decreto 1860 1996
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Antonio Joaquim Ribas: notas preliminares sobre carreira acadêmica e produção bibliográfica
... 16 Por Decreto de 31 de maio de 1856, obteve a jubilação que ... São Paulo: [s.n.], 1860, p. 2 ... Giordano Bruno Soares Roberto 13 ... de Direito da Universidade de São Paulo, 1996. Edição facsimilada ... Comissão Nacional ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... MAURÍCIO CORRÊA, ... Julgamento: 30/04/1996, Publicação: 07/06/1996) ... Nesse sentido: HC ... 1860, Pet ... Documento assinado digitalmente ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... reconhecidos por decreto do Poder Executivo, a serem utilizados para apoio ... (2014, p. 6), as décadas de 1860 e 1880 foram objeto de intensos debates sobre as ... de Ação Social em Saneamento (Pass) (1996), ... PMSS II (1998-2004), entre outros (Turolla, ...
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Garantia de Participação Efetiva
... 1996. p. 96, e Código de processo civil anotado ... anunciada pelo Estatuto Albertino de 1860, por alguns considerado a primeira Lei ... ção da independência, por força do Decreto de 20 de outubro de 1823, nosso país continuou a ...
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Capítulo XVI
... da Carolina do Sul, em 20 de dezembro de 1860, deixou a Federação. 17 Caminho seguido, cerca ... New Haven: Yale University Press, 1996, p. 52 e seg ... 54 Sócrates, que era ... 107 BRASIL. O Decreto n. 848/1890 (art. 15, c ), seguindo a trilha ...
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Simulado 3
... Em vida, Gustav Mahler (1860-1911), tanto por sua personalidade artística ... (E) O Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, ... 1.523/1996 (Ag. no REsp. 1.413.730/SC, DJe 09.12.2013); E: ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos ... nº 87, de 13/9/1996-Lei Kandir, que dispõe sobre substituição ...
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Referências
... mudança, Brasília, OAB, Conselho Federal, 1996, p. 219-241 ... BERGER, Adolf. Encyclopedic ... Augusto Orcel, 1860 ... CORREIA, Alexandre; SCIASCIA, Gaetano ... da execução hipotecária do decreto-lei 70, de ... 21 de novembro de 1966 ...
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Análise econômica do direito registral
... to market, World Development Report , de 1996, estabelece que: ... Um registro da propriedade ... ária nº 317, de 1843, regulamentada pelo Decreto nº 482, de 1846. 42 41 LOPES, Miguel Maria de ... economic growth of the United States, 1790-1860 ... Em 1968, o foco de sua pesquisa se altera, ...
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Protección del paisaje minero. Historia y Derecho Comparado
El presente trabajo, exhibe un estudio analítico sobre la evidencia legislativa de protección jurídica del paisaje y la proposición de su protección en la minería . Se propone mostrar que esta protección se hace en el Derecho Objetivo desde antes de la Convención de Florencia de 2000, y que si bien la modificación de paisajes a escala por la minería se da desde tiempos de Cristo, la preocupación...
... modelo francés y más en concreto del Decreto de 15 de octubre de 1810 de Manufacturas y ... España en Reales Órdenes de 11 de abril de 1860 y 19 de junio de 1861 y en el siglo XX la Real ... y la Constitución Nacional ”, en LA LEY, 1996-E, 1361, pp. 10 y 11.Citado por MORELLI, María ... -
Almas sem Abrigo': o laboratório de fisiologia dos irmãos Ozório e os debates sobre ciência e educação na Primeira República
O artigo apresenta o ambiente intelectual de criação e funcionamento do laboratório de fisiologia experimental dos irmãos Ozório, visto como um dos pontos de encontros da elite intelectual carioca na primeira metade do século XX. Os irmãos Ozório (Álvaro, Miguel e Branca) estiveram engajados, no contexto nacional, nos debates sobre a valorização da pesquisa científica levantados pela Academia...
... soluções para a nação (LIMA; HOCHMAN, 1996; LIMA; HOCHMAN, 2004; KROPF, 2009). Na passagem ... 6 Henrique Morize (1860–1930), francês, naturalizado brasileiro, com ... Decreto nº 8.319, de 20/10/1910, a Escola esteve ... -
O controle judicial do desvio de poder
O presente trabalho se propõe a examinar o controle judicial do desvio de poder no âmbito dos atos administrativos. A este efeito, inicia pela abordagem do conceito de poder e de desvio de poder, assim como seus antecedentes doutrinários, jurisprudenciais e legislativos. Ao final, trata do controle judicial da administração e sua natureza discricionária. Palavras-chave: Desvio de poder; controle...
... Pero es recién a partir de 1860 desde donde el Consejo de Estado afronta el ... 33 más adelante el Consejo de Estado por Decreto del 2 de noviembre de 1864 extendió el campo de ... Colofón. México. 1996" ... COMADIRA, Julio “Derecho Administrativo\xE2\x80" ... -
Direito à Centralidade Lúdica
Este artigo tem como objetivo cotejar as transformações da Av. Paulista, tais como: banimento de veículos aos domingos, manifestações culturais e contraculturais, novos equipamentos culturais e ciclovia. Para tanto, os conceitos Paidéia, Centralidade lúdica, Jogo, Homo ludens, Derivas, Construção de Situações, Vita activa, Direito à cidade, Mixofilia e Deambulação serão discutidos no contexto da...
... parisiense de George-Eugène Haussmann (1850-1860) - grandes avenidas, bulevares arborizados e ... e contracultura (OUTHWAITE, BOTTOMORE, 1996, p. 326). A cultura da juventude possui duas ... SÃO PAULO (cidade). Decreto ... -
Internação forçada por uso abusivo de drogas: as mudanças na Lei de drogas estabelecidas pela Lei n. 13.840/2019. Mitos e neblina nas relações entre incapacidade civil e internação forçada
... de ver ossos problemas resolvidos por decreto. 4.1. A participação da família na ... 3. ed. São Paulo: Edições Loyola, 1996, p. 43 ... 2. Ponto de partida. Indagações ... 1860 do Código Civil, não podem testar os incapazes ...
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Referências bibliográficas
... extrativista, São Luís, SMDDH/ CCN-PVN, 1996 ... ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. “Os ... Decreto 4887”, in Revista de Direito Agrário, n. 20, ... negreiro, de Angola ao Rio de Janeiro (1780-1860). São Paulo: Companhia das Letras, 2005 ...
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Capítulo V
... entre Estado e Igreja se fez por meio do Decreto n. 119-A, de 07.01.1890. Sua autoria é ... Avalon Project – 1996. http:// www.yale.edu/lawweb/avalon/debates) ... cit., p. 441) ... 33Mason (1786-1860) se negou a assinar a Constituição. Quando da ...
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Trabalhadores negros na origem da politica social brasileira/Black laborers at the beginning of Brazilian social policies.
... O Decreto-Legislativo no 4.682, de 24/01/1923, instituiu a ... Railway Company (BSFR), inaugurada em 1860. Segundo Lamounier (2000), nesta companhia os ... cantos africanos entoados pelo grupo (REIS, 1996; CRUZ, 2000; ARANTES, 2010; MCPHEE, 2014). Na ...
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Direito brasileiro
... Brasileiro, ementa atual do antigo Decreto-lei nº 4.657, de 04.09.1942, modificada pela Lei ... reforma no Esboço do Código Civil de 1860, para que se adotasse um Código Geral abrangente ... a Lei n o 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei n o 6.404, de 15 de dezembro de 1976, ...
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Control judicial del estado de sitio y de la intervención federal
El artículo analiza los límites y posibilidades del control judicial del estado de sitio y de la intervención federal, examinando inicialmente las distintas medidas de emergencia y, posteriormente, los fallos de la jurisprudencia argentina que enfrentan dichas cuestiones
... , sancionada en 1853, con las reformas de 1860, 1866 y 1898, y exclusión de la de 1949, sin ... decretos 2069/85 y 2070/885 (v.gr., el decreto de declaración de estado de sitio y el decreto ... Nación Argentina”, Fallos: 319: 1476 (1996), esp. cons. 5°, como de del dictamen de la ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1860-41.2010.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... Ressalte-se, ademais, que o Decreto-Lei n.º 4.657/1942, agora denominado Lei de Introdução às normas do ... Agravo de Instrumento não provido." (AIRR-336/1996-050-01-40.9, Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, Data de ...
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Personae ? res ? actiones: direito romano e tradição romanística na construção do 'sistema do direito civil' de augusto Teixeira de Freitas
... o que se daria apenas em 1851, quando o Decreto Legislativo n. 603 autorizou ... Cf. MOREIRA ... Bonn: Marcus, 1860, p. IV ... Cf. MOREIRA ALVES, José Carlos ... New York: Oxford, 1996, p. 29; SCHWARZ, Andreas. Zur Entstehung des ...
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A jurisdição constitucional
... ao Legislativo, para que fosse emitido um decreto interpretativo ao qual o Judiciário haveria ... em 1844, no México de 1847, na Argentina de 1860 e no Brasil de 1890/1891. 52 Todavia, em muitos ... de 1978, a Bélgica de 1989 e Luxemburgo de 1996, mas também daqueles de economia periférica na ...
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Decisão da Presidência nº 1862 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2015
... extinguir, constante do artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.724, de 7 de dezembro de No ... 2/267, item n. 57.2, 11ª ed., 1996, Saraiva), MOACYR AMARAL SANTOS (Primeiras Linhas ...
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Decisões Monocráticas nº 1862 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2015
... extinguir, constante do artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.724, de 7 de dezembro de No ... 2/267, item n. 57.2, 11ª ed., 1996, Saraiva), MOACYR AMARAL SANTOS (Primeiras Linhas ...
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A perspectiva emancipatória da capacidade civil da pessoa com deficiência em face da lei brasileira de inclusão
... pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo n. 186, de 09 de julho de 2008, e ... 3. ed., Coimbra: Coimbra, 1996, p. 214 ... 35. BARBOZA, Heloisa Helena ...