decreto nº 2032 2008
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
...20. DECRETO ...2008, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ...2031 EMISSÃO CRV MESMO PROPRIETÁRIO 0,85. 2032 ESTADIA DE SIDE-CAR 0,09. 2033 ESTADIA SIDE-CAR ...
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Acordão da , 09-05-2022
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO DE TELEFONIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. ANATEL. DESNECESSIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO RECONHECIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS. REVISÃO DE MATÉRIA FÃTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1. O Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas,
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Acórdão Nº 1765 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. GOVERNO DO CHILE. PEDIDO INSTRUÍDO COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À SUA ANÁLISE. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA LEI DE MIGRAÇÃO (LEI 13.445/2017) E DO ACORDO DE EXTRADIÇÃO ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, A REPÚBLICA DA BOLÍVIA E A REPÚBLICA DO CHILE. POSSIBILIDADE DE ENTREGA DO SÚDITO ESTRANGEIRO AO ESTADO REQUERENTE. DUPLA TIPICIDADE DOS CRIMES E VERIFICAÇÃO DOS DEMAIS
...partir de 8 de abril de 2032.”. Em conclusão, à luz da legislação ...Min. MARCO AURÈLIO, Plenário, DJe de 23/5/2008; Ext 1.149, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA, Plenário, ...Degradantes, promulgada pelo Decreto 40/1991.”, uma vez que, conforme. acentua a ... -
Plenário
... Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto n.º 24.548, de 03 de julho de 1934. Parágrafo ... 18 de junho de 2019, para 31 de dezembro de 2032". Além da pror- rogação proposta inicialmente, \xC3"...Considerando que o Decreto 41.483/2008, concede diferimen- to em operações de entrada ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
...ção, na sigla MCTI), foi criado pelo Decreto 91.146 de 15 de março de 1985, com base em ...2008 . A extensão e a obrigatoriedade do dever ..., no plano doméstico, em matéria cível, 2032 administrativa, trabalhista, fiscal ou penal. No ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 289500-46.2008.5.15.0010)
...-28/05/10, E-RR-172800-21.2004.5.15.0044, SDI-1, DEJT-28/10/10 e E-RR-2032-02.2004.5.15.0017, SDI-1, DEJT-17/12/10. . Assim, estando a d. ... 28, inciso I, da Lei n.º 8.212/91 e o artigo 214, inciso I, do Decreto n.º 3.048/99, estabelecem que integram a base de cálculo de tais ...
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ATA Nº 33, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
...Processo TC-007.599/2008-8 (RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO) 1.1. Apensos: ...ágrafo único, do Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009); considerando que a ...ACÓRDÃO Nº 2032/2019 - TCU - Plenário 1. Processo TC ...
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Poder Legislativo-2020-12-08
...poderá ser aumentado por. decreto do Poder Executivo,. se houver disponibilidade ...de 2008, que dispõe sobre critérios para a ...31/12/2032 Fomento das atividades agropecuária e ...
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Acórdão, Processo nº 5008813-07.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-05-2022
....1.2.15-0000; 17120.63959.030920.1.2.15-2032 e 25509.57929.030920.1.2.15-3915, protocolados no ...LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. DECRETO 70.235/72. ART. 24 DA LEI 11.457/07. NORMA DE ... MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 29/10/2008, DJe 07/11/2008; REsp 690.819/RS, Rel. Ministro ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 31-10-2023
... da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e ... para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006. O SECRETÁRIO ...31/10/2023 a. 31/01/2032. 8.236 Acetato de Dexametasona. ACETATO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11130-32.2017.5.15.0039)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. NÃO PROVIMENTO.
...O . Decreto n° 3.048, publicado em 1999. . . ...-00, Câmara Especial de Meio Ambiente, 18-12-2008, Rei. Regina Capistrano, . deram ... de controle de ex-empregados até 2032, sendo que os ex-empregados têm o prazo de 30 ... -
O suporte resolutivo municipal no processamento dos conflitos coletivos: o acesso à justiça e à participação nos processos extrajudiciais de resolução e acompanhamento dos conflitos coletivos no Triângulo Mineiro
Através de uma abordagem hipotético-dedutiva, este trabalho tem por escopo o mapeamento prático-processual da institucionalidade e aparelhamento resolutivos municipais no trato dos conflitos coletivos, discutindo o tema da capacidade e importância institucional desse nível federativo em promover a resolução extrajudicial de tais controvérsias. As ferramentas metodológicas utilizadas foram...
... direito brasileiro, Alysson Leandro Mascaro (2008), aponta para o próprio exercício da arbitragem ... nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § ... -
Acórdão nº 50522745620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ICMS. MANDADO DE SEGURANÇA. EXPORTAÇÃO. FUNDIÇÃO. CREDITAMENTO QUANTO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO E CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA. 1. Com relação às aquisições de bens para uso e consumo do estabelecimento ou ao ativo fixo/permanente, somente a partir de 1º-01-2033 será possível o creditamento, pois...
... do Livro I, do Regulamento do ICMS/RS (Decreto nº 37.699/97). O adiamento da possibilidade de ... (..) . XII - até 31 de dezembro de 2032 , relativo à entrada de mercadorias destinadas ... FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/08/2008, DJe 27/08/2008) (grifos meus) . . Inclusive ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 127500-56.2008.5.15.0089) 23-05-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO BANCO DO BRASIL S.A. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Consoante a diretriz da Súmula nº 381 do TST, o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do...
... Provejo o seu apelo, pois, para afastar o decreto de incompetência absoluta em razão da matéria e, em se tratando de ...-28/05/10, E-RR-172800-21.2004.5.15.0044, SDI-1, DEJT-28/10/10 e E-RR-2032-02.2004.5.15.0017, SDI-1, DEJT-17/12/10. . Assim, estando o v. ... -
Decisão monocrática Nº 0601094-56.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... a ser emitida em julho de 2022, conforme Decreto nº 10.977 de 23 de fevereiro 2022, que ...2032. As peças publicitárias referentes ...Min. MARCELO RIBEIRO, julgado em 7/8/2008). No caso, a campanha a ser realizada pelo ...
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Outras Singularidades da Justa Causa
...TRT \2-Reg. RO 04708-2008-036-12-00-0. Unânime, (Ac. P T., 10.11.09) -Rei. ...7a do Decreto n. 57.155, de 3.11.65, que regulamenta a Lei n. ...
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Acórdão, Processo nº 5053782-16.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 08-09-2022
...2008.Afirma, ainda, que, nos termos da Súmula 435 do ... as disposições do artigo 10 do Decreto nº 3.708/1919, as quais possibilitam a ... comportava distribuição até janeiro/2032. IV - Precedentes jurisprudenciais. V – Apelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1617-11.2010.5.15.0031) 20-11-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ECONOMUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (AT. 896, § 7.º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. II - RECURSO DE...
....2004.5.15.0044, SDI-1, DEJT-28/10/10 e E-RR-2032"-02.2004.5.15.0017, SDI-1, DEJT-17/12/10). . \xC2"...(E-ED-RR-33200-68.2008.5.15.0068, Rel. Min. João Oreste Dalazen, .... 276, § 4° do Decreto 3048/99. . No . que tange aos índices ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.886 do Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
...18. DECRETO ...2032 3.077.026 3.316.877 -239.851 -2.912.691. 2033 ...3 3.3 3.3.6 3.3.6.7 2013 1 15/002489/2008. 3 3.3 3.3.4 3.3.4.9 2013 1 15/002664/2008. 1 1.1 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11810-17.2017.5.15.0039)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TEMOR DE DESENVOLVIMENTO DE DOENÇA OCUPACIONAL POR EXPOSIÇÃO A AMIANTO/ASBESTO. PRESCRIÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. No caso em tela, o debate acerca da prescrição aplicável à pretensão de indenização por danos morais fundada em temor do...
...2008-2032, com fulcro no art. 896, . alíneas ...écnico-epidemiológico estabelecido pelo Decreto nº . 6.042, de 12/02/2007,. . ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0094967-68.2019.8.19.0001 (Cível), 17-11-2022
Ementa: Apelação Cível. Mandado de Segurança. Associação dos Joalheiros e Relojoeiros do Estado do Rio de Janeiro. Impugnação às modificações na cobrança do ICMS efetivadas por meio da edição do Decreto nº 46.597/19. Sentença de concessão parcial da segurança. Inconformismo de ambas as partes. Legitimidade ativa e passiva devidamente demonstradas. Adequação da via eleita. Preliminares rejeitadas.
...efetivadas por meio da edição do Decreto nº 46.597/19. Sentença de concessão parcial da ...Decreto n.º 41.596/2008, pela Lei n° 4.531/2005 e pelo Decreto n° ...2032 e 31/12/2022. Sustenta que no dia 15 de. março ... -
DECRETO Nº 53.882, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE regulamentado pelo Decreto nº 32.843, de 10 de dezembro de 2008, concedido pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008, à empresa ADERE PRODUTOS AUTO ADESIVOS LTDA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Con...
...IV - prazos de fruição: (NR). a) de 1º de julho de 2008 a 30 de junho de 2023; (AC). b) de 1º de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2032, prorrogação do incentivo, nos termos da Lei nº 11.675, de 11 de. outubro de 1999, e conforme o inciso III da cláusula décima do Convênio ICMS ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008363-43.2020.8.19.0010 (Criminal), 22-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL. PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. A matéria discutida nos autos é da competência da Justiça Estadual. O plano de recuperação fiscal firmado pelos entes federativos não atribui à União o ônus de responder diretamente em juízo pelo passivo do Estado do Rio de Janeiro ou a...
...da Lei 11.738/2008, observada a escala de referência do seu. 2004. ... do Rio de Janeiro nos artigos 19 e 24 do Decreto-Lei 220 de 18. de julho de 1975, no artigo 16 da ...2032. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 2370-66.2015.5.09.0028)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ASSALTOS AO BANCO POSTAL . 1. Trata-se de hipótese em que a autora, na função de caixa de atendimento de Banco Postal ,
... Decreto-lei 779/1969). . . . . ...(..)" (TRT-PR-RO 01488-2008-658-09-00-5, 2ª Turma, Rel. . Des. ...2032). . . . . Preparo ...