decreto 684 90
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, dispensa BRUNO PINTO DE
... 4º do ... Decreto nº 56.121, de 1º de outubro de 2021, designa ... SOUZA SILVEIRA ... 4482336 684 685 685 684 CRPO/Sul ... 4458583 686 687 687 686 ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... proteção à mulher, o Brasil editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando ... No art. 1 º da retrocitada Lei n º 8.072/90, nenhuma alusão o legislador fizera à ... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 684 ...
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Processo legislativo
... O Poder Executivo, por sua vez, editou o Decreto 4.176/2002, para regulamentar referida lei ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 684 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... mais liberal, Manoel Gonçalves Ferreira Filho 90 afirma que a delegação da função legislativa ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... Decreto nº 20.704, de 24 de novembro de 1931. Recebeu ... MORSELLO, 2007, p. 53-90). A Convenção de Montreal encontra-se em vigor ... 684) ... O caso concreto decidido no RE 636311/RJ ... -
Direito civil
... 8.078/90. Neste sentido, a Súmula n. 297 do STJ: "O ... A jurisprudência tem sustentado que o Decreto Lei n.116/67, que dispõe sobre as operações ... 684, parágrafo único, mera intimação ("prévia ...
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Organização administrativa
... ARTIGOS MAIS COBRADOS DO DECRETO LEI N. 200/1967 ... ORGANIZAÇÃO ... 90 547) (2015) Banca: CESPE – Órgão: MPU – ... 684) (2017) Banca: VUNESP – Órgão: TJ-SP – ...
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y21f{bottom:683.200000pt;}.y175{bottom:684 ... nestes termos, foi promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009 a Convenção Internacional ... interpr etado em conjunto com a Lei 8.112/90. Assim, as frações, mencionadas no art. 37, ...
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Legislação Pertinente
... 684-0 1 ... Transitar em desacordo c/ ... de infração 761-71, 761-72, 761-73 e 760-90 referentes ao art. 253-A e seu § 1º, do CTB, ... Transito Brasileiro – CTB, e conforme Decreto n.° 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da ...
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Regime não cumulativo
... cit., p. 133; ATALIBA, Geraldo. O decreto-lei na Constituição de 1967 ... São Paulo: RT, ... RTJ , vol. 143, fevereiro de 1993, pp. 684 a 704], que reconheceu possuírem a ... 02, 22.03 (cerveja de malte) e no código 2106.90.10 Ex 02 (preparações compostas, não ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela ... Ferroviários – Decreto nº 1.832/96, cujo artigo 27 prevê que o ... 684" Considerando que ao empreiteiro incumbe obrigaç\xC3" ...
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A prática do novo júri
... decreto de prisão preventiva invoca o resguardo da ordem ... sentido: STJ, RHC 492, 5ª Turma, DJU 30/04/90, p. 3530 ... AD CONCLUSIO ... Portanto, opina ... 684 | ... Francisco Dirceu Barros ...
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Processo administrativo previdenciário
... O Decreto nº 3.048/99 regulamenta o conselho de recursos e ... o atestado de vida (prazo de validade de 90 dias a partir da data de sua expedição) ... 682 ... Art. 684. Quando o requerente declarar que fatos e dados ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... a mencionada lei, prescreve o Decreto n. 95.247, de 1987, em seu artigo 5º, que é ... , que a razão está com Márcio Túlio Viana 684 , quando este magistrado mineiro argumenta: ... 8036/90 para explicitar que mesmo quando o empregado ...
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Agentes públicos
... 2004. p. 16. 255 Op. cit. p. 684 ... Manual de Direito Administrativo - 4 ... remuneração, bem como dispor mediante decreto sobre a extinção de funções ou cargos ... 265 A Lei 8.112/90 em seu art. 186 § 1º, elenca como doenças ...
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Extinção da Punibilidade
... do condenado àquela pena estabelecida no decreto condenatório ... Algumas das causas extintivas ... , 660/300, 661/344, 666/318, 674/336, 675/387, 684/375, 685/333, 696/354, 699/325, 704/345, 711/344, ... RT ... 294/117, 301/119, 306/125, 401/90 ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... Presidência da República. Decreto-lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943 : ... Rio de Janeiro: Forense, 1993. p. 90. (625) ZENUN, op. cit ., 1993, p. 91-92. (626) ... ídicas anteriores à edição da norma legal (684) , embora alguns magistrados já aplicassem a ...
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Dos contratos em espécie
... 8.009/90, é alienável). C) Preço: os arts. 486 e 487 ... 5º, § 3º, do Decreto-Lei n. 3.365/41, que normatiza a desapropriação ... Art. 684: Nos casos do art. 684 do Código Civil, ...
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Enunciados
... ça está sujeito ao prazo decadencial de 90 (noventa) dias previsto no §1º do art. 33 da ... 7º da Convenção de Nova York – Decreto nº 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... 684. (art. 942; art. 5º, XXXVII, CF) Ofende o juiz ...
- Decreto, DECRETO Nº 55.916, DE 31 DE MAIO DE 2021. Regulamenta a transferência do acervo patrimonial imo
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Relação das infrações
... 32 do Decreto-lei n° 3.688/1941 (Lei das Contravenções ... a necessidade de participação/presença em 90% das aulas (o que não ocorre nas demais ... 684 Ricardo Alves da Silva ... Art. 226 ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... ;}.y49d{bottom:683.876539px;}.y54d{bottom:684 ... :79.357282px;}.w5{width:88.227940px;}.wa{width:90 ... de concorrência, como é o caso do Decreto-Lei nº 869, de 18 de novembro de 1938, que ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... Art. 1º O art. 149 do Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, passa a ... FGTS: Falta de depósito Lei n. 8.036/90 art. 23,I ... Lei n. 8.036/90 art. 23, § 2º ...
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Atos administrativos
... - ARTIGOS MAIS COBRADOS DO DECRETO LEI N. 200/1967 ... Cassação do Ato ... em relação a concursos públicos, a súmula 684 do Supremo Tribunal Federal dispõe que “É ... administrativo, a autori-dade terá o prazo de 90 (noventa) dias para decidir sobre o caso ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no vestir e no mobiliário, por exemplo 90 ... Então, o déficit fiscal do reino português ... 1823, a Constituição seria anulada por Decreto real. Tem-se nova reação liberal e, em 30 de ... 83º dos requisitos de apropriação pública 684 ... O artigo 84º cuida dos bens de domínio ...