decreto 1819 1996
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... ção, na sigla MCTI), foi criado pelo Decreto 91.146 de 15 de março de 1985, com base em ... ção, a Ciência e a Cultura (UNESCO), 1819 a ... Organização Internacional do Trabalho ... na LI Sessão Ordinária da AGNU, em 1996, idem , p. 616 ... 1976 Celso Amorim na ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PRORROGAÇÃO DA MEDIDA. DECISÃO JUNTADAPOSTERIORMENTE AOS AUTOS. NULIDADE. AUSÊNCIA. EQUÍVOCO MERAMENTEFORMAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MEDIDA. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS.MODUS OPERANDI. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.1. Esta Corte - HC 535.063, Terceira
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Decreto nº 3.746 de 06/02/2001. DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2001
... e nas condições da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996; e ... IX - destinadas ao financiamento de que trata o § 1° do art. 239 ...
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Acordão da Corte Especial, 28-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. RETIRADA DE RECURSO DEPAUTA VIRTUAL. INDEFERIMENTO. NÃO CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. ARTIGO 127 DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181/STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTOAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ARTIGOS 5º, INCISOS XVII, XVIII E XXXV,E 93,...
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O método colisional
... de crédito, as quais no Brasil estão no Decreto n. 57.595/1966 – Anexo II – Convenção ... 251, 1996, p. 44-45 ... Direito internacional ... ção na França, pela Lei de 14 de julho de 1819, quando em seu art. 2 125 , concebeu o que se ...
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Acórdão Nº 1422836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO CEDIDO A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. FINALIDADE LUCRATIVA. INCIDÊNCIA DE IPTU. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM OS TEMAS 385 E 437 DA REPERCUSSÃO GERAL. NATUREZA DAS ATIVIDADES. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-P
... conjunto fáticoprobatório da causa e no Decreto nº 2.013/96, decidiu que a agravada ... goza de ... São Paulo: Saraiva. 1996. P ... E Adílson de Abreu Dallari arremata: ... -
Direitos e deveres dos motoristas profi ssionais de maneira geral
... Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943; ... II ... da Nota Técnica s/n, de 1º.10.1996, da antiga Secretaria de Segurança e Saúde no ...
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Da radical à radicada: alteridades entre franceses e escravos no Rio de Janeiro oitocentista
A cultura liberal francesa do século XIX estimulou uma série de identidades mobilizadas por estrangeiros no Brasil. Para essa cultura, a persistente escravidão brasileira foi tema incontornável. Se viajantes franceses mobilizaram uma alteridade radical em contraposição tanto à escravidão como a brasileiros e africanos escravizados, franceses que buscaram se radicar no Brasil modularam outras...
... ao Brasil (POTELET, 1993; KURY, 2001; LEITE, 1996; ROSSATO, 2007). 9 Seus posicionamentos perante a ... pelo Estado francês, que por meio do decreto de 27 de abril de 1848 proibia a posse de ... ” pendant les années 1817-1818, 1819 et 1820 ... Paris: Pillet Ainé, 1825. Tome I ... -
Decisão da Presidência nº 895997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Julio de 2015
... 55, § 1º, VIII, C DA LEI 11.580/1996 ... NULIDADE PARCIAL DO AUTO DE INFRAÇÃO ... 127 DO DECRETO 1980/70 ... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... JOHN MARSHALL, quando do julgamento, em 1819, do célebre caso McCulloch v ... Maryland, ...
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Segurança e medicina do trabalho
... O Decreto n. 7.859/2012 publicado no dia 7.12.2012 122 , ... 170 de 26 de fevereiro de 1996 e decreto n. 334, de 8 de abril de 1996, que ... Health and Morals of Apprentices Act and the 1819 Cotton Mills Act but neither of them had had much ...
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Carlos Mário da Silva Velloso e os 50 anos do Código Tributário Nacional
Luís Carlos Jr.: Carlos Mário da Silva Velloso e os 50 anos do CTN
... Maryland, de 1819, da lavra do justice Marshall. Já no julgamento ... incentivos fiscais concedidos por um decreto-lei, assim por ato normativo primário, ao ... 84/1996, que instituiu a “contribuição social da ... -
Capítulo VI
... São Paulo: Companhia das Letras, 1996, p. 285) ... 58 No início, Lutero pregava ... -rei do Brasil, conde de Resende II (1744-1819), mandou prender suspeitos sob o fundamento de ... Decreto n. 119A/1890, dentro da cartilha positivista, deu ...
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Trabalho Coletivo e Sindicalismo Histórico
... o trabalho de menores de nove anos em 1819 e transformou a mão de obra não qualiicada que ... LTr: São Paulo, 1996. p. 187 ... (169) FARIAS, James Magno ... ao sindicalismo no Brasil foram o Decreto n. 979, de 6 de janeiro de 1903 e o Decreto n ...
- ACÓRDÃO Nº 901 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-04-2021
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... reconhecidos por decreto do Poder Executivo, a serem utilizados para apoio ... de Ação Social em Saneamento (Pass) (1996), ... PMSS II (1998-2004), entre outros (Turolla, ... saneamento. Em 1819, foi fundada a Intendência Geral de Saúde ...
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Referências
... Acesso em: 10 jun. 2019. BRASIL. Decreto s/nº, de 18 de outubro de 2000. Cria, no âmbito ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1996 ... IANNI, Octavio. Estado e capitalismo : ... 86, p. 1814-1819, dez. 2011. SEGURA-SERRANO, Antonio. Internet ...
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 901 de Tribunal de Contas da União, Plenário
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Corte portuguesa e monarquia no Brasil. Obstaculos da centralizacao do estado e estrategias da advocacia provisionada/Portuguese court and monarchy in Brazil. Obstacles from the centralization of the state and strategies by non-graduate lawyers.
... Tendo mandado pelo meu real decreto de 18 de março de 1801 estabelecer uma ... Em 1819, assim revelou Francisco Cirilo (5) sua visão ... salarial, hierárquica e social" (CARVALHO, 1996: 130). Como remuneração dos membros das ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001 CFSD
... Decreto Estadual nº 5.356, ... de 25 de outubro de 2002, ... 25****91-SEJUSP/MT ... **/**/1996 ... 91,000 ... ELIEL FERREIRA DA SILVA ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... necessários à prolação do decreto de censura, notadamente ... porque não portavam, ... "RUSSO", "LORO" ou "VESGO"1819, pois diretamente ... subordinado aos líderes da ... 2º, inciso II, da Lei n.9.296/1996, como ocorreu na hipótese ... 2. Já decidiu ... -
Desenvolvimento periférico e trabalho infantil: história oral de vida na feira central de Campina Grande nas décadas de 1960 e 1970
Este artigo tem o objetivo de fazer uma reflexão sobre as relações sociais do trabalho infantil na feira livre de Campina Grande na Paraíba e da legislação aplicada ao trabalho infantil. Para tal recorremos à revisão bibliográfica referente ao desenvolvimento do Agreste nordestino, às teorias do imperialismo, do desenvolvimento do subdesenvolvimento, da mundialização, como também da literatura e...
... O mapa do mundo proposto por Chesnais (1996) é bem oportuno nesse sentido, mostrando a ... uma sociedade industrial e,apenas no ano de 1819 é que a Inglaterra instaurou uma lei que proibia ... jurídica brasileira foi aprovado pelo Decreto nº. 17.943-A de 1927, no governo de Washington ... -
Direito Civil
... á requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, que se apostile ao mesmo a ... A Resolução 2.309/1996 do Banco Central, juntamente com a Lei 6.099/1974 ...
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Capítulo XV
... , na qual simples Províncias foram, por decreto, transformadas da noite para o dia em ... Brasília: Ser, 1996, p. 42-43] ... 50 O morgadio é instituição ... ção da cláusula constitucional, data de 1819. Trata-se do famoso, sempre repetido e sempre ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A ... monetária no exercício de 1996 na apuração do IRPJ e da CSLL no valor de ...
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Acórdão Nº 1415924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... do Decreto-lei nº 200: autarquia, empresa pública e ... São Paulo: Saraiva. 1996. P ... E Adílson de Abreu Dallari arremata: ...