decreto 699 75
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Lei Orçamentária Anual â?? exercÃcio 2021
... das no todo ou em parte, mediante Decreto do Poder Executivo ... § 4º - O disposto no ... $1È/,6('('$'26'2(1d$6&5Ð1,&$61275$160,66Ë9(,6 ...
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Anexos que integram o Parecer e o Autógrafo
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.083 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2020
... DECRETO ... 75.00 - Outros óleos vegetais comestíveis não ... 4 Impostos 6.699.048.900,00 6.701.866.240,00 1.303.110.014,74 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
... ;}.y1106{bottom:698.526732px;}.y108a{bottom:699 ... 736968px;}.h33{height:70.112173px;}.h35{height:75 ... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 47.371 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 INSTITUI O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000720-04.2015.5.06.0016), 28-06-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VIGILANTE DE CARRO FORTE. ROUBO DURANTE O EXPEDIENTE. RISCO ACENTUADO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO EMPREGADOR. TEORIA DO RISCO OBJETIVO. ART. 7º, XXVIII, DA CF. DEVER DE INDENIZAR. I - O dano moral decorre da prática de ato que provoca dor significativa, vexame, sofrimento ou humilhação que, extrapolando a normalidade,...
... , incisos II, XIII e VII, da Lei Complementar 75/93 ... É o relatório ... Dos pressupostos ... 15 ed. São Paulo: LTR, 2016, p. 699-700): ... ( ... ) A partir da indução ... 21, do Decreto 89.056/86 e a Resolução do Instituto de ... -
Acordão nº 20140913348 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Octubre de 2014
... PROCESSO TRT/SP nº 0000610-75.2014.5.02.0040 ... PROCESSO Nº ... 1 VI, do Decreto-Lei nº 779/69). Contrarrazões do reclamante às ... de embargos não conhecido." (TST-E-RR-699/2006-10415-00.3, Rel. Min. Horácio Raymundo de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 825-92.2011.5.05.0001)
... 75; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11 ... teve sua natureza jurídica alterada pelo Decreto-Lei n.º 1971/1982, quando, então, foi ... 573v, 574, 699, 788, 866v e 866) ... PRESSUPOSTOS ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
... Fone (75) 3162-1305 - e-mail: ... 1º do Decreto nº 20.910/32 ... No mérito, há de se expor ... ba.io.org.br/diarioOficial/index/699 ...
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Ação Civil Pública em Face do Estado da Bahia (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização ? SEAP), de Reviver Administração Prisional Ltda. e de Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda ? Terceirização Ilícita da Função de Agente Penitenciário
... 75/93; na Lei n. 7.347/85 e Lei n. 8.078/90, vem, ... 13.699.404/0001-67, com endereço na Av. Centro ... ções de cargos permanentes, a teor do Decreto" n. 2.271/97, art. 1º, § 2º (2) , sendo a posi\xC3" ...
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Sentença nº 1000762-82.2022.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... 699/700). Os "Termos e Condições" de 2020, em seu ... ção deverá ser realizada mês a mês, ( Decreto nº 2.173/97, art. 68, § 4º, e Decreto nº ... ção da União, nos termos das Portarias MF 75 ...
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Sentença nº 1000625-43.2021.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... ário de abril/2021 (05 dias); aviso prévio (75 dias); férias com 1/3 de 2020/2021 vencidas e de ... alterações efetuadas pelas Resolução nº 699/12. No mesmo prazo, ... 214 do Decreto nº 3.048/99. Assim, determino expressamente a ...
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Limites objetivos da coisa julgada material
... é de rigor, por conta do disposto no Decreto-lei n. 779” (MALLET, Estêvão. Embargos de ... 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 75. (692) LIEBMAN, Enrico Tullio. Eficácia e ... a diferença entre questões prejudiciais (699) e a ação declaratória incidental. Ponto é a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010001-60.2019.5.06.0010 (00796-2003-020-06-00-3)), 28-03-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. NÃO OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. I - A função da liquidação é simplesmente obter a expressão monetária da sentença, ou seja, converter com exatidão 'letra' em 'número', daí porque o produto da liquidação deve ser sempre a fiel expressão da coisa julgada material, não se podendo, a pretexto algum,...
... 699/700, proferida pelo MM. Ju í zo da 10 ª Vara ... , incisos II, XIII e VII, da Lei Complementar 75/93. É o que tinha de importante a relatar ... , nos termos do artigo 276, caput, do Decreto n º ... 3.048/1999 (e altera ç õ es ... -
Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... -spacing:73.636000px;}.ls6c{letter-spacing:75 ... 772800px;}._72{width:694.683200px;}._96{width:699 ... 6º do Decreto 10.350/20, que trata da recomposição do ...
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Referências
... ção patrimonial, de acordo com o Decreto-Lei n. 25/1937. In: FERNANDES, Edésio; ALFONSIN, ... Belo Horizonte: Fórum, 2010: (75-88). ISBN: ISBN: 978-85-7700-152-1 ... Da_Protecao_ao_Patrimonio_Cultural.indd 699 27/11/2021 22:21:15 ... 700 Da ...
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Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental
O objetivo deste estudo é examinar como é e como poderia ser tratada a tributação da energia com vistas à proteção ambiental pela extrafiscalidade. A arrecadação é fundamental, mas em Estados Democráticos modernos, a tributação constitucional já se volta para aspectos ambientais, algo que não ocorre no Brasil. O método que se utilizou partiu da Constituição e dedutivamente, em razão da própria...
... a elaboração de um código florestal (Decreto n. 23.793/1934) quase simultaneamente com os de ... 351). Ribas (2005, p. 699) entende que as taxas se configuram num ... sobre a energia na Europa representam quase 75% de toda arrecadação tributária ambiental ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 21-06-2022
... DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o(s) servidor(es), ... de estacionamento faróis de neblina pneus 195/75 r16 ,com ... poltronas reclináveis e equipadas ... 2 699 Conservado 9C2JC30104R071481 HAW3357 Honda/Cg 125 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 21-06-2022
... DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o(s) servidor(es), ... de estacionamento faróis de neblina pneus 195/75 r16 ,com ... poltronas reclináveis e equipadas ... 2 699 Conservado 9C2JC30104R071481 HAW3357 Honda/Cg 125 ...
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Democracia participativa brasileira: As audiências públicas como instrumento participativo ? A Câmara dos Vereadores da cidade do Rio de Janeiro / Brazilian democracy participatory: the public hearings as participatory instrument - the city...
O trabalho analisa algumas questões sobre a democracia participativa no Brasil após 1988, seu fortalecimento institucional na evolução legislativa a partir de então. Inserindo a audiência pública nesse contexto como instrumento participativo social e as experiências ocorridas na Câmara dos vereadores da cidade do Rio de Janeiro. Palavras-chave: Democracia, participação e audiência pública.
... ância do poder regulamentar os efeitos do Decreto nº 28.340 que altera o Decreto nº 10.514 ... , orçamento 26/08/2010 160 Discutir o PL n° 699/2010 Finanças, orçamento e fiscalização ... 19/04/2011 75 Situação da pediatria no município do rio de ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 14-06-2023
... 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A ... quarta-feira, 14 de Junho de 2023 – 75 ... ... quarta-feira, 14 de Junho de 2023 – 699 ...
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Direito penal
... 6.368/76 (art. 75), entrou em vigor no dia 08/10/2006 ... Dispunha ... , supostamente ocorrida em virtude do Decreto n. 7.473/2011 e da Portaria n. 797/2011, ... op. cit., p. 699 ... Cf. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... -14.2018.8.24.0141 e, em consequência, decreto o perdimento em favor da União ... 699 da ação penal, a qual certifica que foi dado ... 1882, fl. 75, da ação penal), o qual sequer foi condenação ...