decreto 699 75
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O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
... 699 ... CELIA MARIA DE SOUZA MURPHY ... 5º do Decreto-lei número 5.844, de 27 de setembro de 1943, e ... 75 ... 274. Cf. CARRAZZA, Roque Antonio. Imposto ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... Vulcanização ... (Pequeno Porte) ... 75,00 12 R$ 900,00 ... Serviço de ... Borracharia - ... , s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, ... 699/2023, registro GCONT n. 23154, Processo ...
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O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
... (PORTUGAL. Decreto do Governo de Portugal no. 15/84, Op. Cit.) ... 699-731, p. 707 ... 543 MAYER, Pierre. Effect of ... Oxford: Oxford University Press, 2010, p. 75-104 ... 586 Ver Notas No. 75 e 76 ... 587 ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... 39.396 75.336 ... 2EULJDo}HV¿ ... VFDLVHWULEXWiULDV ... 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A ... ção social pagos (4.645) (9.133) (4.384) (9.699) (14.187) (5.634) ... &DL[DJHUDGRSHODV ...
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Decisão da Presidência nº 631614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2013
... DECRETO-LEI 413/69 E LEI 4.728/65 ... ALEGADA AFRONTA AO ... Observa-se que a Lei Complementar 699/2004 passou a viger em 1° de janeiro de 2005 e o ... 75) ... Por fim, tenho que a verba honorária deva ...
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Decisões Monocráticas nº 631614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2013
... DECRETO-LEI 413/69 E LEI 4.728/65 ... ALEGADA AFRONTA AO ... Observa-se que a Lei Complementar 699/2004 passou a viger em 1° de janeiro de 2005 e o ... 75) ... Por fim, tenho que a verba honorária deva ...
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Decisão da Presidência nº 676343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2012
... Observa-se que a Lei Complementar 699/2004 passou a viger em 1° de janeiro de 2005 e o ... 75) ... Por fim, tenho que a verba honorária deva ... DECRETO-LEI 413/69 E LEI 4.728/65 ... ALEGADA AFRONTA AO ...
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Decisões Monocráticas nº 676343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2012
... Observa-se que a Lei Complementar 699/2004 passou a viger em 1° de janeiro de 2005 e o ... 75) ... Por fim, tenho que a verba honorária deva ... DECRETO-LEI 413/69 E ...
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O Princípio da Moralidade no direito administrativo brasileiro
... no direito administrativo brasileiro 75 ... que sua probidade deverá ser absoluta, ... jurídico brasileiro desde 1930, no Decreto nº 19.938, em seu art.7º. Posteriormente, a ... ZAnELLA. DIREItO ADMINIStRAtIVO ... P. 699 ... 105 DI PIEtRO, Maria Sylvia Zanella ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação ... 75 MARCOS CESAR DOS SANTOS 10748096 1.612 10.242 ... ITO DE SOUZA 19481975 974 10.252 11.168 18.699 ... 174 WALDICLEIA IDALINE DA SILVA 24574119 973 ...
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Benefício de pensão por morte
... esta lei podemos encontrar o Decreto" nº 3.048/99, onde se encontra inclusive a previs\xC3" ... V - (Revogado pelo Decreto nº 5.699, de 13/02/2006 - DOU DE 14/2/2006) ... VI - ... Artigo 75 da Lei nº 8.213/91: ... PETIÇÕES ...
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Capítulo 1 - Escuta de criança e prova da verdade judicial
... a Convenção dos Direitos da Criança, Decreto 99.710 promulgado em 21 de novembro de 1990, ... 699 CPC); ... c) através do psicólogo, na sala do ... 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 75. 8. RAMOS, Silvia Ignez Silva. Depoimento ...
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Da Justiça do Trabalho
... 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/1999 que regulamentou a Lei n ... 8.737, de 19.1.1946) ... Art. 699 ... O Tribunal Superior do Trabalho não poderá ... LEIS N. 6.205/75; N. 6.986/82; N. 6.708/79; N. 7.855/89 Novos ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... 698 e 699, 889, V e 896, NCPC) ... Como vemos abaixo, ... ser omitido o fato de já existir um decreto de desapropriação do imóvel que ia ser vendido ... 75.909, 2.8.1975, rei. Des. Pedro Malta, Adcoas ...
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Como a união europeia procura proteger os cidadãos-consumidores em tempos de big data
... conteúdo e alcance desta Diretiva, e do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, que a ... Coimbra, n. 12, 2017, pp. 75-131 ... BARBOSA, Mafalda Miranda. Data ... 699 ...
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Novo CPC
... Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e ... Art. 699. Quando o processo envolver discussão sobre ... 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto ...
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O empreendedorismo de base tecnológica
... 696-706, v. 10, n. 4, 1985, p. 699 ... 20. SUTTON, Stanley M. The role of process ... 75 ... Com isso, notou-se uma modificação ... do Direito Brasileiro e a edição do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 ... Sem ...
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Novo CPC
... Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e ... Art. 699. Quando o processo envolver discussão sobre ... 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto ...
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PORTARIA Nº 699/SEI, DE 3 DE MARÇO DE 2020
... ÃO, no uso de suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, na Portaria nº 6.197, de 05 de ... E TELEVISÃO RECORD S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 60.628.369/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao ...
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PORTARIA Nº 110, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... , no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em ... 202103009 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 75 (setenta e cinco) FACULDADE ARMANDO ALVARES ... ) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA(699) FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA Av ...
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Referências
... BRASIL. Decreto no. 19.841, de 22 de outubro de 1945. Promulga a ... Oxford: Oxford University Press, 2010, p. 75-104 ... KREINDLER, Richard H. Aspects of ... 699-731 ... LAMM, Carolyn. GREENWALD, Brody K e ...
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Do procedimento comum
... É verdade que, em qualquer caso, o decreto jurisdicional de inépcia só será possível se ... 75/93, art. 81, inciso XII). Não vemos impedimento ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a ... COMÉRCIO E SERVIÇOS 75.591.800 14.786.600 0 90.378.400 ... : -36°35'29.730" e Latitude -08°11'42.699"); 256°04' e 650,99 m até o ... vértice 186, ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... não havendo composição dos danos civis (art.75 e 76 da Lei 9.099/95), o Ministério Público ... 39 desse Decreto, a venda de lentes de grau só pode ser feita ... (STJ RT 699 ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... Posteriormente, em 1967, pelo Decreto-lei n. 229, de 28 de fevereiro, os pactos ... 83 da Lei Complementar n. 75, de 20.5.93) ... Presentes os pressupostos de ... s/ ob. "Comentários à CLT", 8. ed., p. 699). Arremata ele que "política salarial ...