decreto 1860 1996
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000455-12.2015.5.06.0142), 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL DIAGNOSTICADA. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. CONDUTA NEGLIGENTE DO EMPREGADOR DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. Do sopesamento do acervo probatório reunido durante a instrução processual, restou sobejamente demonstrado que a atividade desenvolvida pelo obreiro, em favor do demandado, foi responsável por desencadear os males que o acometeram,
... 1860/1892 ... Embargos declaratórios opostos pelo ... 1996"/2002 ... Em suas razões recursais, esposadas \xC3" ... ções foi revogado em 1967 por meio do Decreto-Lei nº 236. O único aresto colacionado é ... -
Concursos - SeguraNóa Pública
... 1996 - MAIKE BERTOLONE SOUZA - 38434329 - 72,19 ... 1860 - KATIA DOS SANTOS NUNES - 22769036 - 74,22 ... Decreto n° 59.591, de 14/10/2013 ... 3. O candidato com ...
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Nas origens da escravidão do Brasil
... negreiro, de Angola ao Rio de Janeiro (1780-1860). São Paulo: Companhia das Letras, 2005. p. 315 ... Em 1667, um decreto do Reino particularizava regiões brasileiras a ... Ed. Contexto, São Paulo, 1996, p. 121/122 ... O Negro e a Terra no Brasil - ...
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Os juros monetários desde a antiguidade
... contra o teor da presente declaração e decreto, queremos que incorram na pena de excomunhão ... 35, jan.-mar./1996 ... dos mortais tenha levado Pio IX, em 1860 ...
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Teoria da maturidade progressiva do menor aplicada no direito à saúde
O presente artigo analisou os limites do poder familiar nos casos envolvendo recusa de tratamento médico por adolescentes. A partir dos dispositivos constitucionais e infracons- titucionais, pretendeu-se fazer uma releitura da autonomia do adolescente e, em virtude do fenômeno da mundialização dos juízes, reforçar no Direito brasileiro alguns fundamentos oriundos de precedente inglês que deu...
... ção dos Direitos da Criança de 1989 (Decreto n. 99.710/1990 4 ), do ECA, do Código Civil e ... Med Ethics , v. 22, n. 4, 232-237, 1996. Disponível em: ... -
Marcos regulatórios da regularização fundiária urbana: foco nas leis 11.977/2009 e 13.465/2017 / Regulatory frameworks for urban land regularization: focus on laws 11,977/2009 AND 13,465/2017
... A lei 13.465/2017 é regulamentada pelo decreto 9.310/2018 e tem como uma das principais ... agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e ... Diário Oficial da República Federativa do ... 12, nº 3. ISSN 2317-7721. pp.1836-1863 1860 ... R evista de D ireito da C idade ...
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A zona do não-ser do direito internacional: os povos negros e a revolução haitiana
O objetivo deste artigo é defender a necessidade de incluir o estudo da Revolução Haitiana na esfera do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Esta pesquisa é original porque demonstra, por meio do método do estudo de caso e da utilização das epistemologias pós-coloniais e decoloniais, que os povos negros têm sido vítimas de um embargo político, historiográfico e epistêmico por parte do...
... em todas as colônias francesas pelo Decreto de 4 de fevereiro. Em 1801, Toussaint comandava a ... Siba Grovogui (1996, p. 43-44; 63) assinala que a arquitetura do ... Constitutional Documents of Haiti 1790–1860. Boston: Walter de Gruyter, 2013 ... DUBOIS, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-868-46.2010.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
... do Obreiro pelo período de 1.º/1/1996 a 30/7/1999, sem prejuízo do outro período ... 1860-e -, efetivamente diz respeito à atividade-fim ... à aplicabilidade da Lei 7.369/85 e do Decreto 93.412/85 ao presente caso, pois, se havia ...
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Direito do trabalho: espaço de construção e luta
... A partir da década de 1860, com o aparecimento das tecelagens de algodão, a ... 158 da OIT foi ratificada pelo Brasil (Decreto Legislativo n. 68, de 16.9.92, e Decreto Federal n. 1.855, de 10.4.1996). No mesmo ano (1996), o Presidente da República ...
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Mulheres na sala de aula': um estudo acerca do processo de feminização do magistério primário na Corte Imperial (1854-1888)
A questão da feminização do magistério primário no século XIX tem comparecido, enquanto problema na produção historiográfica, com alguma regularidade ao longo dos últimos anos. A centralidade desta temática nos estudos brasileiros mostra-se imposta pelo próprio objeto, pois “historicamente o papel de formação das novas gerações, tanto no interior do espaço doméstico, quanto nos espaços formais de
... da Corte foi estabelecida por meio do Decreto de 19 de abril de 1879, assinado pelo Ministro ... íncia e admitem que, a partir da década de 1860, houve um crescimento no número de mulheres no ... 1996. Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Rio ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.018 do Mato Grosso do Sul, 20-12-2022
... 13 ... DECRETO ... na Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Resolução CNE/CP n. 1, de 5 de janeiro de ... Delegado de Polícia Primeira Classe Sim 1860 0 1860 100.0 % SIM NÃO ... 431973022 ALCIONE ...
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2022.1 - XXXIV Exame de ordem
... ção de Ataulfo poderia ser efetuada por decreto ... (C) A gratificação instituída pela Lei ... 26 DA LEI Nº 9.307/1996 “Art. 26. São requisitos obrigatórios da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 8-39.2013.5.09.0068) 07-03-2018
... 1856/1860" - numeração eletrônica) (grifei) ... \xC2" ... 1996, percebeu auxílio doença acidentário de ... no ombro) e o CNAE da ré, nos termos do Decreto" 6.042/2007, evidenciando a relação entre a doen\xC3" ...
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Demandas por controle concentrado de constitucionalidade em matéria trabalhista: o STF e as ações diretas de inconstitucionalidade
... Doze leis federais e um decreto legislativo foram atacados, bem como nove medidas ... 12, n. 34, 1996. Disponível em: Acesso em: 03 jan. 2013 ...
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Diário Oficial del 16-02-2022 - Poder Legislativo
... , 1997 e 1998), Seguridade Social e Família (1996) e Ciência, Tecnologia, Comunicação e ... Liais, ocorrido em 26 de fevereiro de 1860, observado através do Palácio Episcopal, ... no ... Pelo ... Decreto-Lei estadual número 952, de 31 de dezembro de ...
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Decisões Monocráticas nº 103256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... ÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL ... INOCORRÊNCIA ... DENEGAÇÃO DA ... Celso de Mello, DJU de 04/09/1996) ... Denúncias genéricas que não descrevem os ... 1860), ANTONIO ANGELIM BEM DOS SANTOS (fls. 1822), ...
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Decisão da Presidência nº 103256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... ÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL ... INOCORRÊNCIA ... DENEGAÇÃO DA ... Celso de Mello, DJU de 04/09/1996) ... Denúncias genéricas que não descrevem os ... 1860), ANTONIO ANGELIM BEM DOS SANTOS (fls. 1822), ...
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Acórdão Nº 0001152-94.2012.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
EMENTA CAIXA. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS DAS VANTAGENS PESSOAIS 062 E 092 EM GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DEFINIÇÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. Na fase de execução não se pode inovar o que está no título executivo protegido pela imutabilidade decorrente do trânsito em julgado da decisão exequenda. Seu efeito torna imutável e indiscutível a sentença que assume força
... 1860 do processo físico). Ainda quanto aos reflexos ... Invoca o artigo 276 do Decreto nº. 3048/99. Requer a reforma quanto à ... 61, §1º, da Lei nº 9.430/1996, é devida a partir do exaurimento do prazo da ... -
Medicina legal - instrumento imprescindível na prestação jurisdicional
Medicina Legal como especialidade; relevância de seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das matérias abrangidas; significativo avanço científico nas pesquisas da Medicina Legal; necessário desenvolvimento acadêmico da especialidade. Palavras-chave: Medicina Legal. Especialidade. Interesse da Justiça. Avanço Científico
... Previdência Social, regulamentados pelo Decreto n° 3048-99. Em síntese, acidente de trabalho é ... 1860 do CC). Referem-se aos causos de doenças graves, ... a Resolução n° 196, de 10 de Outubro de 1996. A Resolução principia com invocação de todos ... -
DECRETO Nº 0, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 1, 2, 3 e 4 do Decreto 90.023, de 2 de Agosto de 1984, que Define os Limites do Parque Nacional da Serra Dos Orgãos, No Estado do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
... E= 704481 e N= 7509324; Ponto 1860, de c.p.a. E= 704447 e N= 7509455; Ponto 1861, de c.p.a. E= 704478 e N= ... E= 707694 e N= 7511798; Ponto 1996, de c.p.a. E= 707685 e N= 7511820; Ponto 1997, de c.p.a. E= 707681 e N= ...
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Inmigrantes 'chinxs' en la Buenos Aires globalizada. Miradas desde afuera y desde adentro de la experiencia migratoria, en Un cuento chino (2011) de Sebastián Borensztein, Mi último fracaso (2017) de Cecilia Kang y La salada (2015) de Juan Martín Hsu
En las últimas décadas y debido a la globalización, aun siendo su afincamiento restrictivo, la movilidad de personas coloca incluso a sociedades como la argentina, que se autodefine como de inmigrantes, frente a interesantes encrucijadas discursivas: ¿Qué elementos mueve la vulnerabilidad de los actuales inmigrantes en la autopercepción de las autobiografías migratorias de lxs argentinxs? El...
... , alarmando al gobierno allí por el año 1860 (Pérez de la Riva, 2007). Otro gran número de ... 8) sufre recortes por un decreto presidencial que implementa una nueva política ... El choque de las civilizaciones de 1996. Más de veinte años más tarde, frente a un ... -
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação ... 1996 ANA BEATRIZ ROSIN DA SILVA 41113106 471 1.622 ... 1860 DIEGO ALVARENGA BAIOTTO 44807844 616 1.866 1.866 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1034-89.2010.5.12.0037) 16-05-2018
... Decreto nº 83.284/79, que deu nova regulamentação ao ... 61 da Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996. (grifo meu) ... Sendo ... assim, ...
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Sec. de Estado da educação
... Considerando o Decreto" Estadual Nº 70.145, de 22 de junho de 2020, que \xE2" ... PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS 10.0 4.0 6.0 22/06/1996 ... 20 000098689 MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS 9.6 ... 1860 000117327 LUCAS COSTA DA SILVA 0.0 0.0 0.0 ...
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Acórdão Nº 0020093-48.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 17-11-2021
... ção às Normas de Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42), desde já prequestionados, e ainda ... 1840/1860), a documentação relativa ao pagamento da ... 1996/1998), a autora basicamente insiste na tese de ...