decreto 857 84
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Práticas Antissindicais
... atuação; finalmente a “lista negra” (857) ... Siqueira Neto, a partir da ... (83), Canadá (95), Espanha (86), Chile (84), Guatemala (81), Índia (67), o Marrocos (67), ... O Decreto-lei n. 229, de 1967 estendeu a garantia até 90 ...
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Direito Processual Penal
... -A (Tráfico de Pessoas) do Código Penal-Decreto- Lei n. 2.848/1940, dentre as providências a ... Tribunais de Contas estaduais (AP 866 e AP 857); D: incorreta. A competência para o ... 243, STJ); 2: correta (arts. 73, 77 e 84, da Lei 9.099/1995); 3: incorreta, pois a ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 84. Assevera o autor: “Qualificar uma norma como ... Ferroviários – Decreto nº 1.832/96, cujo artigo 27 prevê que o ... 857 ... Portanto, basta que a cláusula deixe ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... do juiz e que independe de prévio decreto do Poder Executivo ... Tal prorrogação incide ... Remissão: arts. 857 e 892 ... Referência: CPC/1973, art. 238 ... 271 ... Referência: CPC/1973, arts. 84 e 246. Súmula 189/STJ. Enunciado 21/TJRJ ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... Decreto nº 3.048 de 06 de maio de 1999; ... Decreto ... 83 Perícia Médica 91 Otorrinolaringologia 84 Ortopedia 92 Psiquiatria 87 Genética 95 ...
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Acórdão Nº 7149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
... 2°; 61, ... § 1°, II, E; E 84, VI, A, DA CF. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DIRETA DE ... República: ... VI - dispor, mediante decreto, sobre: ... a) organização e funcionamento da ... 6.ed. São Paulo: ... Malheiros, 2009, p. 857; grifei ... BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de ...
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Da execução trabalhista
... 303, I, “a”), pois o Decreto-Lei n. 779/69, que é norma específica do ... 882 da CLT e art. 84, do CPC) ... 8.12.3. Impugnação da sentença ... 857 ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 2018, já que não houve a edição de Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional, na forma dos ... 84 — TST — ausência de defesa — ... 857 a 859 — CLT — eleições — arts. 529 a 532 ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECRETO 20.098/99, DO DISTRITO FEDERAL. LIBERDADE DE ... 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da ... em http:// consumidorvencedor.mp.rj.gov.br/857 ... [VER PDF ADJUNTO] ... Processo n ...
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Judicialização do procedimento
... de alienação fiduciária, conforme o Decreto-lei nº 911/69, que privilegia sobremodo os ... deve ocorrer no máximo em três semanas 857 ... Por ... fim, em caráter residual, o ... 84 ... BODART, Bruno Vinícius da Rós Bodart ...
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Terceirização
Parte XXXIII Ȅ Terceirização ... Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967 — ... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o ... Relevantes ao Direito do Trabalho 857 ... 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ed.indd ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1004, DE 19 DE MAIO DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu ... e contratos de que tratam o Decreto-Lei nº 857, de 11 setembro de 1969, e o art. 6º da Lei nº ... Art. 84 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00014597320124058202), 10-11-2021
PROCESSO Nº: 0001459-73.2012.4.05.8202 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: SYDNEY TOSCANO LOUREIRO DE FRANCA e outros ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL PENAL....
... , bem como nos artigos 69, inciso VII e artigo 84 do Código de Processo Penal ... HABEAS CORPUS. ART. 1º, INCISO I, DO DECRETO-LEI N. 201/1967. PACIENTE SENTENCIADO EM PRIMEIRA ... APn 857/DF, Rel. para acórdão Min. João Otávio de ... -
Meios de reconhecimento da multiparentalidade
... Agravo de Instrumento nº 2242928-84.2018.8.26.0000. Relatora: Desembargadora Ana ... em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm. Acesso em: 3 fev. 2021 ... 244 SCHREIBER; LUTOSA, op. cit., p. 857 ... Segundo Anderson Schreiber e Paulo ...
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Da Execução Forçada
... , aplicava-se às execuções fiscais o Decreto-lei n. 960, de 17.12.1938. Revogado este pelo ... 857, de 11 de setembro de 1969, e legislação ... Des. Ebert Chamoun, ac. unân., 7.5.1974). 84 ... Comentários: O entendimento retro não ...
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O controle de constitucionalidade
... empresa que fora fechada por força de um Decreto-lei (sentença n. 162/1995). Também na Espanha, ... Das Bundesverfassungsgericht , p. 84; SCHÄFFER. Alemania , p. 63 ... 58 ... Corrêa. RTJ v. 162, t. 3, p. 857-867, 862-863 ... 161 BRASIL. Supremo Tribunal ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... LUIZ RAFAEL SANTOS MAGALHAES 857 38 27/07/2022 14h ... 64001969736- ... LUCAS ... 64001016103- ... KELVIN DE QUADROS SILVA 1820 84** 27/07/2022 16h ... 64001978692- ... VINICIUS ... às disposições com todas no Decreto federal nº 8.373/2014 e Resoluções do ...
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Meios de pagamento
... contratado para trabalhar no exterior (Decreto n. 857/69) e o técnico estrangeiro contratado ... A Portaria n. 3.281/84 em seu artigo 1º aduz que “as empresas ...
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Do Poder Legislativo no Brasil
... não tiverem a forma de lei terão a de decreto legislativo para as matérias do art. 49, ou ... por três e chegar-se-á ao resultado de 142.857 habitantes, seguindo-se esse critério ... c) 506; 08; 70; 24; 108; d) 513; 08; 70; 24; 84 ... 02 Estado com vinte e dois deputados ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... 84, da Lei n. 8.906/94, em virtude de que a ... 3.857", de 22 de dezembro de 1960. Não existe qualquer \xC3" ...
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Livro II - Do processo de execução
... Basta ver que o art. 1º, V, do Decreto-Lei n. 779/69 menciona o “recurso” ordinário ... 84); já os provenientes de demolição readquirem ... 857 e 858 ... Código de Processo Civil ... dem ...
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A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... 856-857) acredita que deve ser regulado alguns ... 81-84; JUCA, 2017, p. 120) ... É preciso modelar o ... 1996 ... BRASIL. Decreto Legislativo nº 1.012, de 2005. Aprova o texto da ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... 84, da Lei n. 8.906/94, em virtude de que a ... 3.857", de 22 de dezembro de 1960. Não existe qualquer \xC3" ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... veicular, tendo em vista que a Resolução nº 84/98 teve a sua vigência suspensa pela Resolução ... Trânsito Brasileiro – CTB e conforme Decreto nº 4.711 de 29 de maio de 2003, que dispõe ... Infrações de Trânsito Comentadas 857 ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 857 13/10/2017 ...