debate lins
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A vedação constitucional de usucapião dos bens públicos e a função social da propriedade: da mera detenção ao reconhecimento da posse funcionalizada pelos particulares / The constitutional prohibition of usucaption of public goods and the social function of property: from mere detention to the recognition of the possession functionalized by the private
A função social dos bens públicos é o tema posto em debate. Análise em que medida os bens públicos independente da previsão constitucional e legal de sua imprescritibilidade com a respectiva vedação da sua aquisição através do usucapião, igualmente, se sujeitam a função social, em específico, no que tange ao reconhecimento da posse qualificada com a função social em detrimento da propriedade sem...
... A função social dos bens públicos é o tema posto em debate. Análise em que medida os bens públicos independente da previsão ... Edmundo Lins, antigo presidente do STF, escreveu um exaustivo estudo sobre a posse e ... -
I Know What You Saw Last Summer: Uma Análise do Uso de Dados Pessoais pela Plataforma Netflix
... sobre o uso e tratamento dos dados pessoais, abrindo caminho para o debate sobre alternativas que coloquem o titular no centro do controle sobre suas ... o titular possa dispor e que possa comercializar com vantagens” (Lins, 2018) ... No Brasil, a Constituição Federal de 1988, o Código de ...
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Decisão monocrática Nº 63700 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2023
... Maria da Silva contra decisão proferida pela Vara do Trabalho de Lins, nos autos do Processo nº 0011857-09.2023.5.15.0062, mediante a qual se ... ários, ante a natureza eminentemente jurídico-administrativa do debate constitucional atinente à regularidade da temporalidade do vínculo ...
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A regra-matriz de incidência tributária e o seu critério temporal
... trialidade existencial indecomponível” 218 , sendo inócuo o debate sobre um sentido certo ou errado ... A pureza do discurso científico, ... fins da incidência de sua respectiva sanção, levou roBson maia lins a defender essa inclusão. Em suas palavras: ... […] não podemos ...
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Decisão Monocrática Nº 0014211-16.2012.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0014211-16.2012.8.24.0054 de Rio do Sul Apte/Apda : Luci MendesAdvogados : Claiton Luis Bork (OAB: 9399/SC) e outroApdo/Apte : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Relator : Desembargador Salim Schead dos SantosDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de apelações cíveis interpostas por Luci...
... Nunes Lins" e Monteiro Rocha) ... Conforme já restou sedimentado em decis\xC3"ões anteriores desta Corte, a matéria em debate está submetida à disciplina do art. 177, do Código Civil de 1916 ... -
Acórdão nº 1202667 de 2ª Turma, 15 de Abril de 2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO EM 8.11. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. 1. Nos termos da orientação firmada nesta Corte, cabe à parte recorrente demonstrar fundamentadamente a existência de repercussão geral da matéria constitucional em debate no recurso extraordinário, mediante o desenvolvimento de argumentação...
... adv.(a/S) : Fernando Francisco da Silva Junior ... adv.(a/S) : Diego Lins Brasileiro ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-089 DIVULG ... -
Plenário
... , Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe ... Presidente, porque esta Casa teve a sensibilidade de fazer um debate fundamental hoje na nossa sociedade e um problema concreto: a clonagem de ...
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The Anthropocene: a new frame of studies and its limits
This article is a commentary on an article by Patrícia Vieira published in the current issue of Esboços: histórias em contextos globais, in which the author discusses the thesis that the idea of the annihilation of humanity could be read through the optic of a utopian perspective and not only from a dystopian view in the age of the Anthropocene. She uses the trilogy of the Canadian writer...
... Ana Carolina Lins Peliz a https://orcid.org/0000-0002-3291-0813 ... Email: ... DEBATE Antropoceno, utopia e distopia ... Esboços, Florianópolis, v. 27, n ... - Decisão Monocrática de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 1 de Mayo de 2020
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Tombamento
... Significados do conceito de Paisagem: Um debate através da epistemologia da geografia. Disponível em: ... Acesso em: 14 ... ção do patrimônio artístico estadual e federal, elaborado por Jair Lins 118 em 1925. Portanto, 12 anos antes do Decreto-Lei n. 25/37, quando ...
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Acordão da , 13-06-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÃRIOS. RDB. RECONSIDERAÇÃO. DÉBITO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÃRIA PLENA. SÚMULA 568 DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.1. Debate-se nos autos a incidência da correção monetária plena ao débito judicial, com inclusão dos Ãndices...
... PROVIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL ... 1. Debate-se nos autos a incidência da correção monetária plena ao débito ... Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS PESSOA LINS ... Secretária ... Dra. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI ... : FUNDAÇÃO ... -
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos durante a quarentena
Agenda de webinários: acompanhe debates na quarentena
... ção Judicial e medidas emergenciais frente à Covid-19 — Debate promovido pela Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e ... da Abradt, Flávio Bernardes e do Advogado e Professor, Robson Maia Lins. Clique aqui para acompanhar. ... 16h — O papel do Judiciário e de ... -
Acórdão Nº 1272415 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRAZO EM DOBRO. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMAÇÃO PESSOAL. INAPLICABILIDADE EM RECURSO ORIUNDO DE AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. DECISÃO RECORRIDA QUE SE AMOLDA À JURISPRUDÊNCIA DO STF. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. As prerrogativas processuais de prazo em dobro para recorrer e a de intimação pessoal não têm aplicação
... OUTRO(A/S) ... : ANDREA RASCOVSKI ICKOWICZ ... : MARIA NAZARE LINS BARBOSA ... : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ... : PROCURADOR-GERAL ... debate. O Ministério Público e os entes federativos elencados ... no rol do ... -
Acórdão Nº 1303441 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. REPERCUSSÃO GERAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. ART. 102, § 3º, DA CRFB E 1.035, § 1º, DO CPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LINHA FÉRREA. MANUTENÇÃO. RESPONSABILIDADE. POLÍTICAS PÚBLICAS. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. IMPROCEDÊNCIA. FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS DA...
... : EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS ... : MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS ... : PRISCILA KEI SATO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ... matéria constitucional em debate no recurso extraordinário, mediante o ... desenvolvimento de ... -
Acórdão Nº 1430771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA. INADMISSIBILIDADE. ENUNCIADOS N. 282 E 356 DA SÚMULA DO SUPREMO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. VERBETE N. 283 DA SÚMULA DO SUPREMO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA À LEI MAIOR. REEXAME DE FATOS, PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ENUNCIADOS N. 279 E 454 DA...
... : PEDRO BRICIO DE PAIVA CORTES ... : RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA ... AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... prévio debate da matéria constitucional, incidem os óbices dos ... enunciados n. 282 e ... -
Prefácio
... do Direito, que, de outra forma, colocaria abaixo perspectivas de debate interdisciplinar ... Assim, de início, o artigo de Pamplona Filho e ... graduação e pós-graduação (ver VENTURA, Deisy de Freitas Lima; LINS ...
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Decisão da Presidência nº 1210185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... a existência de repercussão geral da matéria constitucional em debate no recurso extraordinário, o que não ocorreu no caso em exame ... Mesmo ... recdo.(a/S) : Municipio de Lins ...
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Editorial
... O objetivo da G&D é estimular o debate e produção científica com o propósito de produzir conhecimentos e ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO. VEÍCULO. ACIDENTE. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo...
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Acórdão Nº 0017279-75.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-06-2018
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE RECÉM-NASCIDO. ERRO MÉDICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CULPA CONFIGURADA. NEGLIGÊNCIA. ATENDIMENTO. DEMORA. NEXO CAUSAL. DANO MORAL CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.1. É objetiva a responsabilidade dos hospitais quanto à atuação negligente dos médicos que neles trabalham ou são ligados por convênio.2. O
... Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira) ... No caso em debate, a Apelante pretende indenização por dano ... -
Acordão da , 26-06-2023
TRIBUTÃRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÃRIO. DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.032 DO CPC/15. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RECORRENTE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 126 DA SÚMULA DO STJ.I - Na origem trata-se de mandado de segurança...
... : LIFE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ... : AILIO CLAUBER FONTES LINS - SE006249 ... TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIDÃO ... POSITIVA ... IV - Consoante a jurisprudência desta Corte, o tema em debate ... reveste-se de caráter estritamente constitucional, não sendo ... -
Decisão Monocrática Nº 0301053-82.2017.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-12-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Embargos de Declaração n. 0301053-82.2017.8.24.0072/50000 de Tijucas Embargante : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogados : Renato Marcondes Brincas (OAB: 8540/SC) e outroEmbargada : Julci Terezinha MartinsAdvogado : Lanier Maier Gica de Oliveira (OAB: 22232/SC)Relator : Desembargador Salim Schead dos SantosDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAA Oi S/A opôs...
... julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Soraya Nunes Lins e Monteiro Rocha) ... Conforme já restou sedimentado em s anteriores desta Corte, a matéria em debate está submetida à disciplina do art. 177, do Código Civil de 1916 ... -
Decisão Monocrática Nº 0301053-82.2017.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0301053-82.2017.8.24.0072 de Tijucas Apelante : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogados : Renato Marcondes Brincas (OAB: 8540/SC) e outroApelada : Julci Terezinha MartinsAdvogado : Lanier Maier Gica de Oliveira (OAB: 22232/SC)Relator : Desembargador Salim Schead dos SantosDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de apelação cível...
... Nunes Lins e Monteiro Rocha) ... Conforme já restou sedimentado em s anteriores desta Corte, a matéria em debate está submetida à disciplina do art. 177, do Código Civil de 1916 ... -
Acordão da , 27-04-2023
CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. LIMITAÇÃO OU RESTRIÇÃO A PROCEDIMENTOS MÉDICOS, FONOAUDIOLÓGICOS E HOSPITALARES. CARÃTER ABUSIVO. RECONHECIMENTO. COPARTICIPAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO PROVIDO.1. A Segunda Seção desta Corte, no julgamento dos EREsp 1.889.704/SP, Relator Ministro LUIS...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... 135 No Brasil, esse debate está apenas começando, em que pese a existência de formas mais ou menos ... Pleno. RMS n. 15.015-SP. Rel. p/acórdão Min. Evandro ... Lins e Silva. RTJ v. 36, p. 382-387, 385 (Ministro Victor Nunes Leal) ...