debêntures conversíveis
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... na operação de reporte e o prêmio de resgate de títulos ou debêntures, ganhos pelo contribuinte, serão incluídos no lucro operacional e, ... minoritária, sob a modalidade de ações ou debêntures conversíveis ou não em ações ... Art. 617. As ações adquiridas na forma do caput ...
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Acórdão Nº 0701227-67.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-07-2018
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA EXTRA PETITA. ACOLHIDA PARCIALMENTE. PARTE EMBARGANTE QUE, APESAR DE TER REQUERIDO EXPRESSAMENTE APENAS O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL, IMPUGNOU, EM SUA PETIÇÃO INICIAL, CLÁUSULAS DO CONTRATO EXECUTADO. O JUIZ NÃO DEVE SE RESTRINGIR AOS PEDIDOS FORMULADOS AO FINAL DA PETIÇÃO,...
... CORRESPONDENTE À EMISSÃO DE DEBÊNTURES NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, ... QUE PERMITE A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, ... -
ACÓRDÃO Nº 2206/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-09-2018
REPRESENTAÇÃO AUTUADA POR DETERMINAÇÃO DO ACÓRDÃO 3011/2015 - PLENÁRIO, EM QUE FOI EXAMINADA SOLICITAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO E MERCADO DE CAPITAIS ENVOLVENDO O BNDES, O BNDESPAR E O GRUPO JBS. REPRESENTAÇÃO AUTUADA COM O OBJETIVO PRINCIPAL DE EXAMINAR A OPERAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE DEBÊNTURES...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... ência para a subscrição de ações, partes beneficiárias conversíveis em ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, ...
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Acordao N° 1754458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Agravo de instrumento. Direito civil e processo civil. Agravo interno prejudicado. Alienação de debêntures. Circulabilidade. Possibilidade. Recurso não provido. 1. A debênture é considerada um título de crédito privado representativo de uma dívida, ou seja, há tão somente um direito de crédito em face da companhia emissora. A aquisição das debêntures em questão não implica em transferência de...
... AGRAVO INTERNO ... PREJUDICADO. ALIENAÇÃO DE DEBÊNTURES. CIRCULABILIDADE. POSSIBILIDADE ... RECURSO NÃO PROVIDO ... 1 ... Além disso, as debêntures no caso em tela não são conversíveis" em ações, de ... maneira que descabe falar em ato de concentração econ\xC3" ... -
Sociedade anônima
... ções, tais como: conversibilidade de Partes Beneficiárias e Debêntures em Ações ou, também, no caso da conversão do patrimônio social em ... As debêntures podem ser conversíveis em ações, mas nestes casos os acionistas terão preferência em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11908, DE 03 DE MARÇO DE 2009. Autoriza o Banco do Brasil S.a e a Caixa Economica Federal a Constituirem Subsidiarias e a Adquirirem Participação em Instituições Financeiras Sedidadas No Brasil; Altera as Leis 7.940, de 20 de Dezembro de 1989, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 11.524, de 24 de Setembro de 2007, e 11.774, de 17 de Setembro de 2008; e da Outras Providencias.
... empreendimentos imobiliários, inclusive mediante emissão de debêntures conversíveis em ações ... Art. 4o Fica autorizada a criação da ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... ções, bônus de subscrição, opções de compra de ações e debêntures conversíveis em ações, de emissão da companhia e de sociedades ...
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Acórdão Nº 2133122017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Cível, 2017
... ACÓRDÃO Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DEBÊNTURES. PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FINOR ... BANCO DO NORDESTE DO ... quanto ao pagamento das debêntures (quer sejam simples ou conversíveis em ação), deve-se reconhecer a regularidade dos títulos e da ... 5 ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... V – rendimentos oriundos de (a) debêntures emitidas por sociedade de propósito específico, constituída sob a forma ... de subscrição, ou outros títulos e valores mobiliários conversíveis ou permutáveis em ações de emissão de companhias, abertas ou fechadas, ...
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DECRETO LEI Nº 2304, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste (finor), do Fundo de Investimentos da Amazonia (finam) e do Fundo de Investimentos Setoriais (fiset) e da Outras Providencias.
... ou setorial, sob a forma de subscrição de ações ou debêntures conversíveis ou não em ações ... § 1º O Poder Executivo poderá ...
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Medida Provisória nº 2.199-14 de 24/08/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NO QUE SE REFERE AOS INCENTIVOS FISCAIS DE ISENÇÃO E DE REDUÇÃO, DEFINE DIRETRIZES PARA OS INCENTIVOS FISCAIS DE APLICAÇÃO DE PARCELA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... partir de 24 de agosto de 2000, sob a forma de subscrição de debêntures conversíveis em ações, de emissão das empresas beneficiárias, ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... ções ao portador, sociedades por ações, inclusive as conversíveis em ações (artigo 44 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965); ... V - ... Livro nº 2 - registro geral; ... Livro nº 3 - emissão de debêntures; ... Livro nº 4 - indicador real; ... Livro nº 5 - indicador pessoal; ...
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Medida Provisória nº 2.199-13 de 27/07/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NO QUE SE REFERE AOS INCENTIVOS FISCAIS DE ISENÇÃO E DE REDUÇÃO, DEFINE DIRETRIZES PARA OS INCENTIVOS FISCAIS DE APLICAÇÃO DE PARCELA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... partir de 24 de agosto de 2000, sob a forma de subscrição de debêntures conversíveis em ações, de emissão das empresas beneficiárias, ...
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Questões OAB FGV
... de emissão, época e condições de vencimento de debêntures conversíveis em ações. Petrossian Participações Ltda., acionista ...
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Captação de recursos privados volta ao debate no Senado Federal
Biglia e Aguiar: A captação de recursos privados
... que as sociedades limitadas (e cooperativas) utilizem-se das debêntures com uma das possibilidades de financiar suas atividades ... Cumpre ... , ainda que o PL permita a emissão pública de debêntures conversíveis em participação societária ... Uma alternativa que pode ser proposta ... -
Financiamento de startups: aspectos econômicos dos investimentos de alto risco e mecanismos jurídicos de controle
Empresas nascentes inovadoras – conhecidas como startups – operam em situação de incerteza e risco. Este contexto decorre de características recorrentes destas empresas, como o oferecimento de produtos ou serviços inovadores, falta de experiência, pouco tempo de existência, porte, etc. Diante deste cenário, é possível encontrar diversos problemas enfrentados por tais empresas, capazes de afastar...
... 4.2. Instrumentos conversíveis. 4.3 Participação ativa. 4.4. Investimento periódico. 4.5 ... , os instrumentos conversíveis (como as notas conversíveis ou debêntures" conversíveis) são contratos ͞ŚşďƌŝĚŽƐ͕͟ ŽƵ ƐĞũĂ͕ Ɖ\xC5" ... -
Acórdão Nº 00084274420068200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 19-07-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA. ESCRITURA PARTICULAR DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES CONVERSÍVEIS EM AÇÕES OU DEBÊNTURES SIMPLES NÃO CONVERSÍVEIS ...
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DECRETO Nº 1150, DE 30 DE MAIO DE 1994. Acrescenta Artigo Ao Estatuto Social Aprovado Pelo Decreto 104, de 22 de Abril de 1991, da Empresa Publica Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes.
... ações; renúncia a direitos de subscrição de ações ou debêntures conversíveis em ações de empresas controladas; venda de debêntures ...
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Aspectos jurídicos da securitização
... qualquer nota, ação, ação em tesouraria, obrigações, debêntures, comprovante de dívida, certificado de depósitos em garantia etc. Já a ... éditos financeiros pode emitir ações ou debêntures não conversíveis para distribuição pública, ou debêntures não conversíveis ...
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Decisão da Presidência nº 1056307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO POR DEBÊNTURES ... AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS ... MANUTENÇÃO DA DECISÃO ... o pedido substituição do bem penhorado por debêntures conversíveis em ações da Eletrobrás ... A execução objetiva a cobrança de ...
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A conversão de dívida em equity na recuperação judicial
... respeito ao valor mobiliário, mais precisamente às ações e debêntures", que são valores mobiliários mais usados pelas companhias para a convers\xC3" ... 25. Para Jose Edwaldo Tavares Borba as debêntures conversíveis são ao mesmo tempo títulos de renda fixa e de renda variável. Para este ...
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Questões exame de ordem
... oportunidade deemissão, época e condições de vencimento de debêntures conversíveis em ações. Petrossian Participações Ltda., acionista ...
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Débito de prejuízo a conta de sócio
... ão direito de preferência para subscrição das emissões de debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição e partes Beneficiárias ...
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DECRETO Nº 101, DE 17 DE ABRIL DE 1991. Regulamenta a Lei 8.167, de 16 de Janeiro de 1991, que Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda Relativa a Incentivos Fiscais, Estabelece Novas Condições Operacionais Dos Fundos de Investimentos Regionais e da Outras Providencias.
... FINAM e o FINOR aplicarão os seus recursos na subscrição de debêntures, conversíveis ou não, em ações de emissão de pessoas jurídicas ...