decreto 699 75
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A curatela
... ção de Nova York – aprovada pelo Decreto 6.949/2009 e pelo Decreto Legislativo 186/2008), ... São Paulo: Ed. RT, 2015, p. 699. 59. MADALENO, Rolf. Direito de família ... Rio ... 75 ... Tanto o pródigo quanto o superendividado ...
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Consolidação das leis do trabalho
... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... Seção VI DAS PENALIDADES ... Art. 75 Os infratores dos dispositivos do presente ... — 8.430, 8.6.92, DOU 9.6.92, LTr 56-06/699, que criou a 23ª Região; ... — 8.431, ...
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Objeto litigioso da execução civil
... São Paulo: RT, 2015. v. 1, p. 690-699); Wambier e Talamini (Curso avançado de processo ... O decreto de procedência traria consigo o acolhimento de ... Revista de Processo, v. 19, n. 75, p. 26-39, jul.-set. 1994. p. 32) assevera que a ...
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Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental
O objetivo deste estudo é examinar como é e como poderia ser tratada a tributação da energia com vistas à proteção ambiental pela extrafiscalidade. A arrecadação é fundamental, mas em Estados Democráticos modernos, a tributação constitucional já se volta para aspectos ambientais, algo que não ocorre no Brasil. O método que se utilizou partiu da Constituição e dedutivamente, em razão da própria...
... a elaboração de um código florestal (Decreto n. 23.793/1934) quase simultaneamente com os de ... 351). Ribas (2005, p. 699) entende que as taxas se configuram num ... sobre a energia na Europa representam quase 75% de toda arrecadação tributária ambiental ... -
Consolidação das Leis do Trabalho
... 12 do Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1942 — em que ... 75. A revisão dos artigos compreendidos no Título ... — 8.430, 8.6.92, DOU 9.6.92, LTr 56-06/699, que criou a 23ª Região; ... — 8.431, ...
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El impacto del derecho internacional de los derechos humanos laborales en el ordenamiento jurídico argentino
... 75, cuyo texto actualmente vigente expresa en lo ... 21 de noviembre de 1947 (aprobada por el decreto-ley 7.672 de 1973), contiene categóricas ... cit. en la nota 26; Fallos: 333:699, 19.05.2010, “González, martín Nicolás ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos ... 55% - DiSeC de 40 para 70 vagas - aumento de 75% - Aquisição de materiais ... - Botas ... Este ano foram realizados 699 ... Bioimpedância com avaliação nutricional ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 2018, já que não houve a edição de Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional, na forma dos ... 59, p. 345 e Decreto n. 3.048/1999 — art. 75", p. 364 — autarquia seguradora não tem isenç\xC3" ... 693 a 699" — CLT — nos Tribunais Regionais do Trabalho \xE2" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... NOTA — V. L. n. 6.205, de 29.4.75, combinada com a L. n. 6.986, de 13.4.82, que ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... — 8.430, 8.6.92, DOU 9.6.92, LTr 56-06/699, que criou a 23ª Região; ... — 8.431, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... colhida. Dessa forma, o decreto condenatório é ... medida que se impõe. Por ... próximo ao n. 75, no bairro Dudu Lopes, nesta ... Comarca, quando ... Página 699 ... PODER JUDICIÁRIO ... ESTADO DO RIO DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 319-41.2015.5.09.0656)
... ordinário do reclamante para afastar o decreto de prescrição total do direito e ação, quanto ... das Leis do Trabalho, artigo 71, §2º; artigo 75; artigo 66 ... - divergência ... da Silva (DEJT 18/3/2016), e nº TRT-PR-RO-699-2014-096-09-00-6, de relatoria da Excelentíssima ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis ... “ Art. 62 e Capítulo II-A (Art. 75-A) ... Um dos aspectos importantes considerados ... 491, do Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), e 699, do Deputado Alfredo Kaefer (PSL/PR).” ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... CERVEJA ITAIPAVA 100% MALTE - 330ML 2,75 A ... 7897395001032 CERVEJA PETRA PURO MALTE - ... - 699 dias, no período de 2 de fevereiro de 1996 a 31 ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Art. 75. O certificado de qualificação profissional a ... C arlos l uPi ... LEI N. 11.699, DE 13 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 16.6.2008) ...
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Recursos
... 26 do Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... a fuga de preso de estabelecimento penal (75) ... Compete à Justiça Militar processar ... Lei 8.950/1994 ao Código de Processo Civil ( 699 ...
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Índice Alfabético Remissivo
... Lei Complementar n. 75/93, art. 129 Orientação Jurisprudencial – ... v. Leis ns. 7.347/85, 8.437/92, Decreto" n. 1.306/94 v. Súmula n. 414 do TST ... AÇ\xC3" ... 699 Prorrogação das sessões: art. 701 ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. RECURSOORDINÁRIO DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR. PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA. DECISÃO PROFERIDA COM OBSERVÂNCIADO RISTJ E DO CPC. FUNDAMENTOS DA PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADECONCRETA (MODUS OPERANDI). GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA.FAZER...
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Decisões Monocráticas nº 184273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2020
... Mantida, no mais, a sentença (fl. 75, doc. 6). 5 ... A defesa interpôs recurso ... Nº 12.322/2010 SUBSISTÊNCIA DA SÚMULA 699"/STF \u0096 RECURSO IMPROVIDO. - Não se revela admiss\xC3" ... revela instrumento idôneo para impugnar decreto condenatório transitado em julgado (HC ...
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Decisão da Presidência nº 184273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2020
... Mantida, no mais, a sentença (fl. 75, doc. 6). 5 ... A defesa interpôs recurso ... Nº 12.322/2010 SUBSISTÊNCIA DA SÚMULA 699"/STF \u0096 RECURSO IMPROVIDO. - Não se revela admiss\xC3" ... revela instrumento idôneo para impugnar decreto condenatório transitado em julgado (HC ...
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Sindicalismo e reforma trabalhista: ajustar para legitimar
... 73, 75) ... A liberdade de filiação sindical ... 699) ... Com esse mesmo entendimento, Maurício ... , as convenções coletivas surgiram com o Decreto nº 21.761 de 1932, tendo por base a Lei francesa ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Arbitrais Estrangeiras, ratificada pelo Decreto n. 4.311/02. Trata-se, portanto, de instituição ... 83, X, da LC n. 75/93. 14 – A relutância em admitir a arbitragem ... 699.” ... Art. 10, do CPC: “O juiz não ...
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Principais atos de disposição processual
... , mas depois o capítulo foi revogado pelo Decreto n. 359, de 26 de abril de 1890. 19 O Código de ... 693 a 699); d) a homologação de autocomposição ... (TRF4, AG 5019630-75.2018.4.04.0000, QUARTA TURMA, Relator LUÍS ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... 28/01/1923 - LEI ELOY CHAVES através do DECRETO Nº 4.682 ... Vejamos o artigo 1º do citado ... Pág. 699).” ... Devemos ressaltar que por ser tema ... de mora devem incidir na forma da Súmula 75 desta Corte. 5. Os honorários advocatícios ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... 28/01/1923 - LEI ELOY CHAVES através do DECRETO Nº 4.682 ... Vejamos o artigo 1º do citado ... Pág. 699).” ... Devemos ressaltar que por ser tema ... de mora devem incidir na forma da Súmula 75 desta Corte. 5. Os honorários advocatícios ...
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O princípio da legalidade e a interpretação da Lei n. 9.873/99 às avessas
... 75) ... Uma vez reconhecido o seu caráter ... da República para dispor, mediante decreto, sobre a “organização e funcionamento da ... 699) quando diz que “a prescrição fica ...