decreto lei 168 2001
85472 resultados para decreto lei 168 2001
-
Direito Constitucional
... BRUNA VIEIRA E TERESA MELO 168 ... (A) A Constituição de 1824 adotou, de ... ância, devem ser convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no ... 18.04.2001, rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 05.10.2001; ...
-
Introdução a responsabilidade civil
... 168" ... DEMOGUE, 93 que somente compreendia a no\xC3" ... 110 ... O Decreto-lei nº 2.681, de 7 de dezembro de 1912, em seu ... 6. Rio de Janeiro: Padma, abril/junho/2001, p. 3-19., pg. 3 ... 122 CRUZ, Gisela Sampaio ...
-
Acórdão Nº 5962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... DECRETO Nº 6.523, DE 31 DE JULHO DE 2008, E REGRAS ... 03/08/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-168 DIVULG 31-072017 PUBLIC 01-08-2017) ... “Ação ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p. 81 ... princípios por ela adotados, ou ... 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 168 ... 104 CANOTILHO, J.J.Gomes. Direito ... 136, § 1º da CRFB/88 diz que “O decreto que instituir o estado de defesa determinará o ...
-
Licitações
... devem ser aplicadas as disposições do Decreto-Lei 4.657/1942, que é a Lei de Introdução às ... que trata a Lei 10.176, de 11 de janeiro de 2001 ... 1.4 MODALIDADES DE LICITAÇÃO ... Ainda, o art. 168" determina que o recurso e o pedido de reconsidera\xC3" ...
-
Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... Após a promulgação da EC nº 33/2001, estabeleceu-se novas hipóteses de ... Antonio Carrazza, “não se nega que o decreto do Poder Executivo, que altera as alíquotas dos ... Diego Bomfim.indb 168 15/11/2015 21:27:02 ... DIEGO BOMFIM ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Textos coligidos ... São Paulo: Ática, 2001, p. 131. (24) WEBER, Max. Textos coligidos ... no ordenamento jurídico nacional pelo Decreto n. 30.822/1952 (168) ... Os atos referido ...
-
Acórdão Nº 5458 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... REGIMENTAL ... INCONSTITUCIONALIDADE. DECRETO N. 8.429/2015, DO ESTADO ... DE GOIÁS, QUE ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 168; 170, II; e 192 da Constitucional Federal, bem ...
-
Acórdão Nº 34379 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República à época. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado pelo...
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Decreto Presidencial que retirou da FURNAS – Centrais ... – RTJ 112/598 – RTJ 168/443-444, v.g.): ( ... )” ... Delineada ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0053537-05.2020.8.19.0001 (Fazendária), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0053537-05.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ERICO DE MATTOS MARCONDES RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL CIVIL. PEDIDO DE INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DO
-
Jurisdição e competência
... os empregados contratados antes da CF/88 (168) ) e registro do contrato de trabalho na CTPS ... ção de Viena de 1961, ratificada pelo Decreto n. 56.435/65, e divergência jurisprudencial). O ... 109/2001, art. 31, I), com a finalidade de complementar os ...
-
nº 2000.38.00.008109-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Marzo de 2004
... Autuado em: 10/5/2001 09:05:35 ... Processo Originário: ... 168, TFR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECRETO-LEI N ...
-
Direito tributário e processual tributário
... pode ser feita por ato infra-legal (ex.: decreto), pois se trata de matéria não sujeita a ... 43, § 1º, CTN, à luz da LC n. 104/2001). Por fim, a progressividade do IR - mesmo que ... 168 Tal conclusão decorria da ideia de que os ...
-
Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Decreto Presidencial que retirou da FURNAS – Centrais ... – RTJ 112/598 – RTJ 168/443-444, v.g.): ( ... )” ... Delineada ... -
Acórdão Nº 34384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República à época. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado....
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Decreto Presidencial que retirou da FURNAS – Centrais ... – RTJ 112/598 – RTJ 168/443-444, v.g.): ( ... )” ... Delineada ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... São Paulo: Malheiros, 2001, p. 47 ... Sanções no Direito ... ções no Direito Tributário-ALTERADO.indd 168 27/04/2015 20:24:14 ... AS SANÇÕES NO ... 2º do Decreto-Lei nº 1.593/77. 233 ... O Pleno do Supremo ...
-
Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Decreto Presidencial que retirou da FURNAS – Centrais ... – RTJ 112/598 – RTJ 168/443-444, v.g.): ( ... )” ... Delineada ... -
Acórdão Nº 34418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado. Impossibilidade...
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Decreto Presidencial que retirou da FURNAS – Centrais ... – RTJ 112/598 – RTJ 168/443-444, v.g.): ( ... )” ... Documento assinado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 168. Não tem relevância, para competência, os ... 2003 e que foi promulgada no Brasil pelo Decreto 5.687/2006. Havendo previsão em tratado e sendo ... mestrado, Universidade Federal do Paraná, 2001, p. 130-144). Os crimes de corrupção, ...
-
Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Decreto Presidencial que retirou da FURNAS – Centrais ... – RTJ 112/598 – RTJ 168/443-444, v.g.): ( ... )” ... Delineada ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0263381-92.2020.8.19.0001 (Cível), 14-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0263381-92.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LARA ESCOREL AROUCA Aumento de carga horária sem aumento de vencimentos. Profissional de saúde da Policia Militar. Impossibilidade. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação
-
Das penas
... e, consequentemente, de frustração do decreto de expulsão não justifica o indeferimento do ... -RJ, DJ 8/10/2008, e HC 15.502-RJ, DJ 04/6/2001. HC 143.409-RJ, Rel. Min. Og Fernandes, julgado ... (HC 168.637/ RS, Rel. Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, ...
-
Teoria Geral da Seguridade Social
... do Brasil aprovou o texto através do Decreto Legislativo n. 269/2008 ... A Norma ... 2001, que dispõe sobre a relação entre a União ... 168-A do CP), a sonegação do recolhimento das ...
-
Acórdão Nº 35410 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Atividades de Fiscalização, previsto no Decreto-Lei nº ... 1.437/75” ... Por força do ... ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-168 DIVULG 31-07-2017 ... PUBLIC 01-08-2017) ...
-
Acórdão Nº 35812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 67 da Lei n° 9.478/97, e do ... Decreto n° 2.745/98, obrigando a Petrobras, ... ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-168 DIVULG 31-07-2017 ... PUBLIC 01-08-2017) ...