declaração pública unicos herdeiros
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... -09.2013.8.05.0256 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça ... , ainda que acerca de matérias de ordem pública, INTIME-SE o apelante JOSE FRANCISCO OLIVEIRA ... Os únicos descontos realizados no benefício da parte ... DE ALBERTO JOSÉ DE ARAÚJO , e demais herdeiros legatários, GUILHERMINA VIEIRA DE ARAÚJO, LUIZ ...
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O retorno da moral
... ãos da civilização europeia, os “únicos” válidos ou verdadeiramente virtuosos, para ... Com a “Declaração universal dos direitos do homem e do cidadão”, ... absoluto do Iluminismo), mas os “herdeiros” (note-se a semelhança com o vocabulário ... ção entre ética privada e política pública ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... ção de paternidade à Defensoria Pública de Minas Gerais, até o quinto dia útil de cada ... , se houver, e indicação de seus herdeiros habilitados ... (D) registradas no Cartório ... – EJEF) São obrigados a fazer a declaração de nascimento, EXCETO: (A) o pai. (B) em ... pela mãe casada, apresenta como únicos requisitos: nascimento ocorrido 180 (cento e ...
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Processo de conhecimento
... do Ministério Público ou da Defensoria Pública, ouvido o autor, poderá converter em coletiva a ... sociedade, separação, divórcio, declaração e extinção de união estável, investigação ... nítido o interesse de agir dos herdeiros em prosseguir na ação, caso o falecido seja o ... , como fazer essa divisão, se os dois únicos herdeiros, irmãos entre si, querem o ...
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Acórdão nº 1.0024.14.199908-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - FALECIMENTO DO AUTOR - CURSO DO PROCESSO - VALOR INDENIZAÇÃO - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - PERÍCIA REALIZADA - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ocorrendo o falecimento do autor no curso do processo, deve ser realizada a sua sucessão processual, sob pena de nulidade. A eventual existência de outros herdeiros não obsta o...
... no curso do processo, sejam seus nicos herdeiros. Eventualmente, caso mantida a condenao, ... -
Acórdão nº 1.0024.14.199908-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - FALECIMENTO DO AUTOR - CURSO DO PROCESSO - VALOR INDENIZAÇÃO - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - PERÍCIA REALIZADA - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ocorrendo o falecimento do autor no curso do processo, deve ser realizada a sua sucessão processual, sob pena de nulidade. A eventual existência de outros herdeiros não obsta o...
... no curso do processo, sejam seus nicos herdeiros. Eventualmente, caso mantida a condenao, ... -
Acórdão nº 0005166-09.2010.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Marzo de 2015
... nos autos que os Autores são os únicos herdeiros da ... vítima, condição que ... Declaração, interrompe o prazo para outros recursos, ... condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas ... execuções, embargadas ou não, os ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por colocar em ... ça judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.” ... Entretanto, o art. 889 da ... em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal; ... únicos ... @@24.2. Do início da execução ...
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Privacidade
... encontra-se, ainda, no artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no artigo 17 do ... Dessa maneira, a administração pública não pode ser compelida a apresentar o resultado ... Os parágrafos únicos dos arts. 12 e 20 asseguram legitimidade, por ... , desde que com o consentimento dos herdeiros ou sucessores ... Em se tratando de morto ou ...
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Acórdão nº 1029929-62.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 27-01-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1029929-62.2017.8.11.0041 EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE QUE OCORREU ANOS APÓS O ACIDENTE - CONTINUIDADE DO TRATRAMENTO - INTERNAÇÃO CONTÍNUA DESDE O ACIDENTE ATÉ O ÓBITO - CERTIFICADO POR MÉDICO - NEXO CAUSAL COMPROVADO -...
... - NEXO CAUSAL COMPROVADO - CONDIÇÃO DE ÚNICOS HERDEIROS COMPROVADA E NÃO DESCONSTITUÍDA - ... ção da filiação, bem como a Declaração de Únicos Herdeiros (Id. 62796496), o que não ... o acidente automobilístico em via pública, a morte do genitor dos requerentes e o nexo de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por colocar em ... ça judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.” ... Entretanto, o art. 889 da ... em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal; ... únicos ... @@24.2. Do início da execução ...
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Acórdão Nº 0001630-44.2012.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... ARGUMENTO ACOLHIDO. HERDEIROS QUE ASSUMEM O ÔNUS DA OUTORGA DA ESCRITURA ... DESNECESSIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA EM RAZÃO DA ASSINATURA DE TODOS OS INTEGRANTES ... destes ou de que os cedentes fossem os únicos herdeiros do casal ... ... e venda, o Estado-Juiz profere declaração que substituirá aquela antes por aquele negada." ...
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Das sanções principais
... integral do dano; 3) perda da função pública; 4) suspensão dos direitos políticos; 5) multa ... III - a declaração de aceitação do colaborador e de seu defensor; ... ativa e a decisão desse Tribunal são os únicos títulos executivos extrajudiciais, ... de sua transferência aos herdeiros, nem mesmo no limite da herança, ficando esta, ...
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Acórdão Nº 0002021-18.2012.8.24.0055 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... ção dos representantes da Fazenda Pública da União, do Município e do Estado, como do ... informações sobre a existência de herdeiros de Elzira Maria Dums e Rodolfo Dums e de José ... que juízo não permitiu juntar declaração de todos os envolvidos, destacando que todos os ... , portanto, que José e Cirlei eram os únicos proprietários legítimos do imóvel usucapiendo ...
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Acórdão nº 1.0183.13.002918-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INDENIZAÇÃO - PAGAMENTO REALIZADO ADMINISTRATIVAMENTE - HERDEIROS CONSTANTES NA CERTIDÃO DE ÓBITO - BOA-FÉ - Considera-se de boa-fé o pagamento realizado pela seguradora a título de indenização do seguro DPVAT, quando realizado aos herdeiros constantes na certidão de óbito apresentada à época do sinistro.
... , de forma integral, aos demais herdeiros de Herick de Figueiredo Braz, vtima de acidente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08105588420214050000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0810558-84.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: VIOLETA DE LOURDES MEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Albuquerque AGRAVADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA MAIA ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Albuquerque AGRAVADO: MARLENE DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Albuquerque AGRAVADO: ANTONIO...
... Apresentando-se como únicos herdeiros de LUIZ GOES VIEIRA, seus filhos VANIA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PAGAMENTO DAS ... EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ÓBITO DA PARTE AUTORA. PRESCRIÇÃO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001159-78.2016.5.06.0016), 18-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMANTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. O indeferimento do pedido de adiamento da audiência em face do não comparecimento de testemunha, que os reclamantes expressamente declaram que compareceria espontaneamente, não implica em cerceamento do direito de defesa.
... Na pag. 15 está uma escritura pública de inventário negativo datada em 14/04/2016, ... em seu nome a serem divididos entre os herdeiros. Logo, não houve abertura de inventário nos ... Verifico, pois, que os únicos responsáveis pela ausência de produção prova ... A declaração do autor está na pag 133 do pdf. Foi analisada ... -
Ata notarial
... , que é autenticatória, e a escritura pública, que é constitutiva e autenticatória. A seguir, ... Há uma declaração do tabelião, a narrativa dos fatos que presencia ... Da possibilidade de anuência pelos herdeiros ou pelo inventariante ... Na hipótese de algum ... escritura pública declaratória de únicos herdeiros ou nomeação do inventariante. 67. A ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por colocar em ... ça judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal ... Entretanto, o art. 889 da CLT deve ... em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal ... únicos ... @@24.2. Do início da execução trabalhista ...
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Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... Pública ... Daí se percebe com nitidez que este art ... de assembleia, do contrato social ou declaração de empresa individual, conforme se tratar de ... 6.858/80, porque os herdeiros do crédito trabalhista em sentido estrito serão ... é exclusiva dos advogados, que são os únicos profissionais habilitados a atuar na defesa dos ...
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Jaguarari - Vara cível
... 659 e ss. do NCPC, operada quando os herdeiros são capazes e possuem a vontade de ... que o requerente juntasse aos autos declaração no sentido de que o co- proprietário do imóvel ... Atrelado a instabilidade da segurança pública que vivemos, facilitar acesso, repassando chaves, ... á que os autores comprovaram que são os únicos" herdeiros do de cujus, seja pela certidão de \xC3" ...
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Decisao Nº 8052081-03.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 21-06-2023
... Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da Comarca de Itapetinga, que, nos autos do ... és de cessão de direitos dos então únicos herdeiros do de cujus – seus 02 (dois) filhos ... , sendo que, numa eventual posterior declaração de nulidade do negócio, poderá ser ressarcido, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08154264220184058300), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0815426-42.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REJANE PEREIRA DA COSTA e outro ADVOGADO: Ivan Marcio Moreira Alves e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos
... dos cofres públicos, bem como a seus herdeiros, pensão igual à estipulada no art. 26 da Lei ... e confirmado pela Administração Pública (vide informações em anexo), a autora obteve ... Ora, se os únicos órgãos do Exército, com exclusiva competência ... -
Decisão monocrática Nº 36990 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... ça, no âmbito da administração pública federal ... Com efeito, o ato aqui ... ário daquela Corte, em embargos de declaração, que o conceito de ilícito civil não abarca ... redundar na responsabilização de herdeiros ... Ao final, restringimo-nos aos ... seguinte procedimento: (i) tornaram-se os únicos responsáveis pela gestão dos aludidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08098861320204050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0809886-13.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOSE ANTONIO DA SILVA e outros ADVOGADO: Maria Lúcia Soares De Albuquerque Marques RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802128-80.2018.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0802128-80.2018.4.05.8300 ... EXEQUENTE : ... 12986196), com a apresentação da declaração de únicos herdeiros exigida pelo INSS ...