decreto 1860 1996
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Simulado Delegado GO
... no disposto na Lei n.º 11.101/2005 e no Decreto-Lei n.º 201/1967, assinale a opção correta ... economicamente, a partir da década de 1860, devido ao crescimento do rebanho bovino e da ... 8º-A na Lei 9.296/1996, e finalmente previu a possibilidade de ser ...
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A POLITIZAÇÃO 'EXPLOSIVA' DO GÁS DE XISTO: contribuições críticas para o estudo do Fracking
O controverso método de fracking para a extração de gás de xisto e seus impactos socioambientais têm colocado em evidência as disputas acirradas em torno das decisões políticas e do estado capitalista. Diante da relevância do tema e do incipiente número de estudos no Brasil, neste artigo, analisamos como as decisões sobre o fracking vêm sendo abordadas nas perspectivas funcionalista e crítica....
... 1860, mas o fracking moderno passou a ser usado a ... a democracia e o Estado (GOLDBLATT, 1996") ... Ao não captar ou dar pouca importância às v\xC3" ... A principal delas foi a aprovação do Decreto Federal nº 8.437/2015, que restringe o poder de ... -
O pacto de todos contra os escravos no Brasil Imperial/The pact of all against the slaves in Imperial Brazil.
... é relevante a partir do final da década de 1860, é fruto dessa mudança estrutural. Dito de ... 1996. Tese (doutorado), FFLCH, USP, 1996 ... QUEIROZ, ... decreto ...
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Cidadania e trabalho informal na Fortaleza do século XIX
O artigo analisa a tensão entre o poder público e os trabalhadores comuns da cidade de Fortaleza, durante o século XIX. Em um primeiro momento os trabalhadores, em meio à tradição local, circulavam livremente pelo espaço público. Na segunda metade do século XIX, após intenso processo de modernização e aformoseamento da cidade, os populares foram obrigados a migrarem para a marginalidade,...
... da então “Rainha de Lisboa” (JANCSÓ, 1996). Na descrição das autoridades que decidiram ... deste Código, que foi sancionado pelo Decreto de 16 de dezembro de 1830 e mandado executar pela ... Époque: reformas urbanas e controle social (1860 ... -
O direito do trabalho na revolução informacional: adoecimentos e resistências individuais e coletivas
... Foi exatamente “Na década de 1860, uma nova palavra entrou no vocabulário ... p. 112. São Paulo: Nova Cultural, 1996 ... 104 Revista da Academia Brasileira ... ço) do salário normal. (Restaurado pelo Decreto"-lei n. 5, de 4.4.1966) (BRASIL, 1943) ... (20) \xE2" ...
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Concursos - SeguraNóa Pública
... 258006386 - 79,091 - 50 - 29,091 - 21/01/1996 - 27 ... 35 - 28991648 - GUILHERME NEVES DE ... 1860 - 28773853 - FELIPE DOS SANTOS CLAUDINO DA ... do Decreto 60.449/14, e por competência delegada pelo ...
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Espacio salvaje y colonialismo global en el Darién, Colombia, 1826-1924 / Wild space and global colonialism in the Darién, Colombia, 1826-1924
El objetivo de este artículo es describir el espacio salvaje y el colonialismo global en el Darién para el período 1826- 1924. En 1826 el Congreso de Panamá consideró de interés universal la construcción de un canal interoceánico que conectará los océanos Atlántico y Pacífico. Las fuerzas geopolíticas nacionales e internacionales se alinearon para el control y dominio del Caribe; Francia,...
... , permite la fluidez del capital (Santos, 1996) ... En América, se efectuaban estudios para ... á, Opogodó, Napipi y el Atrato (Martín, 1860) ... El Congreso de Colombia consideraba que ... Limítrofe con Panamá. Decreto Nº 37 de 28 de agosto 1910. Folios 1-26 ... -
Do testamento
... 10. ed. São Paulo: Saraiva, 1996, v. 6, p. 135) e Washington de Barros Monteiro ( ... Porém, em não havendo o decreto de interdição, far-se-á ne- ... 17 Vê-se ...
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A Conciliação Extrajudicial no Direito Brasileiro e no Direito Comparado
... nos primeiros anos da República, pelo Decreto n. 359, de 1890. A primeira Constituição ... Administrative Dispute Resolution Act de 1996, expandiram o papel da FMCS, de modo a prover uma ... Na Costa Rica, a Ley n. 1860, de 21 de abril de 1955 – Ley Orgánica del ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos ... nº 87, de 13/9/1996-Lei Kandir, que dispõe sobre substituição ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 549-91.2012.5.09.0073) 21-11-2018
... de 1985 (vigente à data de sua admissão) e 1996, segundo os quais o salário de contribuição ... O Decreto nº 75/66 e legislações posteriores (art. 39 da ... 1853-1860): ... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ...
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Empregadas domésticas, cuidadoras e afazeres domésticos: o viés de gênero da pandemia de Covid19
Este texto, escrito em 2020, em meio à pandemia da Covid19, parte das tensões que se acumularam na sociedade mundial, e particularmente da vivida pela população brasileira, para analisar como os afazeres domésticos e cuidados – remunerados e não remunerados – estão no centro das questões que envolvem a crise sanitária e como a pandemia potencializou as desigualdades de gênero e raça. Tanto no...
... ter declarado, num primeiro momento, pelo Decreto nº 729, que o trabalho das empregadas ... : criadas e seus patrões no Rio de Janeiro, 1860-1910. São Paulo: Companhia das Letras, 1992 ... e mudança no Emprego Doméstico no Brasil, 1996-2013. In: VIECELI, C. P.; WÜNSCH, J. G.; ... -
Desafios para a política de implementação de assentamentos e caminhos trilhados pelo serviço de ates
Ressalvadas as melhorias quase que imediatas quando da transição de um barraco de lona preta para um lote em um projeto de assentamento, a ação do Estado deveria garantir as plenas condições para que os sujeitos se desenvolvam e tenham controle sobre a própria vida. Este artigo apresenta, portanto, os caminhos trilhados na construção do serviço de ATES e suas possibilidades para catalisar...
... a experiência do Projeto Lumiar, criado em 1996 e extinto em 2000 durante o governo FHC, foi a ... , teve especial importância a edição do Decreto nº 4.739, de 13 de junho de 2003 (BRASIL, 2003), ... -
Concursos - SeguraNóa Pública
... 1996 - MAIKE BERTOLONE SOUZA - 38434329 - 72,19 ... 1860 - KATIA DOS SANTOS NUNES - 22769036 - 74,22 ... Decreto n° 59.591, de 14/10/2013 ... 3. O candidato com ...
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A mediação penal em portugal e a visão dos membros do ministério público criminal: breves e (des)pretensiosas considerações
A mediação como técnica alternativa de resolução de conflitos penais ancorada na ideia de justiça restaurativa foi introduzida em Portugal pela Lei n. 21/2007. Após um começo promissor, aos poucos a mediação foi sendo abandonada, estando em estado letárgico desde 2017. Buscando compreender as possíveis causas dessa decadência e perspectivar a possibilidade de sua retomada, analisamos neste...
... 8. Ed. Milani: Padova, 1996) e Flaviane de Magalhães Barros (O processo, a ... 11, do Decreto-Lei n. 454/1991, alterado pelo Decreto-Lei n ... -
Acórdão Nº 0021005-45.2017.5.04.0261 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. Aplicação das regras fixadas nas decisões proferidas nos autos das ADCs nºs 58 e 59 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, em face a decisão vinculante das mesmas. Agravo de petição interposto pela exequente a que se dá provimento parcial no item.
... Assim entendeu o juízo de origem (fls. 1860/1861 do pdf): ... Com efeito, consoante ... /1995; 61, parágrafo 3º, da Lei nº 9.430/1996; e 30 da Lei nº 10.522/2002). A incidência de ... 276, "caput", do Decreto nº 3.048/1999). Eficácia não retroativa da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000455-12.2015.5.06.0142), 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL DIAGNOSTICADA. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. CONDUTA NEGLIGENTE DO EMPREGADOR DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. Do sopesamento do acervo probatório reunido durante a instrução processual, restou sobejamente demonstrado que a atividade desenvolvida pelo obreiro, em favor do demandado, foi responsável por desencadear os males que o acometeram,
... 1860/1892 ... Embargos declaratórios opostos pelo ... 1996"/2002 ... Em suas razões recursais, esposadas \xC3" ... ções foi revogado em 1967 por meio do Decreto-Lei nº 236. O único aresto colacionado é ... -
Os juros monetários desde a antiguidade
... contra o teor da presente declaração e decreto, queremos que incorram na pena de excomunhão ... 35, jan.-mar./1996 ... dos mortais tenha levado Pio IX, em 1860 ...
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Teoria da maturidade progressiva do menor aplicada no direito à saúde
O presente artigo analisou os limites do poder familiar nos casos envolvendo recusa de tratamento médico por adolescentes. A partir dos dispositivos constitucionais e infracons- titucionais, pretendeu-se fazer uma releitura da autonomia do adolescente e, em virtude do fenômeno da mundialização dos juízes, reforçar no Direito brasileiro alguns fundamentos oriundos de precedente inglês que deu...
... ção dos Direitos da Criança de 1989 (Decreto n. 99.710/1990 4 ), do ECA, do Código Civil e ... Med Ethics , v. 22, n. 4, 232-237, 1996. Disponível em: ... -
Marcos regulatórios da regularização fundiária urbana: foco nas leis 11.977/2009 e 13.465/2017 / Regulatory frameworks for urban land regularization: focus on laws 11,977/2009 AND 13,465/2017
... A lei 13.465/2017 é regulamentada pelo decreto 9.310/2018 e tem como uma das principais ... agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e ... Diário Oficial da República Federativa do ... 12, nº 3. ISSN 2317-7721. pp.1836-1863 1860 ... R evista de D ireito da C idade ...
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A zona do não-ser do direito internacional: os povos negros e a revolução haitiana
O objetivo deste artigo é defender a necessidade de incluir o estudo da Revolução Haitiana na esfera do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Esta pesquisa é original porque demonstra, por meio do método do estudo de caso e da utilização das epistemologias pós-coloniais e decoloniais, que os povos negros têm sido vítimas de um embargo político, historiográfico e epistêmico por parte do...
... em todas as colônias francesas pelo Decreto de 4 de fevereiro. Em 1801, Toussaint comandava a ... Siba Grovogui (1996, p. 43-44; 63) assinala que a arquitetura do ... Constitutional Documents of Haiti 1790–1860. Boston: Walter de Gruyter, 2013 ... DUBOIS, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-868-46.2010.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
... do Obreiro pelo período de 1.º/1/1996 a 30/7/1999, sem prejuízo do outro período ... 1860-e -, efetivamente diz respeito à atividade-fim ... à aplicabilidade da Lei 7.369/85 e do Decreto 93.412/85 ao presente caso, pois, se havia ...
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Direito do trabalho: espaço de construção e luta
... A partir da década de 1860, com o aparecimento das tecelagens de algodão, a ... 158 da OIT foi ratificada pelo Brasil (Decreto Legislativo n. 68, de 16.9.92, e Decreto Federal n. 1.855, de 10.4.1996). No mesmo ano (1996), o Presidente da República ...
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Mulheres na sala de aula': um estudo acerca do processo de feminização do magistério primário na Corte Imperial (1854-1888)
A questão da feminização do magistério primário no século XIX tem comparecido, enquanto problema na produção historiográfica, com alguma regularidade ao longo dos últimos anos. A centralidade desta temática nos estudos brasileiros mostra-se imposta pelo próprio objeto, pois “historicamente o papel de formação das novas gerações, tanto no interior do espaço doméstico, quanto nos espaços formais de
... da Corte foi estabelecida por meio do Decreto de 19 de abril de 1879, assinado pelo Ministro ... íncia e admitem que, a partir da década de 1860, houve um crescimento no número de mulheres no ... 1996. Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Rio ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.018 do Mato Grosso do Sul, 20-12-2022
... 13 ... DECRETO ... na Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Resolução CNE/CP n. 1, de 5 de janeiro de ... Delegado de Polícia Primeira Classe Sim 1860 0 1860 100.0 % SIM NÃO ... 431973022 ALCIONE ...