declaração universal dos direitos humanos adotada e proclamada
1516 resultados para declaração universal dos direitos humanos adotada e proclamada
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... Com efeito, a Declaração" da Independência dos EUA, em 1776, e a Declaraç\xC3" ... de 1789, proclamaram a validade universal dos direitos humanos ... No processo de ... No dia 26 de agosto de 1789 é proclamada em Paris a Declaração dos Direitos do Homem e ... poucos seria adotada por todos os povos da Terra, uma universalidade ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... no fato do “fim da razão prática universal”, daquela razão, fonte privilegiada do Di- ... direitos fundamentais”, precisem ser repensadas 104 ... época da segurança , na feliz locução adotada por Natalino IRTI 106 , parece possível ... , ‘Lei’, ‘Democracia’, ‘Direitos Humanos’, ‘Soberania’, ‘Nação’ — que ... cometidas pelo nazi-fascismo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pelas ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... e simplesmente adunar aos autos a declaração" de pobreza, sendo necessária a demonstração id\xC3" ... o mero aborrecimento e ataca os direitos da personalidade ... IV – No tocante ao ... pelo STJ, materializa a mesma tese adotada no presente caso: ... "Faz jus ao benefício da ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela ...
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
... do Pará, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH. O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS ... dos direitos humanos consolidado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, em seu ... ão da comprovação da contribuição foi adotada, entre outras razões, pelo fato desses ... dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas por ...
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As Famílias (ou Naipes)
... as famílias (naipes ou grupos) de direitos fundamentais. Não se trata, porém, de ... Surge a impressão de que os direitos humanos perdem valor em virtude de sua inflação ... O art. 1º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, interpreta e ... a égide do marxismo-leninismo, foi proclamada a Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e ... Americana relativa aos Direitos do Homem, adotada pela Organização dos Estados Americanos em São ...
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A reserva do possível e a dignidade da pessoa humana como fonte de não retrocesso social
O artigo percorre um viés filosófico e doutrinário com enfoque crítico e direcionado à temática abordada. Demonstra o desenvolvimento do Estado Social e a questão das políticas públicas praticadas Poderes Legislativo e Executivo e que por vezes sofrem intervenção do Poder Judiciário como medida de se garantir o...
... teorias sobre o Estado Social e os Direitos Fundamentais Sociais. Continuadamente, com visão ... Constituição Mexicana de 1917 e na Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado, na ... vertiginosa da importância dos direitos humanos. 6 ... A partir daí, percebeu-se que não ... -se, por fim, que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela ... -
Direitos Humanos
... incorreta : (A) A edição da Declaração Universal de Direitos Humanos foi o marco da ... 2. O amparo é uma ação adotada por inúmeros países, muitos da América do Sul, ... Assim, em 1948, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos com ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... ) Exequente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii Advogado: ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e ...
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EDITAL Nº 235, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
... Negro; Anexo VII - Modelo de Declaração de Hipossuficiência de Recursos Financeiros; 2 ... 3.3. Estar em gozo dos direitos políticos. 3.4. Estar quite com as obrigações ... 9. Declaração Universal dos Direitos Humanos Adotada e proclamada pela ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... reconheceram animais como sujeitos de direitos e com capacidade para defender seus próprios ... Em 1978, surgiu a Declaração Universal de ... 1 GORDILHO, Heron José de ... grande difusão do termo “animais não-humanos”. 3 ARISTÓTELES. História dos animais ... citam essa Declaração como se fosse proclamada pela UNESCO, o que é uma inverdade. A ... teoria da asserção, é, de certa forma, adotada pelo Superior Tribunal de Justiça. Sob essa ... -
Direito Constitucional
... (3) Os direitos adquiridos sob a égide de Constituição ... ções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, ... podem servir como parâmetro para a declaração de inconstitucionalidade das leis que com elas ... à legitimidade da norma, uma vez que, proclamada a constitucionalidade, julgar-se-á improcedente ... Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; ... – 2022) A política de cotas raciais adotada por universidade pública, segundo o entendimento ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ça Agravante: Eco Securitizadora De Direitos Creditorios Do Agronegocio Sa Advogado: Sidney ... ência financeira decorrente da declaração de hipossuficiência prestada pelo Agravante ... da Reserva do Possível, Acesso Universal e Igualitário ao Serviço da Saúde, é mister ... , em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo ... 2. Considera-se deficiente, a ... TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DECISÃO PROCLAMADA Conhecido e não provido Por Unanimidade ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Resolução n. 217A, ...
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Direito Constitucional
... (D) Os direitos adquiridos são oponíveis ao poder constituinte ... as normas internacionais de direitos humanos ... (E) O poder constituinte derivado ... como parâmetro para eventual declaração de inconstitucionalidade. Por exemplo: uma lei ... A teoria adotada pela Suprema Corte foi a restritiva e, portanto, ... da República é considerado legitimado universal , ou seja, não precisa demonstrar pertinência ... , com a inconstitucionalidade proclamada pelo STF ... A: incorreta. Não cabe ação ...
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
declaração uniVerSal doS ... direitoS HumanoS ... ADOTADA E PROCLAMADA PELA RESOLUÇÃO N. 217-A (III) DA ASSEMBLEIA GERAL DAS ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... possam promover a defesa dos seus direitos e interesses em juízo. O procedimento, por assim ... declaração da vontade do autor, como reconhece Pontes de ... ência à Língua Portuguesa, que é a adotada, oficialmente, em nosso País. A propósito, a ... como uma das características dos seres humanos, não menos verdadeiro é que a conciliação ... É certo, porém, que, proclamada a República, o Governo Provisório editou o ... concreção ao princípio doutrinário universal da transcendência, que informa o sistema das ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... é firme no sentido de que a declaração de pobreza, para fins de obtenção da ... - O Conselho de Políticas de Recursos Humanos - COPE expedirá resolução fixando os ... , a correção monetária pelo IPCA-E adotada nos cálculos do exequente, estão em ... Lei nº 7.990/2001, incluindo no rol de direitos" dos Policiais Militares o adicional de remuneraç\xC3" ... ATO ILEGAL. AFRONTA AO DIREITO UNIVERSAL À EDUCAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. SEGURANÇA ... dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Resolução n. 217A, da III Assembléia ...
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Dignidade da pessoa humana
... , inigualitária e contingente; esta é universal e incondicional. A dignidade como valor, honra e ... , no sentido de que todos os seres humanos são dotados da mesma dignidade, noção esta que ... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, 148 no ... Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em ... Em 1981, foi proclamada a Declaração sobre a Eliminação de todas as ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... legal e da livre iniciativa, na Declaração dos Direitos Humanos e nas imunidades e ... , inigualitária e contingente; esta é universal e incondicional. A dignidade como valor, honra e ... Cruéis, Desumanos ou Degradantes , adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em ... Em 1981, foi proclamada a Declaração sobre a Eliminação de todas as ...
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A efetividade dos direitos humanos
... 5º) e na Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU ... e assombrava a humanidade, foi logo proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e ... (117) ... Adotada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos ...
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Características
... A doutrina liberal atribui aos direitos da personalidade caracteres essenciais. Para a ... ção voluntária" e remonta à Declaração dos Direitos do homem e do cidadão francesa, de ... quatro características dos direitos humanos: inerência; universalidade; indivisibilidade e ... Alude ao Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 1948, segundo ... tornou-se objeto de uma resolução adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em 25 ... Universal dos Direitos do Homem foi proclamada em Paris, em 1981, pelo Conselho Islâmico para a ...
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Controle de constitucionalidade
... a Constituição, bem como a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de ... Já os tratados sobre direitos humanos, editados nos termos do artigo 5º, § ... entes sujeitos à regulação, da tese adotada ... 5.25 AS SÚMULAS VINCULANTES ... Nos ... chamada legitimidade ou legitimação universal. São eles: (a) presidência da República; (b) ... do artigo 24 da Lei 9.868/1999, “proclamada a constitucionalidade, julgar-se-á improcedente ...
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RESOLUÇÃO Nº 17, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
... Reconhece como conduta contrária aos direitos humanos a realização de despejos, remoções e ... CONSIDERANDO que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... , inigualitária e contingente; esta é universal e incondicional. A dignidade como valor, honra e ... , no sentido de que todos os seres humanos são dotados da mesma dignidade, noção esta que ... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem , de 1948, 19 no ... Cruéis, Desumanos ou Degradantes , adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em ... Em 1981, foi proclamada a Declaração sobre a Eliminação de todas as ...
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Direito Constitucional
... órgãos, de suas competências e dos direitos individuais fundamentais ... (C) A exigência ... , inclusive passível de declaração pela via da ação direta ... (C) A não ... 1919, evidenciando, portanto, os direitos humanos de 2º geração ou dimensão e a perspectiva de ... ém chamada de Estado Federal é forma adotada pela República Federativa do Brasil desde a ... em 1948, com a edição da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das ... 10, Lei 9.868/1999). D: errada. Proclamada a constitucionalidade, julgar-se-á improcedente ...
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Princípio da presunção de inocência e a decisão proferida pelo supremo tribunal federal no habeas corpus nº 126.292
... ária de estabelecer normas, deveres e direitos dos cidadãos de acordo com a vontade emanada do ... , sendo aclamado no artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1.789 ... novamente no artigo 9º da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), ... a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que proclama novamente o Princípio em seu ... Já no Brasil, a ideia foi adotada na Constituição Federal de 1988, em seu ... Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 ...