AZEVEDO, Antonio ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.185881-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. RESCISÃO CONTRATUAL. OBRA EMBARGADA PELO DNIT. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MATÉRIAS DEVIDAMENTE EXAMINADAS. CONTRADIÇÕES E OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. - Ainda que para efeito de prequestionamento, a oposição dos embargos pressupõe a existência de um dos vícios insculpidos no artigo
-
Acórdão nº 1.0000.21.185881-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. RESCISÃO CONTRATUAL. OBRA EMBARGADA PELO DNIT. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MATÉRIAS DEVIDAMENTE EXAMINADAS. CONTRADIÇÕES E OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. - Ainda que para efeito de prequestionamento, a oposição dos embargos pressupõe a existência de um dos vícios insculpidos no artigo
-
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... presente contrato será a partir da data de sua assinatura até ... Da extinção do contrato. Das várias ... espécies de contrato ... 11. Do direito das ...
-
Legislação
... espécies, sadios, alimentados e descansados; ... XXX — ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... ótese de a parte concedente contar com várias filiais ou estabelecimentos, os quantitativos ...
-
Livro II - Da função jurisdicional
... em direito que, em verdade, nem a lei, o contrato ou o instrumento normativo lhe conferem, ... 778 e 779, do CPC ... Quanto às espécies de substituição, podem ser referidas quatro, a ... ção de Serviço), do Título VI (“Das Várias Espécies de Contrato”), do Livro I (“Do ...
-
Do mútuo
... espécies de empréstimo, sendo que a outra, como vimos, é ... , podemos concluir que o mútuo é um contrato, segundo o qual uma pessoa empresta a outra ...
-
A Arbitragem no Direito Trabalhista: um Desafio a ser Enfrentado
... PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS (inserida em 27.09.2002). A ... inserto no capítulo que trata das várias espécies de contrato no Código Civil. O artigo ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 1.3. Do objeto do delito ... Espécies: a) Objeto jurídico ... 214 Bitencourt, ... as condutas poluentes são praticadas por várias pessoas, não há como punir cada uma delas (com ... necessidade de obrigação decorrente de contrato formalmente assinado entre as partes. O dever de ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ou mediante convênios ou contrato com Estados, Municípios e entidades ... ) e que vêm ocupando terras por várias gerações. É o caso da Colômbia ... , exigível nas outras 04 espécies de usucapião: ordinário 11 , ...
-
Cláusula potestativa gera desequilíbrio contratual
Roberto Mac Cracken: Cláusula potestativa gera desequilíbrio contratual
... potestativa quando os efeitos de um contrato ficam ao puro e livre arbítrio de uma das ... Camillo e outros, quando cuida das várias espécies de contrato, em especial da compra e ... -
Introdução - (arts. 643 a 646)
... ) o intérprete extrai da norma legal as várias decisões que ela comporta e escolhe uma delas ... 1.3) Inciso I, art. 114, CF. Espécies de Relação de Trabalho. Relação de Emprego ... contrato bilateral em que o prestador de serviço se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... Além dos casos já julgados, tramitam várias outras ações penais e inquéritos sobre o ... espécies de dinheiro". Há corrupção mesmo que o ...
-
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 291. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se ... do credor relativamente ao previsto no contrato ... Do Tempo do Pagamento ... Art. 331. Salvo ... Das Várias Espécies de Contrato ... CAPÍTULO I ... Da Compra e Venda ...
-
Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 291. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se ... do credor relativamente ao previsto no contrato ... Do Tempo do Pagamento ... Art. 331. Salvo ... Das Várias Espécies de Contrato ... CAPÍTULO I ... Da Compra e Venda ...
-
Direito das obrigações
... 166, II, do CC). Assim, se um contrato estipular a obrigação de entregar a herança de ... Essas duas formas de dar são espécies do gênero tradição ... No nosso direito, ... , do CC); B: incorreta, pois, ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se ...
-
Acórdão nº 1.0115.17.000314-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA. QUITAÇÃO DO PRÊMIO DO SEGURO. AGRAVAMENTO DO RISCO. ESTADO DE EMBRIAGUEZ DA VÍTIMA. NEGATIVA POR PARTE DA SEGURADORA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I - O agravamento do risco, como fator excludente do dever de indenizar, deve ser analisado de forma restritiva. Somente pode ser considerado agravado o risco, quando...
-
Acórdão nº 1.0000.21.255905-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CULPA DO COMPRADOR. OCORRÊNCIA. PARCELAS. PAGAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. ARRAS RETENÇÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.- A parte lesada pelo inadimplemento tem direito à resolução do contrato se não...