declaração universal dos direitos do homem de 1948
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... : da maquinaria a vapor aos primeiros direitos laborais ... A manipulação do fogo, a ... afirmou que Robert Owen acreditava que o homem continuaria a ser o seu próprio patrão , ... (104) ... A Declaração da Filadélfia, nos Estados Unidos, aprovou, em ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral da ONU, consagrou que “ ...
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Responsabilidade civil do jornalista por divulgação de material sigiloso: operação lava jato e vazamentos seletivos
... importantes discussões no âmbito dos direitos e liberdades fundamentais, que serão objeto de ... 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, reconhecendo ...
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A Execução do Trabalho sob a Ótica dos Direitos Humanos Fundamentais
... lusitano afirma que há de fato direitos do homem, independentes de positivação. No entanto, os ... Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, como ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... são importantes no regime do voto universal ... Por toda parte é hoje reconhecida a ... , quotidianamente, para cuidar de seus direitos e deveres perante os grupos familiar e ... óvis Bevilacqua que "a nulidade é a declaração legal de que a determinados atos se não prendem ... Complemento da Declaração dos Direitos do Homem (elaborado pela Liga dos Direitos do Homem e do ... ção Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no art. 7º do Pacto Internacional Relativo aos ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... de fontes na família lusófona de direitos, que continua hoje no Brasil com a teoria do ... Algumas coisas, de forma igual a todo homem, têm o direito de ser mantidas distantes da ... direito internacional através da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que ...
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Direito ao desenvolvimento
... , bem como no respeito ou desrespeito aos direitos humanos. O êxito alcançado outrora pelo ... positivado as terminologias direitos do homem, direitos fundamentais, direitos humanos, ... , e que, portanto, aspiram à validade universal, para todos os povos e tempos, de tal sorte que ... na doutrina, havendo disputa entre a Declaração de Direitos do Povo da Virgínia, de 1776, e a ... ção Universal dos Direitos do Homem de 1948 é que se tem a base para a universalização ...
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Comentários do art. 6º da Constituição de 1988
... Arnaldo Lopes Süssekind(1) ... A. Direitos Sociais ... O artigo em foco não contém ... ção norte-americana (1789), a Declaração dos Direitos de Homem proclamada pela Revolução ... na formação de uma consciência universal favorável aos direitos sociais dos ... do Homem, adotada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), ...
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Direito constitucional do trabalho
... da esquematização do texto, pondo os Direitos e Garantias Fundamentais antes da Organização ... o eixo de prioridade: do Estado para o homem ... O Título II (DOS DIREITOS E GARANTIAS ... fere o princípio basilar emanado da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamados pela ONU em 1948, das Convenções da OIT, o da liberdade ...
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Novos rumos para o acesso à Justiça e a assistência jurídica integral
Novos rumos para o acesso à Justiça e a assistência jurídica integral
... envolvidos para que se pleiteassem direitos sem resultado econômico expressivo era um ... Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, de 1948, ... -
Seguridade como Princípio Social
... A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão ...
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Seguridade como Princípio Social
... A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão ...
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Seguridade como Princípio Social
... A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Emb-Ag-RRAg - 265-18.2019.5.05.0019)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS PROFERIDA POR MINISTRO PRESIDENTE DE TURMA DO TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGO 791-A, § 4º, DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS OBTIDOS NO PROCESSO PARA
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem ... de ... Direitos do Homem de 1948 (DUDH) e no artigo 14.1 do Pacto Internacional ... -
Monitoramento e Compartilhamento de Dados: a Suposta Antinomia entre o Poder de Vigilância Sanitária e a Lei Geral de Proteção de Dados
O presente artigo teve como objetivo o estudo de normas que autorizaram o compartilhamento de dados por empresas de telefonia com entidades governamentais, para fins de suporte à produção estatística oficial durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A pesquisa analisou as justificativas do Poder Público para coleta, compartilhamento e monitoramento de dados
... sua utilização, pois a proteção dos direitos fundamentais deve ser priorizada em relação aos ... doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ... um direito de personalidade, é inerente ao homem e tem por escopo a preservação dos atributos da ... à privacidade encontra previsão na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e ... ção Universal dos Direitos do Homem, de 1948 (art. 12), e, ainda, está amparada pelo ... -
O valor social do trabalho: análise principiológica à luz do direito fundamental ao trabalho digno
... A abertura do sistema dos direitos fundamentais permite a densificação daquele ... da Seguridade Social (as quais têm o homem-trabalhador, em suas várias frentes, como o ... trabalho não é uma mercadoria” (Declaração de Filadélfia, 1944, da Organização ... e social já assentados na Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH, 1948) (32) , no ...
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Processo Civil democrático, contraditório e o Código de Processo Civil de 2015
... , o indivíduo via-se como detentor de direitos inatos. Ainda num estado de liberdade primitiva, o homem já era possuidor de direitos naturais, ... ão norte-americano; b) na França: a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, ... com a promulgação da Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1948 ... Enquanto as ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... se confunde com a origem do próprio homem que, a exemplo dos animais, teve que prover para ... oportuni-dade para pleitear os seus direitos (art. 844, CLT) e determina-se a revelia para a ... do prédio residencial, pleiteando a declaração de vínculo e o pagamento de consectários ... n. 121/2003) afrontava a doutrina universal e foi em boa hora cancelada ... Com o advento ... 23, 3 e art. 25), aprovada em 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, para ...
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A codificação e a constitucionalização do direito privado
... de dispersão jurídica encontrados nos direitos de base consuetudinária. Atualmente, o que se ... Quando, porém, os efeitos do sufrágio universal passaram, após o ano de 1880, a se refletir ... S. parece, em sua declaração de 8 do corrente, o contrato de 10 de Janeiro de ... ção da ideia de dignidade, apenas em 1948 (Declaração Universal dos Direitos do Homem) o ...
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Direitos humanos e políticas públicas sociais: A proteção dos direitos fundamentais no brasil e o papel do estado e do direito
... Unidas, em 1945, e, na sequência, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1948, bem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001544-93.2020.5.02.0205)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DISPENSA DO TRABALHADOR MENOS DE UM ANO DA AQUISIÇÃO DO DIREITO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE COMUNICAÇÃO À EMPRESA SOBRE A PROXIMIDADE DA APOSENTADORIA. CONDIÇÃO NÃO RAZOÁVEL....
... (trinta e três) anos de contribuição, se homem, fica ... assegurado o direito à ... declaração" com base nos seguintes fundamentos: ... \xE2\x80" ... ao reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 (DUDH) e no artigo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20366-57.2020.5.04.0023)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 .
... ções de assumir, por tentar postular direitos de caráter alimentar não satisfeitos, ... DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONFRONTO DO ... nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos ... Direitos do Homem de 1948 (DUDH) ... -
Direitos e Garantias Fundamentais
... act”, a “bill of rights”, a declaração" de direitos do bom povo de Virgínia, a declaraç\xC3" ... norte-americana e a declaração universal dos direitos do homem e do cidadão ... dos Direitos do Homem, em 10 de dezembro de 1948, elaborada por uma comissão constituída pelas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001557-20.2019.5.02.0402)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGOS 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Em face da plausibilidade da indigitada violação
... 3. Em sede de embargos de declaração o Supremo Tribunal Federal reafirmou a extensão ... ídico limitar-se ao reconhecimento dos direitos ... fundamentais da pessoa humana, ... 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem ... de 1948 (DUDH) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1594-55.2017.5.08.0018)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 .
... ao reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 (DUDH) e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10221-27.2021.5.15.0046)
... , cumpre à parte opor embargos de declaração, sob pena de ... preclusão (IN ... ao reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 (DUDH) e no artigo ...