debate lins
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180968720174058300), 19-09-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELAS TABELAS DA VALEC OU DA CBTU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES. PROVIMENTO. I - De acordo com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, é assegurado aos Ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1969 a Complementação de Aposentadoria nos moldes previstos na Legislação Previdenciária. A Complementação...
... 1. Reveste-se de repercussão geral o debate quanto à validade da correção monetária e dos juros moratórios ... Recife, 8 de novembro de 2018 ... BARTOLOMEU BASTOS ACIOLI LINS FILHO ... Advogado da União" ... [3] Apelação - INSS ... -
Norma jurídica e incidência
... 1ª ed. São Paulo: Noeses, 2005, p. 85 ... ROBSON MAIA LINS ... lhe tem causado larga, profunda e nefastíssima repercussão, ... (1891) – considerando que a matéria constitucional era posta em debate apenas de forma incidental –, para um modelo abstrato e concentrado (EC ...
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Acordão nº (MS )0002291-97.2011.5.06.0000 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 13 de Diciembre de 2011
Os embargos à execução e posteriormente agravo de petição, constituem medidas eficazes para corrigir virtual ilegalidade do ato judicial ora impugnado e não a ação de segurança que foi instituída para promover a defesa de direitos líquidos e certos, o que, na hipótese em debate não se vislumbra, pois na realidade, a impetrante utiliza o mandado de segurança como sucedâneo de procedimento...
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Direito civil
... Todavia, no último deles, o eminente Relator, Ministro Evandro Lins, desenvolveu uma linha de pensamento evoluída em relação aos julgados ... deslealdade do credor para fins de aplicação da sanção civil em debate. 41 Veja que o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 42, estampa ...
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Ordenamento e sistema jurídico tributário
... 23ª ed. São Paulo: Saraiva, p. 137 ... ROBSON MAIA LINS ... correspondem a proposições prescritivas, como o sistema de regras ... é transcendente ao ser humano? Sem se preocupar com a exaustão do debate, entendemos ser o sistema jurídico algo que estaria em um grau ...
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Acórdão Nº 5000316-50.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR. RECURSO DA PARTE DEMANDADA. POSTULADA SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL CONEXA. MERO AJUIZAMENTO DA ACTIO DECLARATÓRIA QUE É INCAPAZ DE, POR SI SÓ, DESCARACTERIZAR A MORA E, POR CONSEGUINTE, IMPEDIR A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. EXEGESE DA...
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A virtualização dos julgamentos dos tribunais superiores e as consequências no processo de cognição decisória
Este trabalho possui como intuito demonstrar como a virtualização dos julgamentos, principalmente nas cortes superiores brasileiras – Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) – tem afetado o processo de cognição e consequentemente o resultado dos julgamentos. Este trabalho dará enfoque em especial nos aspectos da publicidade e duração dos modelos de julgamentos virtuais
... Não apenas isso. O modelo deliberativo era unicamente ao vivo. O debate para julgar um caso ocorria em uma tarde (excetuados os casos de pedido de ... 2021 ... HORTA, Ricardo Lins e. Argumentação estratégia e cognição: Subsídios para a for- ... -
Acordão nº (RO)0243600-44.2009.5.06.0143 (02436.2009.143.06.00.3) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 22 de Septiembre de 2011
Não havendo qualquer comprovação nos autos acerca do atendimento pela demandada dos requisitos previstos no § 3º do art. 71 da CLT, é certo que ao autor deveria ser concedido intervalo intrajornada de uma hora. Neste quadro, deve a reclamada arcar com o pagamento do intervalo legal correspondente, além do adicional de 50% (cinquenta por cento), na forma estatuída no art. 71, § 4º, consolidado...
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Campos quer evitar 'disputa fratricida' com aécio em 2014
... Letícia Lins e Maria Lima ... opais@oglobo.com.br ... Diálogo. Campos defendeu debate ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... O Teatro do Odeon estava ocupado por um debate permanente entre estudantes, operários e tudo o mais. Eu fui lá várias ... João Goulart nomeou Evandro Lins e Hermes Lima. Juscelino Kubitschek ali havia deixado Victor Nunes Leal, ...
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A desalentadora função das punições: revisitando as Teorias da Pena à luz da Psicologia Experimental
O argumento de que as penas privativas de liberdade não funcionam já foi repisado inúmeras vezes na literatura criminológica. No entanto, a defesa da prisão como solução para a criminalidade segue cada vez mais forte na esfera pública, sendo um argumento rotineiramente invocado em debates legislativos e na prática judicial. Para compreender a persistência desse discurso, examinamos a literatura...
... Ricardo Lins Horta * ... Conselho Nacional de Justiça, Brasília – DF, Brasil ... Seria de se esperar que o debate dessa lei viesse acompanhado de dados e evidências que fornecessem bons ... -
Liberdade de expressão versus direito à comunicação: a regulação da comunicação audiovisual na Argentina
Este trabalho propõe-se a determinar a relação conceitual entre os termos “liberdade de expressão”, “liberdade de imprensa” e “direito à comunicação”, frente ao contexto histórico internacional da NOMIC e de ponderações doutrinárias, mediante referência à alteração do arcabouço normativo de comunicação argentino implementada em 2009. Parte-se da revisão bibliográfica, posteriormente aplicada ao...
... , a igualdade de gênero, a igualdade racial, a acessibilidade (LINS, 2002) ... Hoje, a Europa e os Estados Unidos também estão dos em outro debate, para o qual a América Latina começa a dar atenção: o da regulação ... -
As reformas trabalhistas no mundo: a flexibilização no tempo de trabalho e na remuneração como vetor de precarização
O objetivo deste artigo é a discussão sobre os impactos no tempo de trabalho e na remuneração diante das experiências de reformas trabalhistas, pois entendemos que surgem evidências de aumento da precarização do trabalho. Constata-se um processo de polarização, em razão da possibilidade de uma situação de tendência de limite zero para a utilização da força de trabalho e, consequentemente, da...
... Precariousness. Polarization ... Vinícius Ferreira Lins (UFBA) ... Adalberto Oliveira da Silva (UFBA) ... Informações do ... Para maiore s detalhes deste debate, ver SÁ (2010) ... Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, n. 248, p ... -
Fundações partidárias e processos de politização no Brasil: domínio de atuação, amálgamas e ambivalências
O artigo analisa o espaço das fundações partidárias no Brasil. Esse domínio de atuação é percebido como veículo e reflexo de processos de politização. O estudo está alicerçado em dois eixos: 1) a configuração (estrutural e sociográfica) dessas entidades e a relativa autonomia ou dependência que possuem vis-à-vis às organizações partidárias; 2) as intersecções possíveis entre lógicas e domínios...
... e doutrinária, de formulação e transmissão ideológicas, de debate intelectual no âmbito dos partidos políticos, de expressão ... WACqUANT, L. sobre a América como profecia auto-realizável. in: LiNs ... -
Referências Bibliográficas
... Trad. Bernardo Ajzemberg e Carlos Eduardo Lins da Silva. São Paulo: Companhia das Letras, 2010 ... SISCAR, Crisnanda ... opostos a respeito da economia na antiguidade que travaram debate em meados do século XX. Os primeiros defendiam a impossibilidade de ...
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Acordão da , 12-12-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES. OMISSÃO CARACTERIZADA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/15, art. 1.022). 2. O STJ firmou jurisprudência no sentido de que...
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A adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo no Brasil: perspectivas jurídicas e psicológicas
Este artigo tem o objetivo de refletir sobre a adoção por casais do mesmo sexo no Brasil sob as perspectivas jurídicas e psicológicas. Através das concepções desses lugares do saber, busca-se promover um diálogo interdisciplinar, enriquecendo a discussão sobre a temática. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo de abordagem e o método histórico de procedimento. No que se refere às técnicas de...
... PERSPECTIVES ... Miucha Lins Cabral I Ana Luísa Celino Coutinho II ... Sumário : Considerações ... por casais do mesmo sexo no Brasil, buscando contribuir para o debate sobre esse tema polêmico e para o conhecimento científico nessa área ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0111800-35.2008.5.06.0010 (01118-2008-010-06-00-5)), 01-02-2012
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO RECURSO. Na hipótese em debate, a segunda reclamada, ora embargante, interpôs seu recurso em 10.03.2011, fora do octídio legal, tendo em vista que tomou ciência da decisão proferida em primeiro grau em 12.01.2011, conforme aviso de recebimento de fl. 684v. Não há como se falar que recorreu adesivamente ao recurso da parte...
... Relator : JUIZ FEDERAL S É RGIO MURILO DE CARVALHO LINS ... Embargante s : DSI EMPREENDIMENTOS LTDA. e BOMCRETO LTDA ... Na hip ó tese em debate, a segunda reclamada, ora embargante, interp ô s seu recurso em ... -
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... Brasil, as quais tiveram oportunidade de trazer contribuições ao debate, por manifestações escritas e sustentações orais ...
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A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... ção da venda de gametas ao mesmo tempo em que ensejam fervoroso debate acerca da licitude da cessão onerosa do útero 16 ... Evidentemente, ... BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro, VASCONCELLOS, Emanuel Lins Freire. Igualdade substancial e autonomia privada no código civil ...
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Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção...
... DOI: 10.12957/rdc.2022.53515| ISSN 2317-7721 ... O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação ... BRZEZINSKY, Maria Lúcia Navarro Lins. O direito à água no direito internacional e no direito brasileiro. In: ... -
Educação e trabalho interdisciplinar na assistência à saúde de pessoas transgênero - relato de experiência
... E-mail: alineveras@unifor.br ... Ana Paola de Castro e Lins ... Doutoranda em Direito Constitucional pelo Programa de ... alunos de Fonoaudiologia com os grupos e pessoas trans, além do debate conjunto após os ambulatórios, proporcionaram a confluência de ...
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Técio Lins e Silva e Carvalhosa divergem sobre 10 medidas contra a corrupção
Lins e Silva e Carvalhosa divergem sobre medidas contra a corrupção
... milhões de assinaturas, o Ministério Público Federal entregou 2 milhões suas 10 medidas contra a corrupção à Câmara dos Deputados, que debate se elas devem virar lei. Mas os profissionais do Direito presentes na reunião mensal das associadas do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados ...