debêntures conversíveis
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Decreto-Lei nº 1.439 de 30/12/1975. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS ESTIMULOS A ATIVIDADE TURISTICA NACIONAL, ALTERA DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS-LEIS 1.376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974 E 1.338, DE 28 DE JULHO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - A aquisição de debêntures conversíveis em ações poderá ser autorizada pelo Conselho Nacional de ...
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Instrumentos conversíveis em ações são efeito do Basileia III no Brasil
Diana Moura: Instrumentos conversíveis em ações e o SFN
... III - por conversão, em ações, de debêntures ou parte beneficiárias e pelo exercício de direitos conferidos por bônus de subscrição, ou de opção de compra de ações; ... IV - por ... -
DECRETO Nº 6132, DE 22 DE JUNHO DE 2007. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... ção ou renúncia a direito de subscrição de ações ou debêntures conversíveis em ações em empresas controladas; venda de debêntures ...
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A disciplina jurídica da responsabilidade de acionistas e de administradores de sociedades anônimas
... bônus de subscrição, de opções de compra de ações e de debêntures conversíveis em ações, de emissão da companhia e de suas controladas, ...
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Contratos administrativos
... A) ações ordinárias ... B) debêntures ... conversíveis ...
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Direito Empresarial
... 2.5.1. Constituição, Capital Social, Ações, Debêntures e Outros Valores Mobiliários ... (Juiz de Direito – TJ/RJ – 2019 ... preferência para subs-crição das emissões de debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias conversíveis em ...
- Ata da trigésima sexta assembleia geral extraordinária da cgtee, ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA E
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Acórdãos nº 2192137-87.2014.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2014
... ICMS EXECUÇÃO FISCAL Nomeação à penhora de debêntures" da Companhia Vale do Rio Doce Recusa Admissibilidade T\xC3"ítulos não conversíveis em ação Difícil comercialização Recurso ...
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Desestatização da infraestrutura federal de transportes e financiamento público: alguns pontos de discussão
... mobiliários de dívida corporativa instrumentalizada por debêntures e notas promissórias por parte de entidades federais e (iii) a ... ão contratos de mútuo e subscrição de debêntures não conversíveis, enquanto na outra ponta está a participação do capital das empresas ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 2º, c); ... d) aquisição de debêntures, com prazo de vencimento não inferior a 2 (dois) anos e cláusula de ... 2º, d); ... e) aquisição de debêntures conversíveis em ações, com prazo de vencimento não inferior a 2 (dois) anos e ...
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Direito Empresarial
... (A) As debêntures são títulos emitidos pelas sociedades anônimas que conferem um direito ... 62, II, da LSA); D: incorreta. As debêntures podem ser conversíveis em ações (art. 57 da LSA) ... Gabarito “A” (Cartório/MG – ...
- Instrumento particular de vigésima quinta alteração ao contrato social, Sociedade de Educação Ritter dos Reis Ltda. CNPJ/ME nº 87.248.522/0007-80 - NIRE 43.206.758.34-6
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As relações empresariais na sociedade da informação
... Porém, outras formas de investimento, como mútuos conversíveis e stock options , propiciavam resultados mais satisfatórios e melhor ... Por sua vez, as debêntures conversíveis, previstas no inciso III, são um tipo de instrumento que ...
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Decisão da Presidência nº 1026139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2017
... substituição dos penhorados por crédito representativo de debêntures conversíveis em ações da ELETROBRÁS, nº 63975, série R e nº ...
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O empreendedorismo e a nova lei das startups: atividade econômica e desenvolvimento social
... e obtêm recursos a partir de investidores emitindo ações conversíveis, com inúmeros termos e direitos contratuais distintos para cada um destes ... O segundo consiste nas debêntures que, segundo o art. 52, da Lei 6.404/76 conferem aos seus titulares ...
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO SOCIETÁRIO. AÇÃODE COBRANÇA. TELEBRÁS S.A. CISÃO PARCIAL. RESPONSABILIDADE DACINDENDA POR CRÉDITOS CONSTITUÍDOS APÓS A CISÃO E REFERENTES ANEGÓCIOS JURÍDICOS ANTERIORES À OPERAÇÃO SOCIETÁRIA. SÚMULA 83/STJ.AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA, EM NOVA ANÁLISE, DESPROVER O RECURSOESPECIAL.1. Devido às razões apresentadas no agravo interno, a decisãoagravada
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Questões exame de ordem
... de emissão, a época e as condições de vencimento de debêntures conversíveis em ações pode ser delegada ao Conselho de Administração ...
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O direito de voto nas associações: possibilidade de aplicação das regras de Direito Societário quanto ao seu exercício
... ência para a subscrição de ações, partes beneficiárias conversíveis em ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, ...
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A conversão de dívida em capital como meio de recuperação judicial
... pelo seu pagamento, como é o caso da emissão de debêntures conversíveis em ações, em que a companhia emite os títulos de dívida, ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... c) alteração do capital social e emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, ou de quaisquer outros títulos e ...
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O controle das empresas estatais
... pela BNDESPAR, subsidiária do BNDES, por meio da emissão de debêntures, conversíveis em ações, alcançando, aproximadamente, o percentual de ...
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DECRETO Nº 3604, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000. Aprova a Consolidação do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento Dos Vales do São Francisco e do Parnaiba - Codevasf.
... debêntures conversíveis em ações de empresas controladas; ... e) emissão de ...
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Acórdãos nº 2038879-91.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2013
... Nomeação à penhora de debêntures da Companhia Vale do Rio Doce Recusa Admissibilidade Títulos não conversíveis em ação Difícil comercialização - Prevalência ...
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Aplicações Econômicas e Financeiras
... mediante inversões em fundos, títulos, ações e debêntures (Lei n. 4.728/1965) ... Tendo em vista a segurança dos contribuintes e a ... a prazo com ou sem emissão de certificado; debêntures não conversíveis de emissão pública; letras de câmbio de aceite de instituições ...
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Aplicações Econômicas e Financeiras
... mediante inversões em fundos, títulos, ações e debêntures (Lei n. 4.728/1965) ... Tendo em vista a segurança dos contribuintes e a ... a prazo com ou sem emissão de certificado; debêntures não conversíveis de emissão pública; letras de câmbio de aceite de instituições ...