debate lins
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Decisão Monocrática Nº 0302556-96.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-09-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0302556-96.2014.8.24.0023, da Capital Apelante : Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina - UnisulAdvogado : Giselle de Oliveira Costa (OAB: 41097/SC)Apelada : Juliana GodoyAdvogada : Lizie Chagas Paranhos (OAB: 45848/SC) Relator : Desembargador João Henrique BlasiDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAFundação Universidade do Sul de...
... Lins, no âmbito da 5ª Câmara de Direito Comercial, Sua Excelência dele não ... A matéria em debate gravita sobre a ocorrência -- ou não -- de prescrição relativamente à ... -
Princípios constitucionais tributários
... I. Madrid: Civitas, 2006, Capítulo 3, p. 68 ... ROBSON MAIA LINS ... A palavra princípio pode ser considerada como um desses termos ... Lei 10.637/2002 e da Lei 10.833/2003, tem-se sujeitado a intenso debate a previsão do inciso II, que autoriza o crédito do contribuinte apurado ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... e eleição: o direito eleitoral em perspectiva felipe ferreira lima lins caldas ... capítulo i ... eleição: momento central da democracia ... de decisão política… No processo eleitoral, instaura-se o debate ... abuso poder_felipe.indb 23 06/06/2016 14:38:17 ... Nesta ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... , com mais afinco, duas hipóteses sobre as quais recai intenso debate acerca de constituírem ou não sanção como sucedâneo coercitivo de ... 345 345. Robson Maia Lins aponta a necessidade de uma norma procedimental que fixe os critérios ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... índole abstrata, sem a indicação de contribuição específica ao debate, não legitima a participação do Peticionante. 3. Agravo regimental a ... (TJMG; APCV 1.0570.11.001384-6/001; Rel. Des. Vasconcelos Lins; Julg. 25/04/2017; DJEMG 27/04/2017) ... O julgamento por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001497-43.2016.5.07.0010), 2017-11-30
... , a ocorrência de uma sucessão de regras jurídicas enseja um debate sobre a aplicação da lei nova para situações jurídicas em curso e ... as 22 horas; no ano de 2014 também gravou 2 programas com a Luiziane Lins, nos meses de maio e junho, com jornada de 13h às 2h; durante os feriados ...
- Zona franca
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Governador do Estado ... MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS ... JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO ... DÉCIO JOSÉ PADILHA DA ... ência Estadual de Assistência Social é instância periódica de debate, de formulação, de avaliação da política ... pública de assistência ...
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Advogados e juiz discutem impactos econômicos da 'lava jato' nesta 3ª na UFF
Advogados e juiz discutem impactos econômicos da "lava jato" na UFF
... Faculdade de Direito da UFF, em Niterói ... Divulgação ... O debate terá a participação das criminalistas Maíra Fernandes e Letícia Lins ... -
Acordão da Primeira Seção, 09-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. OCUPANTE DECARGO PÚBLICO DE AGENTE DE TRÂNSITO. INSCRIÇÃO NA ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL. INCOMPATIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 28, V, DALEI 8.906/94. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. TESE FIRMADA SOB ORITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDOE PROVIDO....
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... Somente assim será formado o adequado debate público que conduzirá ao aperfeiçoamento da sociedade ... E é aí ... da pós-verdade”, assim se pronunciou o jornalista Carlos Eduardo Lins e Silva: ... A pós-verdade vem da descrença da imprensa. Sofremos ...
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O abuso de poder e suas implicações eleitorais
... e eleição: o direito eleitoral em perspectiva felipe ferreira lima lins caldas ... capítulo iii o abuso de poder e suas implicações ... ordenamentos jurídicos (onde tem prevalecido a teoria objetiva), o debate acerca do seu conceito se mantem ativo, seja para fins didáticos – no ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... N ão intentamos travar, neste trabalho, um grande debate sobre as duas grandes correntes no âmbito do pensamento ... humanos face ao relativismo cultur al Letícia Oliveira Lins de Alencar Patrimônio cultural imaterial e conhecimentos ... - Companhias encaram meio ambiente como negócio
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0233646-48.2019.8.19.0001 (Fazendária), 22-10-2020
PROCESSO Nº 0233646-48.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOSÉ ALEXANDRE PRESSLER LINS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. DESPROVIMENTO. Trata-se de...
... RECORRENTE ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : JOSÉ ALEXANDRE PRESSLER LINS" ... : DEFENSOR PÚBLICO ... Relator : DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE ... Sess\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0089401-32.2016.8.19.0038 (Criminal), 02-07-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0089401-32.2016.8.19.0038 Apelante: Diego da Costa Fialho Apelado: Ministério Público - Rio de Janeiro Juízo de Origem: I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu- RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 331 do Código Penal. Sentença que julga procedente o pedido deduzido na...
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Processo nº 0000850-97.2015.8.19.0010 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
Ementa: Estado Do Rio de Janeiro Poder Judiciário Primeira Turma Recursal Criminal Apelação: 0001162-44.2015.8.19.0010 Apelante: Rômulo Carvalho Da Silva Apelado: Ministério Público - Rio de Janeiro Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal Da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana - Rj Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 331 Do Código Penal. Sentença que Julga Procedente O Pedido...
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Processo nº 0021976-60.2016.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação. Juizado Especial Criminal. Desacato. Principio Da Livre Expressão Não Violado. Recepcionado Pela Constituição Federal. a Liberdade de Expressão Protegida No Art. 5º, Inc. Iv e Ix Da Consitutição Federal Não Se Confunde Com a Ofensa e a Humilhação Do Agente que Em Razão de Estar No Exercicio Da Sua Função Passa a Ser O Objeto de Ataque Do Ofensor. Caracteriza-se O Crime Através...
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Processo nº 0000010-43.2017.8.19.0002 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação. Juizado Especial Criminal. Desacato. Principio Da Livre Expressão Não Violado. Recepcionado Pela Constituição Federal. a Liberdade de Expressão Protegida No Art. 5º, Inc. Iv e Ix Da Consitutição Federal Não Se Confunde Com a Ofensa e a Humilhação Do Agente que Em Razão de Estar No Exercicio Da Sua Função Passa a Ser O Objeto de Ataque Do Ofensor. Caracteriza-se O Crime Através...
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Processo nº 0025347-66.2015.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação. Juizado Especial Criminal. Desacato. Principio Da Livre Expressão Não Violado. Recepcionado Pela Constituição Federal. a Liberdade de Expressão Protegida No Art. 5º, Inc. Iv e Ix Da Consitutição Federal Não Se Confunde Com a Ofensa e a Humilhação Do Agente que Em Razão de Estar No Exercicio Da Sua Função Passa a Ser O Objeto de Ataque Do Ofensor. Caracteriza-se O Crime Através...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000236-70.2018.8.19.0048 (Criminal), 02-08-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0000236-70.20108.8.19.0048 Apelante: Ministério Público - Rio de Janeiro Apelado: Roger Santos Bento Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Flores Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Crime de desacato. Sentença que julga improcedente o pedido deduzido na...
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Acórdãos nº 2127591-52.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Serviço Uber no Município de Campinas. Insurgência contra decisão que indeferiu liminar em mandado de segurança. Ato que se insere na esfera de discricionariedade regrada do julgador, inexistindo evidências de ilegalidade. Pretensão à abstenção pelo Município de medidas fixadas na Lei Municipal 13.775/2010, tais como a aplicação de multas e a apreensão de veículos, ao...
... São Paulo, 9 de novembro de 2016. BANDEIRA LINS RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ... e aos direitos dos consumidores que também exigem debate incompatível com a cognição sumária que caracteriza o ... -
Acórdãos nº 2089520-78.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Fase de cumprimento de sentença – Despesas suportadas pela Municipalidade, que integrou o polo passivo em conjunto com a Fazenda Estadual – Decisão que determinou o reembolso – Impossibilidade – Controvérsia financeira que deverá ser resolvida no âmbito político e institucional ou, quando muito, em outro processo – Decisão reformada. Recurso provido, com as observações...
... de Instrumento nº 2089520-78.2016.8.26.0000, da Comarca de Lins, em que é agravante FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, são ... Agravo de Instrumento nº 2089520-78.2016.8.26.0000 LINS debate acerca do direito de regresso entre um ente político em ... -
Acórdãos nº 2210758-64.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Exceção de pré-executividade. Via sumária que se restringe à análise de matéria de ordem pública e cuja constatação não exija indagação ou controvérsia. Questões levantadas que exigiriam debate em via própria (artigo 16, da Lei nº 6.830/1980). Ausência de impugnação do débito principal ou de vício na causa implícita ao título. Discussão quanto a aspectos secundários...
... São Paulo, 23 de novembro de 2016. BANDEIRA LINS RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ... debate em via própria (artigo 16, da Lei nº 6.830/1980) ... -
Como as pessoas decidem (ou como é formada a vontade)
... seu esquema de processos de tomada de decisão no contexto do debate filosófico sobre livre-arbítrio e determinismo, que se divide nas ... 36. CARDOSO, Renato César; HORTA, Ricardo de Lins e. Julgamento e tomada de decisões no direito. In: MALLOY-DINIZ, Leandro ...