decreto 6061 2007
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Trabalho decente
... 1994, quando era de R$ 70,00, até abril de 2007, quando atingiu R$ 380,00, a inflação calculada ... Antes, o Decreto-lei n. 24.645, de 10.07.1934, estabelecia medidas ...
- Acórdão nº 2201-003.679 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Julio de 2017
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Diário Oficial Eletrônico N° 9291 do Mato Grosso do Sul, 23-11-2016
... DECRETOS NORMATIVOS ... DECRETO N° 14.611, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 ... na lei Federal n. 11.494 de 20 de junho de 2007, no Decreto Federal n. 6.253 de 13 ... de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9277 do Mato Grosso do Sul, 31-10-2016
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 14.583, DE 27 DE ... 2093 de 24 de outubro de 2007 e ... alterações posteriores ... Objeto: o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9233 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2016
... do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de ... D E C L A R ... 6.170, de 25 de julho de 2007, da Portaria ... Interministerial n. 127, de 29 ...
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Classificação indicativa de programação televisiva e cinema
O artigo tem por objetivo analisar a Portaria 368/2014 do Ministério da Justiça em relação à classificação indicativa dos programas de televisão e cinema. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante aos infantes o acesso ao lazer, à informação, à cultura, a diversões e espetáculos públicos. No entanto, em razão da incapacidade das crianças e adolescentes de efetivar as suas escolhas de forma...
... ça e do Adolescente da OAB/SP nos biênios 2007-2009 e 2010-2011. 1 “A palavra escrita, o ... das Leis 8.069/90 e 10.359/01 e do Decreto 6.061/07, relativos ao processo de ... -
Acórdão Nº 2202-008.994 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2021
... Processo nº ... 10580.014190/2007-05 ... SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO ... 33 do Decreto" n.º 70.235, de 6 de ... março de 1972, que disp\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9159 do Mato Grosso do Sul, 06-05-2016
... DECRETO “O” Nº 031/2016, DE 5 DE MAIO DE 2016 ... GESTÃO ESTRATÉGICA ... 51101.04.122.0059.6061 F ... Manutenção e Operacionalização da ... 3 ... 2093 de 24 de outubro de 2007 e Decreto n. 10.825 de ... 27 de junho de 2002 e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9204 do Mato Grosso do Sul, 13-07-2016
... Decreto 12.985, de 11 de maio de ... CONSIDERANDO os ... 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores ... Objeto: Alterar a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9053 do Mato Grosso do Sul, 26-11-2015
... DECRETO “O” Nº 091/2015, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 ... GESTÃO ESTRATÉGICA ... 51101.04.122.0059.6061 F ... Manutenção e Operacionalização da ... 3 ... n. 2093 de 24 de outubro de 2007 ... Objeto: destinar recursos financeiros para ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9229 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2016
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 14.534, DE 15 DE AGOSTO ... 0233.342-47/2007/MCIDADES/CAIXA - ANASTÁCIO/MS ... 2016NE00364 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9088 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2016
... DECRETOS NORMATIVOS ... DECRETO Nº 14.374, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 ... Dispõe ... ção do Estado, conforme a Lei nº 3.394/2007, ... torna público para conhecimento dos ...
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Políticas Públicas de Mediação de Conflitos em Perspectiva Comparada Brasil e Espanha
... 2007, vol.10, n.2, p. 239. Acesso em 02.03.2010 ... , somente ocorre em 2012, através do Real Decreto 5/2012. Este foi publicado no dia 05 de março e, ... do Judiciário na através do decreto 6061/2003, órgão que possuía dentre suas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9181 do Mato Grosso do Sul, 09-06-2016
... DECRETOS NORMATIVOS ... DECRETO Nº 14.496, DE 8 DE JUNHO DE 2016 ... Altera e ... na Lei Federal n. 11.494 de 20 de junho de 2007, no Decreto Federal n. 6.253 de 13 ... de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9150 do Mato Grosso do Sul, 25-04-2016
... Decreto 12.985, de 11 de maio de ... CONSIDERANDO os ... ção do Estado, conforme a Lei nº 3.394/2007, ... torna público para conhecimento dos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9023 do Mato Grosso do Sul, 13-10-2015
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 14.274, DE 9 DE OUTUBRO ... ção/SEFAZ nº 2093 de 24 de outubro de 2007 e ... legislações específicas ... PRAZO DE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9005 do Mato Grosso do Sul, 16-09-2015
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 14.263, DE 15 DE ... de outubro de 2007 e alterações posteriores ... Objeto: Termo de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9126 do Mato Grosso do Sul, 16-03-2016
... Governador do Estado ... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO N. 14.425, DE 10 DE MARÇO ... Data Limite - 1993 a 2007 ... Quantidade de Caixas - 30 ... Observações ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9185 do Mato Grosso do Sul, 16-06-2016
... DECRETO ‘O’ Nº. 041/2016, DE 15 DE JUNHO DE 2016 ... não geraram ... procedimentos ... 2007 6 Boletins de ... os anexos: ... oitivas, etc ...
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Dificuldades para a implementação de uma teoria de precedentes a partir do critério de autoridade
O desenvolvimento de uma teoria dos precedentes judiciais no Brasil requer o enfrentamento de algumas dificuldades. Neste trabalho, propõe-se a análise de duas dessas dificuldades a partir da crítica ao critério de autoridade como o principal elemento que justifica a aplicação dos precedentes. A primeira delas diz respeito à teoria do direito e a outra, ao modo como o Supremo Tribunal Federal (STF
... Veja-se o caso emblemático do decreto do governador do Distrito Federal proibindo a ... Ricardo Lewandowski, 28 de junho de 2007". DJe, Brasília, DF, n. 092, 30 ago. 2007. Dispon\xC3" ... a efetivação de outro direito fundamental 6061 ... Por fim, a quarta e última linha ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9037 do Mato Grosso do Sul, 04-11-2015
... DECRETOS NORMATIVOS ... DECRETO Nº 14.297, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 ... SEFAZ n° 2093/07, de 24 de outu- ... bro/2007, Lei n° 8666/93 de 21/06/93, e alt., no que ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9024 do Mato Grosso do Sul, 14-10-2015
... DECRETO NORMATIVO ... Republica-se por incorreção ... na lei Federal n. 11.494 de 20 de junho de 2007, no Decreto Federal n. 6.253 de 13 de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9205 do Mato Grosso do Sul, 14-07-2016
... 01 ... Decreto ... 377/2007, de autoria dos Deputados Federais Sérgio Moraes ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9231 do Mato Grosso do Sul, 18-08-2016
... DECRETOS NORMATIVOS ... DECRETO Nº 14.536, DE 17 DE AGOSTO DE 2016 ... Altera a ... 001/2007 - PRÁTICOS ... Processo n. 13/005.607/2007 ...
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Trabalho escravo na contemporaneidade, uma análise de caso a partir da decisão da corte interamericana de direitos humanos
... : Organização Internacional do Trabalho, 2007. – MST ... 22 COSTA, Patrícia Trindade ... isso, entre outras medidas, promulgou o Decreto número 1.538, através do qual criou o Grupo ... ), ambos ratificados pelo Estado brasileiro 6061 ... Integram a estrutura do sistema regional ...