decreto 1171 comentada
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... PROCEDIMENTAL. RECEPÇÃO DO ART. 16 DO DECRETO" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... asp sob o código B6E0-492C-1171-DD78 e senha A9EE-4942-ABAC-FC88 ... Supremo ... al. Constituição Federal Comentada ... Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 1506) ...
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Do patrimônio de afetação
... Gramado, lado PAR, esquina com a Rua H42-H32-1171, lado ÍMPAR, Bairro P., nesta cidade, com as ... de dezembro de 1964, regulamentada pelo Decreto n. 55.815, de 08 de março de 1965 ... OBJETO ... fiscais Lei 10.931, de 02-08-2004, comentada: ... CAPÍTULO I ... DO REGIME ESPECIAL ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 2º, IX, do respectivo Estatuto (Decreto 6.853/2009), qual seja, o de “ ( ... ) apo ... recuperação da identidade racial, já comentada por diversos estudiosos do tema. ( ... ) No ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu ... Ver nota 1, do art. 6º, desta CLT Comentada, acerca do teletrabalho ou trabalho à ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... administrativos, anotada y comentada. Com a colaboração de Laura Monti. Buenos ... e urgência 1170 (penal, tributária 1171 , eleitoral ou regime dos partidos políticos) ... contratações regulamentado no referido decreto terá por objeto que as obras, bens e serviços ...
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Ação Sindical e Fins
... qual o sindicato foi constituído; já o Decreto de 1907, n. 1.637, ampliou os objetivos ... 2399, parágrafo 1171); ... — Serviços de eletricidade (ver ... Consolidação das leis do trabalho comentada ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ções de nosso País, devemos dizer que o Decreto" n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organizaç\xC3" ... que a orientação da Súmula ora comentada é no sentido de que apenas a interpretação da ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... O Decreto n. 4.552, de 27.12.02, aprovou o Regulamento da ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... da ab-rogação de citada lei pelo Decreto-lei n. 229/67, que acrescentou o § 2º, já ... , consagrado teórico institucionalista 1171 , ... para enfatizar como o vínculo de ... comentada" em seguida –, a jurisprudência exigirá motiva\xC3" ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... O Decreto n. 4.552, de 27.12.02, aprovou o Regulamento da ...
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A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
... , como o Regulamento expedido pelo Decreto" 86.715 de 10.12.1981 e outras normas da legisla\xC3" ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... pelo empregador.” (Acrescentado pelo Decreto n. 9.270/96 – DOU 18.4.96) ... Conforme o ... 271) ... Reforma trabalhista comentada ... Curitiba: Juruá, 2018. p. 209 ...
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Acórdão, Processo nº 0013792-87.2013.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-07-2022
... dos servidores, esta Corte afastou o decreto de perda do cargo público, dada a inexistência ... da lei de improbidade administrativa comentada e comparada: lei 14.230, de 25 de outubro de ...
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Da identiticação profissional
... O Decreto-lei n. 229, de 28 de fevereiro de 1967, ...
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Das sanções principais
... 28 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código ... de nulidade do decisório que o contemplar 1171 ... Vale dizer: o ressarcimento dos particulares ... Lei de Improbidade Administrativa comentada ... São Paulo: Atlas, 2006, p. 154 ... A ...
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Da identificação profissional - (arts. 13 a 56)
... (NR ao artigo dada pelo Decreto-lei n. 926, de 10.10.1969. NR § 3º dada pela ...
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Control judicial del estado de sitio y de la intervención federal
El artículo analiza los límites y posibilidades del control judicial del estado de sitio y de la intervención federal, examinando inicialmente las distintas medidas de emergencia y, posteriormente, los fallos de la jurisprudencia argentina que enfrentan dichas cuestiones
... Comentada y concordada. 4 ed. Buenos Aires: La Ley, 2008 ... decretos 2069/85 y 2070/885 (v.gr., el decreto de declaración de estado de sitio y el decreto ... – Distrito Corrientes”, Fallos: 314: 1171 (1991) ... 56 “Recurso de hecho deducido ... -
EDITAL Nº 1/2023, de 3 de agosto de 2023
... ção de Cargos e Empregos - PUCRCE - Decreto nº 94.664/1987, até a publicação do ... (Coord.) Lei de Responsabilidade Fiscal comentada: lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... da OCDE, internalizada no Brasil pelo Decreto No. 3.678/2000, insta os Estados a criminalizarem ... ão na classificação “fraude”, já comentada, entendemos que a legislação tributária ... de empresa local, como exigido pelo contrato 1171 , nem atos dirigidos à concretização do ...
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Da duração do trabalho
... O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu ... 6º, desta CLT Comentada, acerca do teletrabalho ou trabalho à ...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... Justiça a procedência dos embargos e o decreto de extinção da execução ... c) ... 1171 Poderá, quando muito, se presentes os requisitos ... de Souza Zanetti, na hipótese comentada de o fornecido não ter adimplido prestações ...
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Decisao Nº 8009104-98.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, 13-01-2021
... 1º, inciso II, do Decreto Lei nº 201/67 e art. 89, caput , da Lei nº ... Reforma do Código de Processo Penal: comentada artigo por artigo. São Paulo: Método, 2008, p ... Grifos do autor ... 42 Ob. cit. p. 1171 ...
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Acórdão nº 1.0024.10.030362-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. PREVENÇÃO DE OUTRO DESEMBARGADOR. AUSÊNCIA. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DECRETADO EM PROCESSO OUTRO. ÔNUS DO PROCESSO PELO LOCATÁRIO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. REQUISITOS EXIGIDOS PARA A PRETENSÃO AUTORAL...
... cabvel a resciso da avena e o decreto do despejo do locatrio, porquanto preenchidos os ... na obra Lei de Locaes de Imveis Urbanos Comentada, 8ed., So Paulo:Saraiva, 2006, p. 240/243: ... -
Acórdão nº 1.0024.10.030362-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. PREVENÇÃO DE OUTRO DESEMBARGADOR. AUSÊNCIA. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DECRETADO EM PROCESSO OUTRO. ÔNUS DO PROCESSO PELO LOCATÁRIO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. REQUISITOS EXIGIDOS PARA A PRETENSÃO AUTORAL...
... cabvel a resciso da avena e o decreto do despejo do locatrio, porquanto preenchidos os ... na obra Lei de Locaes de Imveis Urbanos Comentada, 8ed., So Paulo:Saraiva, 2006, p. 240/243: ...